No Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro, em Santa Maria da Feira, o ex-presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, Isidro Figueiredo, negou esta quarta-feira, dia 25 de fevereiro, a prática de qualquer crime de que é acusado pelo Ministério Público.
Perante o coletivo de juízes, Figueiredo afirmou ter sido um “presidente de câmara à pressa” e disse que não cometeu nenhum crime, classificando-se como não preparado para o cargo. Recorde-se que Isidro Figueiredo assumiu a presidência da câmara de Oliveira de Azeméis em 2017, após a renúncia ao cargo por parte de Hermínio Loureiro.
O ex-autarca está acusado de quatro crimes de prevaricação no âmbito de um processo em que também são arguidos outros antigos membros do executivo municipal, incluindo o seu antecessor no cargo, Hermínio Loureiro, e ex-vereadores. Isidro Figueiredo garante que a sua atuação foi sempre pautada pela legalidade e que nunca tomou decisões com intenção ilícit
Acusação envolve quatro crimes de prevaricação
O processo judicial imputa a Isidro Figueiredo a alegada prática de quatro crimes de prevaricação, relacionados com decisões administrativas tomadas no período em que integrou o executivo municipal. No mesmo caso respondem também outros antigos responsáveis autárquicos, incluindo o ex-presidente Hermínio Loureiro e antigos vereadores.
Segundo a acusação, as decisões em causa terão resultado de atos administrativos considerados irregulares pelo Ministério Público. No entanto, o ex-autarca rejeita essa leitura e afirma que as decisões não configuram qualquer ilícito criminal.
Responsabilidade atribuída à gestão anterior
Um dos principais argumentos apresentados por Isidro Figueiredo em tribunal prende-se com a cronologia das obras analisadas no processo. O antigo presidente sustenta que intervenções apontadas pela acusação — nomeadamente na Academia de Música de Oliveira de Azeméis e na Biblioteca Ferreira de Castro — foram realizadas em 2016, quando ainda não tinha assumido a presidência.
De acordo com a sua versão, na altura exercia apenas funções de vereador sem responsabilidade direta na área das obras públicas, motivo pelo qual afirma desconhecer quem determinou a execução desses trabalhos ou em que condições administrativas foram autorizados.
Defesa assenta na ausência de dolo
A estratégia de defesa do antigo autarca assenta sobretudo na ideia de que não existiu intenção criminosa — elemento essencial para a configuração do crime de prevaricação. Ao tribunal, Figueiredo insistiu que nunca tomou decisões conscientes de ilegalidade nem recebeu benefícios pessoais de qualquer ato administrativo.
Especialistas jurídicos recordam que, neste tipo de processos, a prova do dolo é determinante para uma eventual condenação, sendo necessário demonstrar que o arguido atuou deliberadamente contra a lei.
