Question 1

Ministério Público arquiva queixa por difamação apresentada pelo presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis contra autor de blogue

Accepted Answer

O Ministério Público arquivou o inquérito instaurado na sequência de uma queixa apresentada pelo presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, Joaquim Jorge Ferreira, contra Fernando José da Costa Rodrigues Pégas, por alegados crimes de difamação agravada.

A decisão, proferida pela Procuradoria da República da Comarca de Aveiro – Secção de Oliveira de Azeméis, conclui que as expressões utilizadas num blogue local, embora contundentes, estão protegidas pela liberdade de expressão e inserem-se no âmbito da crítica política.

Segundo o despacho, a queixa incidia sobre várias publicações divulgadas em março de 2025 no blogue oliveiradeazemeis5.blogs.sapo.pt, nas quais o presidente da autarquia era alvo de críticas relacionadas com o exercício das suas funções. Entre as expressões referidas na denúncia estavam afirmações como &#8220;sente-se uma bufaria em Oliveira de Azeméis&#8221; e referências a uma alegada perseguição de funcionários camarários.

Durante o inquérito, o denunciado confirmou o teor das publicações e manifestou disponibilidade para prestar declarações, acabando por optar pelo direito ao silêncio.

Crítica política protegida

Na fundamentação do despacho, a procuradora recorda que o direito à honra deve ser conciliado com a liberdade de expressão, sublinhando que os titulares de cargos públicos estão sujeitos a um maior escrutínio por parte dos cidadãos e, por isso, devem aceitar um nível de crítica mais elevado.

&#8220;O ofendido titular de um cargo político de relevo local deve revelar uma acrescida capacidade de tolerância relativamente à crítica, ainda que severa, no contexto do escrutínio público da sua atuação&#8221;, refere o despacho.

O Ministério Público conclui que, apesar de algumas expressões serem duras e polémicas, as publicações representam opiniões e críticas sobre a atuação do presidente da Câmara, não existindo acusações falsas que justifiquem um processo criminal.

Processo arquivado

Perante esta conclusão, o Ministério Público decidiu arquivar o inquérito, entendendo que as publicações não constituem crime.

A decisão destaca ainda que a liberdade de expressão assume uma importância especial quando está em causa o debate sobre assuntos de interesse público e a atuação de titulares de cargos políticos.

Question 2

Hermínio Loureiro e Isidro Figueiredo condenados com penas suspensas por prevaricação vão recorrer da decisão

Accepted Answer

Os ex-presidentes da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Hermínio Loureiro e Isidro Figueiredo foram condenados a penas de prisão suspensas pela prática de crimes de prevaricação de titular de cargo político, mas vão recorrer da decisão do Tribunal de Santa Maria da Feira, apurou o azeméis.net junto de fonte próxima do processo.

Hermínio Loureiro foi condenado a dois anos e oito meses de prisão, com execução suspensa por igual período, por um crime de prevaricação relacionado com as obras do complexo desportivo municipal de Cucujães, em novembro de 2016, quando exercia funções como presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis.

Isidro Figueiredo, que sucedeu a Hermínio Loureiro na liderança da autarquia, foi condenado a dois anos e seis meses de prisão, também suspensa por igual período. A condenação diz respeito a um crime de prevaricação relativo a obras realizadas entre janeiro e fevereiro de 2017 na Biblioteca Municipal de Ossela e na Academia de Música.

No mesmo processo foi ainda condenado Amadeu Gomes Martins, sócio-gerente de uma empresa de construção civil. O empreiteiro recebeu a pena mais elevada entre os arguidos condenados: três anos e quatro meses de prisão, igualmente suspensa, em cúmulo jurídico, pela prática de dois crimes de prevaricação.

Segundo a Procuradoria-Geral Distrital do Porto, ficou provado que os titulares de cargo político então em funções como presidentes da Câmara determinaram verbalmente ao empreiteiro a realização de obras públicas em 2016 e 2017, num complexo desportivo e em instalações municipais de Oliveira de Azeméis.

