Tribunal da Relação do Porto confirma: terreno do parque de estacionamento da Câmara Municipal é propriedade privada

O presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, Joaquim Jorge, revela que "há várias possibilidades" para resolver "definitivamente o problema". Entretanto, as cancelas do parque de estacionamento do município foram vandalizadas.

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Terreno do parque de estacionamento do município é privado. Cancelas foram vandalizadas

Em fevereiro de 2017 a Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis recebeu uma notificação judicial avulsa com ordem para abandonar o terreno que serve de parque estacionamento do município, ao lado da Casa Bento Carqueja, que, afirma Joaquim Jorge, era do desconhecimento de todo o atual executivo camarário. Há poucas semanas o Tribunal da Relação do Porto voltou a confirmar que o terreno em questão é privado, e que não é da propriedade do município oliveirense.

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Esta decisão surge depois de a Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis ter avançado com uma ação judicial para defender os interesses do município, explicou o presidente da autarquia em resposta ao vereador Ricardo Tavares, que trouxe o tema à discussão no período antes da ordem do dia na última reunião de executivo camarário.

“É público que existe um litígio judicial sobre o parque de estacionamento da Câmara Municipal. Uma notificação judicial avulsa de fevereiro de 2017 que notificava a câmara para a entrega do parque. Na sequência dessa reclamação, a Câmara recolheu informação, e fez o que lhe competia que foi defender os seus interesses”, começou por explicar Joaquim Jorge sobre o assunto.

Mas sobre este tema o presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Confirma que tem conhecimento desta decisão, e que o município irá trabalhar numa das várias possibilidades de resolução do problema. “Não vou comentar o processo judicial em curso. Se o senhor [dirigindo-se ao vereador do PSD, Ricardo Tavares] tem conhecimento do desfecho do processo, eu também tenho conhecimento do desfecho do processo, e, portanto, estamos a fazer aquilo que nos compete, que é avaliar a informação que recebemos, o nosso departamento faz essa avaliação, produz essa informação, e nós agimos consoante essa informação. O Que vamos fazer é tomar decisões, que é isso que nós fazemos. Nós não adiamos, não arrastamos problemas, não empurramos os problemas com a barriga. A forma para a sua relação será uma forma que será estudada. Há várias possibilidades, e uma dessas possibilidades será adotada para se resolver definitivamente este problema”, diz Joaquim Jorge.

Este terreno afeta diretamente uma das promessas eleitorais de Joaquim Jorge das últimas eleições autárquicas, que apresentava, na altura como candidato do PS, o compromisso de construir naquele terreno o projeto “Praça Maior“. Recorde-se que na entrevista que concedeu ao Azeméis.Net em outubro do ano ano passado, o presidente da autarquia já tinha afirmado que essa promessa não seria possível concretizar neste mandato.

Cancelas vandalizadas

Atualmente o parque de estacionamento da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis encontra-se sem cancelas. “As cancelas foram vandalizadas, foram destruídas”, revelou Joaquim Jorge em resposta à questão do vereador Ricardo Tavares. O acesso ao parque continuará sem cancelas durante os próximos tempos porque aquela entrada será o canal de acesso aos estaleiros dedicados à obras de transformação da Casa Sequeira Monterroso em Fórum Municipal que já tiveram o seu início, tal como pode ler aqui.

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