Question 1

Socialistas da União de Freguesias do Pinheiro da Bemposta, Travanca e Palmaz demarcam-se do apoio a Susana Mortágua

Accepted Answer

A poucos dias das eleições autárquicas, marcadas para o próximo dia 26 de setembro, Nuno Jesus, histórico socialista na freguesia de Travanca, e que anunciou a sua demissão dos cargos que ocupava na estrutura do PS de Oliveira de Azeméis por não concordar com a não apresentação de uma candidatura do partido na União de Freguesias de Pinheiro da Bemposta, Travanca e Palmaz, voltou a recorrer às redes sociais para demarcar-se do apoio à candidata e atual presidente Susana Mortágua, que concorre pela lista de independentes &#8220;Juntos Pela Nossa União&#8221;, apoiada oficialmente pela comissão política concelhia do Partido Socialista.

&#8220;Caros Travanquenses, Palmacenses e Pinheirenses. A VERDADE EM POUCAS PALAVRAS. Aos socialistas das nossas freguesias foi imposta a decisão, tomada no início deste ano pelo PS OAz, de apoiar a Lista Independente sem que para isso tenham sido ouvidos. Joaquim Jorge é o Caminho Certo para a Câmara Municipal! Quanto ao resto… cada um tire a sua ilação!&#8221;, escreveu Nuno Jesus nas resdes sociais.

Fica claro a intenção de que o apoio à candidatura de Joaquim Jorge à Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, mas não faz o mesmo com mais nenhum dos outros candidatos do Partido Socialista aos vários órgãos autárquicos. Este é um assunto que tem provocado discussão pública nas redes sociais entre militantes do Partido Socialista que têm esgrimido argumentos sobre esta realidade.

O recandidato do PS à presidência da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis falou pela primeira vez sobre este assunto na entrevista que concedeu ao Azeméis.Net. Clique na tecla play do vídeo que se segue para ouvir as  declarações de Joaquim Jorge:

Question 2

Coligação Pelas Pessoas acusa vice-presidente da autarquia de faltar a última reunião de executivo para fazer campanha eleitoral em Loureiro

Accepted Answer

O vice-presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis foi o único elemento do executivo camarário a não participar na última reunião da autarquia oliveirense que se realizou hoje, quinta-feira, dia 23,  e a coligação Pelas Pessoas (PSD/CDS-PP) acusa que o autarca preferiu aproveitar o tempo para fazer campanha eleitoral na freguesia onde é residente, Loureiro. &#8220;A coligação Pelas Pessoas lamenta e condena que o vice-presidente Rui Luzes Cabral tenha faltado à reunião do executivo da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, que decorreu esta manhã. O vice-presidente preferiu abdicar das suas responsabilidades e obrigações perante a comunidade, preferindo antes fazer campanha eleitoral na freguesia de Loureiro&#8221;, pode-se ler enviado às redações pela estrutura da coligação.

Em contraponto, evoca a coligação de direita, Carla Rodrigues, que também é candidata nestas eleições autárquicas,  &#8220;cumpre o seu compromisso para com os cidadãos oliveirenses e participou integralmente na reunião do executivo&#8221;.

A finalizar o comunicado a coligação Pelas Pessoas diz entender que &#8220;ausências injustificadas representam uma ofensa ao que deve ser o espírito de serviço público e demonstram a intranquilidade e o desconforto do Partido Socialista face ao acto eleitoral do próximo domingo&#8220;.

Imagem da última reunião de executivo camarário que cumpriu o mandato 2017-2021

Question 3

Joaquim Jorge apela ao voto dos indecisos em festa-comício do PS e diz estar confiante num bom resultado

Accepted Answer

Veja aqui o comício do PS de Oliveira de Azeméis

Question 4

Chega admite acordo pós-autárquicas com partido do poder

Accepted Answer

O Chega candidata-se pela primeira vez à Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Na entrevista concedida por Vítor Silva ao Azeméis.Net houve um cenário que foi colocado em cima da mesa: o Chega conseguir eleger um vereador para a autarquia oliveirense, e um partido vencer as próximas eleições autárquicas com maioria relativa. E caso isto aconteça, o Chega de Oliveira de Azeméis admite fazer acordo pós-autárquicas com o partido do poder, seja ele o PS ou a coligação PSD/CDS-PP.