De acordo com a mesma informação, os trabalhos terão avançado à margem de qualquer procedimento contratual, sem previsão e sem cabimentação orçamental. Em causa estaria a satisfação de interesses pessoais relacionados com a promoção da imagem pública dos arguidos políticos e a concessão de um benefício económico indevido à empresa de construção civil e ao respetivo gerente.

Apesar das condenações, o acórdão ainda não transitou em julgado. Hermínio Loureiro e Isidro Figueiredo vão recorrer da decisão, pelo que o processo deverá seguir para instância superior.

O tribunal absolveu Isidro Figueiredo e Amadeu Gomes Martins dos restantes crimes de prevaricação de que estavam acusados. Foram ainda absolvidos os outros cinco arguidos no processo: os ex-veadores, Ricardo Tavares, Gracinda Leal, o antigo secretário José Oliveira “Zito”, e os funcionários municipais António Castanheira e Abílio Estrela.

Hermínio Loureiro presidiu à Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis entre 2009 e 2016. Antes disso, foi deputado à Assembleia da República pelo PSD e presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional. Isidro Figueiredo sucedeu-lhe na liderança da autarquia.

Question 3

Incendiário de Carregosa condenado pelo Tribunal da Feira a pena suspensa

Accepted Answer

Um homem foi condenado pelo Tribunal de Santa Maria da Feira a uma pena de quatro anos e meio de prisão, suspensa na sua execução, por ter ateado um incêndio florestal em Oliveira de Azeméis, no distrito de Aveiro.

O coletivo de juízes deu como provado o crime de incêndio florestal, tendo em conta a confissão integral e sem reservas do arguido durante o julgamento. O caso remonta a 17 de junho de 2025, quando o homem, que circulava de automóvel na zona de Carregosa, entrou num caminho florestal e ateou fogo ao mato com recurso a um isqueiro. Após iniciar o incêndio, abandonou o local, ficando a observar à distância o resultado da sua ação.

As chamas consumiram cerca de três mil metros quadrados de área florestal, composta por mato e eucaliptos de pequeno e médio porte. A zona afetada localizava-se junto a instalações industriais, o que aumentava o risco de propagação e agravamento das consequências.

Segundo a acusação do Ministério Público, no dia do incêndio verificava-se um risco muito elevado, circunstância que favoreceu a rápida progressão do fogo e elevou o potencial para um incêndio de maiores dimensões. Esse cenário acabou por ser evitado graças ao alerta precoce e à rápida intervenção dos bombeiros, que mobilizaram meios terrestres e um meio aéreo para controlar as chamas.

A suspensão da pena aplicada ficou condicionada à obrigação de o arguido se sujeitar a acompanhamento médico.

Durante o julgamento, o homem mostrou arrependimento, afirmando não conseguir explicar o que o levou a cometer o crime, e manifestou disponibilidade para indemnizar os prejuízos causados, nomeadamente os custos suportados pelos bombeiros no combate ao incêndio, avaliados em pouco mais de 500 euros.

O caso evidencia, mais uma vez, os riscos associados aos incêndios florestais, especialmente em períodos de perigo elevado, e a importância da rápida resposta dos meios de socorro para evitar consequências mais graves.

Question 4

Pepe burlado por empresário oliveirense do setor do calçado em empréstimo de € 320 mil

Accepted Answer

O antigo internacional português de futebol Pepe foi uma das vítimas de um alegado esquema de burla que está a ser investigado pela Polícia Judiciária no âmbito de uma operação centrada em práticas de insolvência fraudulentas.

De acordo com os relatos da imprensa nacional, Pepe terá emprestado 320 mil euros a um amigo empresário de Oliveira de Azeméis, ligado ao setor do calçado, identificado como s Manuel S., de 80 anos, e à sua mulher, Rosário S., que também estará envolvida no processo.

O empresário em causa foi detido no Porto pela Polícia Judiciária no âmbito da chamada Operação Cinderela, que culminou na detenção de vários suspeitos — incluindo administradores judiciais, um advogado e outros empresários — por alegada fraude em processos de falência e desvios de património.

Garantia do empréstimo e mudanças de propriedade

O empréstimo foi feito em 2022, após o empresário ter alegado estar a enfrentar dificuldades financeiras. Como forma de garantia, Pepe ficou com uma hipoteca sobre uma vivenda de luxo em Oliveira de Azeméis. Contudo, o valor nunca foi reembolsado e o imóvel acabou por passar por várias alterações de proprietário, suscitando suspeitas de ocultação de património.

Segundo as investigações, a moradia mudou de proprietário várias vezes desde que foi dada como garantia, levantando suspeitas de que o imóvel possa ter sido utilizado num esquema de ocultação de património para prejudicar credores.

O caso integra a chamada “Operação Cinderela”, na qual estão detidos vários empresários, administradores judiciais e um advogado, numa investigação que aponta para fraudes em processos de insolvência e esquemas de ocultação de bens em prejuízo de credores

Chamado a depor como testemunha

O ex-futebolista deverá ser chamado a depor como testemunha no processo judicial em curso, conforme avançado por fontes ligadas à investigação.

Até ao momento, não foi divulgado qualquer reembolso por parte do empresário ou resolução definitiva do valor em dívida, e o caso continua sob investigação pelas autoridades competentes.

Question 5

Justiça marca leitura do acórdão do processo Ajuste Secreto para outubro

Accepted Answer

O coletivo de juízes do Tribunal Judicial de Espinho agendou para 12 de outubro de 2026 a leitura do acórdão no âmbito do conhecido processo Ajuste Secreto, um caso de alegada corrupção que envolve vários antigos autarcar ligados à câmara municipal de Oliveira de Azeméis.

A intervenção dos advogados de defesa do ex-vice-presidente da Câmara de Estarreja Adolfo Vidal e do empresário Gonçalo Neves foram as últimas alegações finais do julgamento que decorre no Tribunal de Espinho.

Recorde-se que o processo Ajuste Secreto, que começou a ser julgado no Tribunal de Espinho, em novembro de 2023, conta com 65 arguidos, incluindo vários ex-autarcas, além de quatro clubes desportivos e os seus respetivos presidentes.

Os arguidos respondem por centenas de crimes de corrupção, peculato, abuso de poderes, tráfico de influências, falsificação de documentos, violação de segredo, participação económica em negócio, prevaricação e detenção de arma proibida.

Daquilo que é conhecido até ao momento, o Ministério Público (MP) pediu uma pena entre os sete e oito anos de prisão para Hermínio Loureiro, e para José Oliveira &#8220;Zito&#8221;, ex-presidente da concelhia do PSD de Oliveira de Azeméis e que à data integrava o gabinete de apoio à presidência da autarquia.

Question 6

Isidro Figueiredo diz que foi "presidente à pressa" e que não estava preparado para o cargo

Accepted Answer

No Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro, em Santa Maria da Feira, o ex-presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, Isidro Figueiredo, negou esta quarta-feira, dia 25 de fevereiro, a prática de qualquer crime de que é acusado pelo Ministério Público.

Perante o coletivo de juízes, Figueiredo afirmou ter sido um “presidente de câmara à pressa” e disse que não cometeu nenhum crime, classificando-se como não preparado para o cargo. Recorde-se que Isidro Figueiredo assumiu a presidência da câmara de Oliveira de Azeméis em 2017, após a renúncia ao cargo por parte de Hermínio Loureiro.