Entretanto, o presidente da comissão política do Chega de Oliveira de Azeméis esclareceu que o partido está disponível &#8220;apenas para acordos pontuais, sempre que se apresentem propostas que vão de encontro ao interesse dos munícipes, e sempre em prol do desenvolvimento económico-social do Concelho&#8221;. E finaliza: &#8220;Não estaremos disponíveis para passar cheques em branco a ninguém&#8221;.

Question 5

A lista do Bloco Esquerda, liderada por Diogo Barbosa, candidata à Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis

Accepted Answer

Nas últimas eleições autárquicas o Bloco de Esquerda conseguiu ultrapassar a CDU e tornar-se na quarta força partidária no concelho de Oliveira de Azeméis. Diogo Barbosa volta a ser o candidato dos bloquistas, tal como foi em 2017 e 2013.

A lista dos 9 candidatos efetivos:

#1| Diogo André da Silva Barbosa, 31 anos, técnico de palco, Cucujães#2| Pedro Miguel Gonçalves, 41 anos, arqueólogo, Cucujães#3| Florinda de Oliveira Arpa, 58 anos, operadora especializada, Oliveira de Azeméis#4| Luís Filipe Tavares Oliveira, 35 anos, operador de logística, Cucujães#5| Paulo António Pereira de Oliveira, 54 anos, operador especializado, Ossela#6| Helena Sofia Henriques de Oliveira, 38 anos, administrativa, Pinheiro da Bemposta#7| Simão Dias de Magalhães, 25 anos, estudante, Cesar#8| Jéssica Carina Paica Santos, 20 anos, estudante, Santiago de Riba-Ul#9| Alcino da Silva Martins, 54 anos, metalúrgico, Santiago Riba-Ul

Question 6

Chega afastado para a escolha dos membros das mesas de voto em São Roque, e faz mais uma denúncia à CNE

Accepted Answer

O Chega de Oliveira de Azeméis reclama, em comunicado, não ter sido convocado, como é exigível por lei, para a escolha dos membros de mesa na freguesia de São Roque para as eleições autárquicas do próximo dia 21 de setembro. O mandatário e presidente da Comissão Política da concelhia do partido, Manuel Almeida,  avança ao Azeméis.Net que esta foi a única freguesia para a qual não recebeu nenhuma convocatória. Amaro Simões, presidente em exercício, alegou ter sido um lapso, após ter recebido uma notificação por parte da coordenadora de serviços da Comissão de Serviços onde era exigido a marcação de uma nova reunião entre os partidos candidatos à Junta de Freguesia de São Roque para a escolha dos elementos que irão compor a mesa de freguesia nas próximas eleições.

&#8220;Esta Junta de Freguesia após ter recebido do tribunal todas as candidaturas e contactos dos mandatários, não nos convocou para a reunião de escolha de membros para as mesas de voto por, e passo a citar “lapso”, admitido pelo Presidente de Junta em email enviado após ter sido notificado pela CNE&#8221;, pode-ser ler no comunicado enviado às redações.

Este facto poderia trazer alguns problemas na preparação das próximas eleições autárquicas, e, só por isso, sublinha o partido, a situação resolveu-se de forma pacífica.  &#8220;Este assunto e tendo em conta os prazos legais para a formação das mesas de voto, foi resolvido de forma democrática e cordial entre o Presidente da Junta e o nosso mandatário de campanha&#8221;, lê-se no comunicado do Chega.