O ex-autarca está acusado de quatro crimes de prevaricação no âmbito de um processo em que também são arguidos outros antigos membros do executivo municipal, incluindo o seu antecessor no cargo, Hermínio Loureiro, e ex-vereadores. Isidro Figueiredo garante  que a sua atuação foi sempre pautada pela legalidade e que nunca tomou decisões com intenção ilícit

Acusação envolve quatro crimes de prevaricação

O processo judicial imputa a Isidro Figueiredo a alegada prática de quatro crimes de prevaricação, relacionados com decisões administrativas tomadas no período em que integrou o executivo municipal. No mesmo caso respondem também outros antigos responsáveis autárquicos, incluindo o ex-presidente Hermínio Loureiro e antigos vereadores.

Segundo a acusação, as decisões em causa terão resultado de atos administrativos considerados irregulares pelo Ministério Público. No entanto, o ex-autarca rejeita essa leitura e afirma que as decisões não configuram qualquer ilícito criminal.

Responsabilidade atribuída à gestão anterior

Um dos principais argumentos apresentados por Isidro Figueiredo em tribunal prende-se com a cronologia das obras analisadas no processo. O antigo presidente sustenta que intervenções apontadas pela acusação — nomeadamente na Academia de Música de Oliveira de Azeméis e na Biblioteca Ferreira de Castro — foram realizadas em 2016, quando ainda não tinha assumido a presidência.

De acordo com a sua versão, na altura exercia apenas funções de vereador sem responsabilidade direta na área das obras públicas, motivo pelo qual afirma desconhecer quem determinou a execução desses trabalhos ou em que condições administrativas foram autorizados.

Defesa assenta na ausência de dolo

A estratégia de defesa do antigo autarca assenta sobretudo na ideia de que não existiu intenção criminosa — elemento essencial para a configuração do crime de prevaricação. Ao tribunal, Figueiredo insistiu que nunca tomou decisões conscientes de ilegalidade nem recebeu benefícios pessoais de qualquer ato administrativo.

Especialistas jurídicos recordam que, neste tipo de processos, a prova do dolo é determinante para uma eventual condenação, sendo necessário demonstrar que o arguido atuou deliberadamente contra a lei.

Question 7

Tribunal de Santa Maria da Feira absolve homem acusado de tentativa de homicídio com catana em Loureiro

Accepted Answer

O Tribunal de Santa Maria da Feira absolveu um homem de 58 anos acusado de tentativa de homicídio qualificado com uma catana, num caso ocorrido em Loureiro, no concelho de Oliveira de Azeméis. Ainda assim, o arguido foi condenado por injúria e ofensa à integridade física, recebendo uma pena única de 11 meses e 10 dias de prisão, suspensa por dois anos.

Durante a leitura do acórdão, o juiz presidente explicou que não ficou provado que o arguido tenha praticado qualquer ato intencional com a arma branca com o objetivo de atingir a vítima. Segundo o tribunal, não foi possível apurar as circunstâncias exatas em que o ofendido sofreu o ferimento.

O arguido assistiu à sessão por videoconferência e foi ainda condenado a pagar 650 euros de indemnização ao assistente. A decisão determinou também a substituição da prisão preventiva por apresentações semanais no posto policial da área de residência.

Discussão entre vizinhos originou caso

O episódio remonta à tarde de 29 de julho, quando uma discussão entre vizinhos numa zona habitacional terá escalado para violência. De acordo com a acusação do Ministério Público, o arguido dirigiu-se à casa do vizinho, um idoso de 88 anos que vivia sozinho, alegadamente com intenção de o matar.

Ao aperceber-se da presença do homem junto à entrada, o idoso apontou-lhe o cabo de uma vassoura ao peito, provocando o seu desequilíbrio. Ainda assim, segundo a acusação, o arguido terá desferido um golpe com a catana, atingindo o pescoço da vítima, acabando ambos por cair ao chão.

Alertadas pelos gritos, familiares do idoso chegaram ao local, momento em que o arguido terá atirado a arma para uns arbustos e fugido. A vítima foi assistida de imediato numa unidade de saúde. O Ministério Público sustentava que o idoso só não morreu por razões alheias à vontade do arguido, atendendo à idade avançada, à zona atingida e à perda significativa de sangue.

Horas antes do incidente, acrescentava ainda a acusação, o arguido já teria ameaçado e agredido o vizinho com um pau, além de o injuriar.

Question 8

Ajuste Secreto. Advogada de José Oliveira pede absolvição de antigo secretário do Gabinete de Apoio à Presidência

Accepted Answer

A advogada de José Oliveira, ex-presidente da concelhia do PSD de Oliveira de Azeméis e secretário do Gabinete de Apoio à Presidência na autarquia à data dos factos que são julgado no caso Ajuste Secreto, também prestou declarações rante a audiência de alegações finais na última segunda-feira, dia 12 de janeiro, que decorreu no Tribunal de Espinho.

+ Ler ainda: Defesa de Isidro Figueiredo admite condenação apenas por violação de segredo no Ajuste Secreto

Graça Rodrigues pediu a absolvição do seu cliente, alegando que, durante o julgamento, nenhuma prova se fez para o condenar.

“Não se fez prova que seja suficiente para condenar o arguido pelos crimes de que vem aqui acusado”, afirmou a advogada, realçando que as escutas telefónicas anexadas ao precesso “não são suficientes, nem demonstram qualquer ato corruptivo, quaisquer abuso de poderes ou vantagens ilícitas”.

Question 9

Defesa de Isidro Figueiredo admite condenação  apenas por violação de segredo no Ajuste Secreto

Accepted Answer

O advogado do ex-presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis, Isidro Figueiredo, arguido no processo Ajuste Secreto, admitiu durante a audiência de alegações finais na última segunda-feira, dia 12 de janeiro, que decorreu no Tribunal de Espinho, que o seu cliente possa vir a ser condenado, mas apenas por um crime de violação de segredo.

Manuel Mendes pediu a absolvição de Isidro Figueiredo de todos os crimes que lhe são imputados, com exceção de um crime de violação de segredo. “Excetuando o crime de violação de segredo, assumido e confessado, e do qual se arrepende, o arguido deve ser absolvido dos restantes crimes”, disse o causídico.

Ao longo de pouco mais de uma hora, o defensor do antigo presidente da câmara municipal de Oliveira de Azeméis  procedeu à leitura de pequenos excertos da transcrição das escutas telefónicas realizadas no processo para dar uma visão do comportamento do seu cliente ao longo do tempo.

“O professor Isidro não aderiu a projeto criminoso algum e não praticou qualquer ilegalidade”, enfatizou o advogado, relevando ainda a coerência demonstrada pelo seu cliente nas declarações que prestou, quando foi detido e em audiência de julgamento, respondendo a toda a matéria da acusação.

Recorde-se que Isidro Figueiredo fez parte do executivo camarário de Oliveira de Azeméis durante nove anos, primeiro como vereador, entre 2009 e 2016, e depois como presidente da câmara, entre janeiro e outubro de 2017, na sequência da renúncia ao mandato de Hermínio Loureiro.

O ex-autarca que chegou a ser anunciado como candidato do PSD à presidência da autarquia em 2017, mas acabou por retirar a candidatura, na sequência deste processo, está acusado de vários crimes de corrupção passiva (9), participação económica em negócio (dois), peculato (dois), falsificação de documento (quatro), abuso de poderes (seis), prevaricação (12), tráfico de influência (dois) e violação de segredo (quatro).

Question 10

Avô absolvido de abuso sexual da neta em Azeméis vai ter de repetir julgamento

Accepted Answer

O Tribunal da Relação do Porto (TRP) anulou o acórdão que absolveu um homem, de 76 anos, de ter abusado sexualmente da neta, de 11 anos, no dia de Natal de 2017, em Oliveira de Azeméis. O acórdão, datado de 19 de fevereiro, revogou a sentença recorrida e determinou o reenvio do processo para novo julgamento relativamente à totalidade do objeto do processo.