Mais uma queixa sobre campanha publicitária do PS

Por fim, o Chega revela ainda uma outra denúncia feita à Comissão Nacional de Eleições (CNE) contra Amaro Simões, o presidente da Junta de Freguesia em exercício (recorde-se que o Chega já tinha apresentado queixa na CNE contra o candidato socialista à Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, tal como pode ler aqui). &#8220;Não obstante, e uma vez que estas pessoas não aprendem, voltamos a denunciar à CNE o atual presidente de Junta e candidato pelo PS à Presidência da Assembleia Municipal, por publicação na sua página oficial Facebook, onde faz clara alusão a obra feita e acompanhada de foto&#8221;, aponta a estrutura do Chega de Oliveira de Azeméis.

Question 7

Chega faz queixa à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos por veto de consulta de atas na Junta de Carregosa e na UF Pinheiro da Bemposta, Travanca e Palmaz

Accepted Answer

O Chega de Oliveira de Azeméis apresentou denúncia à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) por não terem sido disponibilizadas atempadamente as atas das reuniões de Assembleia de Freguesia em Carregosa e na União de Freguesias de Pinheiro da Bemposta, Travanca e Palmaz.

&#8220;A Junta de freguesia de Carregosa  foi denunciada por nós ao CADA, porque existe um site na internet desta junta, mas para espanto nosso, a última acta que lá consta está datada de 23 de dezembro de 2019. Solicitamos as atas via email, mas a resposta dos serviços administrativos desta Junta, não passa de empurrar mais para a frente o acesso legítimo às atas. Resultado: vai ter que se pronunciar sobre este assunto com as entidades competentes&#8221;, revela a Comissão Política do Chega de Oliveira de Azeméis.

&#8220;O mesmo acontece com a União de Freguesias do Pinheiro da Bemposta, Travanca e Palmaz&#8220;, revelam os dirigentes do partido. &#8220;Após o nosso pedido de acesso às atas, andou a enrolar até há poucos dias atrás, tendo enviado apenas e só a ata da última reunião&#8221;, contam. &#8220;Vamos aguardar os prazos legais para agirmos em conformidade&#8221;, garantem

Question 8

Líder parlamentar do Bloco de Esquerda esteve em Azeméis para defender remunicipalização da água

Accepted Answer

O líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, esteve em Oliveira de Azeméis no último sábado, dia 18, para vincar a proposta da concelhia do partido sobre a remunicipalização da água. Os bloquistas colocaram um cartaz na rotunda no Largo Luís de Camões, perto do Centro Comercial Rainha, com a frase &#8220;A água não é um negócio. É um bem essencial&#8220;.

O Bloco de Esquerda diz que &#8220;é urgente a reversão do contrato com a Indaqua&#8221; e defende que o controlo deve voltar para as mãos da autarquia. &#8220;Oliveira de Azeméis tem uma das águas mais caras do país devido a um contrato ruinoso que urge reverter&#8221;, considera a candidatura bloquista em Oliveira de Azeméis.

O contrato entre a autarquia e a Indáqua foi um dos temas abordados na entrevista concedida ao Azeméis.Net pelo candidato à Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Diogo Barbosa defende que há razões jurídicas para a revogação do primeiro contrato por incumprimento por parte da empresa concessionária de água e saneamento no concelho.

Bloco de Esquerda apontou mais soluções

Os candidatos do Bloco de Esquerda percorreram o concelho de Oliveira de Azeméis durante o período de campanha eleitoral e demonstraram alguns problemas que consideram serem resolvidos urgentemente. Uma dessas visitas foi Bairro de Lações.  &#8220;É urgente aumentar o parque de habitação social que, em Oliveira de Azeméis, conta apenas com pouco mais de 50 fogos concentrados em apenas um local. A habitação é uma prioridade. Propomos a criação de mais e melhor habitação social, distribuída por todo o concelho&#8221;, afirmam.