Em 17 de setembro de 2024, o arguido foi absolvido no Tribunal de Santa Maria da Feira da prática de um crime de abuso sexual de criança agravado, pelo qual tinha sido acusado e pronunciado. O coletivo de juízes teve em conta o relatório pericial, no qual se conclui que não se observaram vestígios físicos compatíveis com a suspeita agressão sexual, salientando ainda que as declarações da vítima “mostraram-se insuficientes para fundamentar a convicção do Tribunal”.

Durante o julgamento, o arguido também negou a acusação, o que, na opinião dos juízes, “revela uma contradição que impede ao tribunal de formar uma convicção, para além de qualquer dúvida razoável, sobre o que (e se) aconteceu”.

Caso reaberto pelo Ministério Público

Inconformado com a decisão, o Ministério Público (MP) e a assistente recorreram para o TRP, que mandou repetir o julgamento devido à existência do vício de contradição insanável entre a fundamentação e a decisão.

Os juízes desembargadores concluíram que o tribunal não pode, de forma simplista, afirmar que as declarações da menor se mostraram insuficientes para fundamentar a sua convicção, nem afastar a prática do crime pelo facto de o arguido negar perentoriamente que tenha abusado sexualmente da sua neta.

Segundo a acusação do MP, o crime ocorreu no dia 25 de dezembro de 2017, quando a ofendida, na altura com 11 anos, se dirigiu com os pais e o irmão à residência do arguido em Oliveira de Azeméis para visitar os avós paternos no dia de Natal.

De acordo com a investigação, o arguido aproveitou um momento em que ficou sozinho com a menor e levou-a para um quarto onde ocorreram os abusos.

O caso chegou ao conhecimento dos pais da rapariga, atualmente com 18 anos, quando esta revelou o que aconteceu à psicóloga da escola.

Question 11

Juízo de Trabalho de Azeméis é o mais problemático do distrito

Accepted Answer

O Juízo de Trabalho de Oliveira de Azeméis é atualmente a situação mais dramática dos equipamentos judiciais do distrito. Quem o admite é Jorge Bispo, o juiz presidente da Comarca de Aveiro. A afirmação foi preferida depois do início das obras do edifício que acolheu até há bem poucos meses o Juízo de Família e Menores de Aveiro.

Há um projeto já elaborado há vários anos para a realização de obras de requalificação do Juízo do Trabalho de Azeméis, já foi apresentado um orçamento de mais de 800 mil euros, mas o referido não sai do papel.

No último relatório da Comarca de Aveiro está escrito que o prédio para onde se pretende também transferir o Juízo de Execução (a permanência desta valência em Azeméis é uma certeza), “não foi ainda intervencionado, apresentando patologias extensas e profundas que tornam urgente a necessidade de obras”

É referido que a empreitada é necessário “pela exigência de mais espaço para a colocação, acomodação e organização dos vários serviços e pela própria conservação do edifício fase a sua contínua degradação, fazendo com que os magistrados e funcionários que aí trabalham tenham de suportar condições incompatíveis com a sua saúde, bem-estar e conforto”.

Jorge Bispo denuncia também os “graves problemas de infiltrações pela cobertura e também pelas caixilharias”.

Question 12

Oliveirense detido em Gaia para cumprir pena de prisão

Accepted Answer

A PSP deteve no Jardim do Morro, em Vila Nova de Gaia, um homem, de 37 anos, empregado fabril e residente em Oliveira de Azeméis, foi detido, no âmbito de um mandado de detenção, pela prática do crime de furto qualificado, e conduzido ao Estabelecimento Prisional do Porto.

O Comando Metropolitano do Porto esclarece, em comunicado, que os agentes intercetaram e detiveram o suspeito, na segunda-feira, dia 26 de agosto, na execução de mandado de detenção para cumprimento de pena de um ano e oito meses de prisão efetiva pela prática do crime de furto qualificado.