Os candidatos do Bloco de Esquerda no Bairro de Lações

Os bloquistas também revelaram que estiveram em Aveiro, reunidos com a Associação Académica da Universidade de Aveiro (AAUAv) para reunirem os contributos dos estudantes com vista ao melhoramento do concelho Oliveira de Azeméis. &#8220;Capacitar o nosso concelho para acolher da melhor forma os estudantes universitários que nele estudam, de forma a criar uma maior ligação entre estes e a cidade e facilitar o seu percurso académico. Este é o caminho certo para atrair mais jovens para Oliveira de Azeméis e investir na qualificação de profissionais especializados em áreas que estão intimamente ligadas à nossa indústria. As propostas da AAUAv mostraram estar em sintonia com a nossa visão daquilo que deve ser Oliveira de Azeméis, sendo que o Bloco de Esquerda já tinha, por intermédio da Assembleia da República, apresentado uma proposta com vista à construção de uma &#8220;aldeia académica&#8221; na ESAN&#8221;, avança o Bloco de Esquerda de Oliveira de Azeméis.

Os candidatos do Bloco de Esquerda de Oliveira de Azeméis na Universidade de Aveiro

Question 9

Cláudio Andrade critica falta de transportes públicos em Cucujães

Accepted Answer

Cláudio Andrade, cabeça de lista à Assembleia de Freguesia de Cucujães, entende que é indispensável reivindicar um serviço de transportes públicos mais eficaz em Cucujães, lembrando que, além das dificuldades sentidas em meses de maior atividade das pessoas, no período de férias escolares, é escasso.

O candidato da CDU considera &#8220;inadmissível que uma freguesia tão grande, como é Cucujães, não tenha mais transportes públicos”. Acrescenta ainda que &#8220;os que existem não respondem às necessidades&#8221;, e, por isso, &#8220;é preciso reclamar percursos que abranjam várias zonas da nossa freguesia&#8221;.

Ainda para Cláudio Andrade, este problema revela-se de forma igualmente preocupante para pessoas com mobilidade reduzida. &#8220;É impensável que esses habitantes se desloquem, por exemplo, do lugar da Ínsua ao Centro de Saúde, mas também se pode falar de Rebordões, Faria, entre outros. É fundamental exigir, persistentemente, que este serviço se garanta, com tempos de passagem frequentes e compatíveis com os horários escolares e laborais. Um autarca tem de pensar em todas as pessoas e agir com empenho para responder às necessidades das diferentes gerações&#8221;, afirma.

Por último, cabeça de lista à Assembleia de Freguesia de Cucujães acrescenta: &#8220;Não se pode baixar os braços perante a falta de serviços públicos na nossa Freguesia só porque nos é dito que não há capacidade, verbas, ou porque tem de ser. É preciso ir à luta, e todos os cucujanenses poderão contar connosco, na defesa do bem de todos e de todas&#8220;.

Question 10

Nuno Pires diz que estas eleições serão a última oportunidade para ser eleito como presidente da Junta de Freguesia de São Roque

Accepted Answer

O presidente da Comissão Política do PSD, Nuno Pires, escolheu ser recandidato à Junta de Freguesia de São Roque pela coligação &#8220;Pelas Pessoas&#8221; em detrimento de outros cargos que poderia ocupar em outros órgãos autárquicos, e na última terça-feira, dia 15, confessou durante a apresentação do seu programa eleitoral que esta será a sua última oportunidade para ser eleisato para liderar a freguesia que o viu nascer.  No caso de sair derrotado nas eleições do próximo dia 26 de setembro, diz que não voltará a candidatar-se ao cargo.

&#8220;Não vivo obcecado para ser presidente da Junta de Freguesia. Tudo tem os seus timmings. O meu timming foi ser candidato há quatro anos. Nós tivemos um projeto de quatro anos na Assembleia de Freguesia enquanto oposição, onde tivemos sempre uma posição de política pela positiva&#8221;, afirma. &#8220;É este o momento dos sanroqueses escolherem verdadeiramente quem quer no destino, porque vamos ter necessariamente um novo presidente de Junta de Freguesia e os sanroquenses são os legítimos decisores&#8221;, acrescenta, concluindo ainda que aceitará qualquer que seja o resultado nas próximas eleições.

Question 11

Amaro Simões sobre a sua candidatura à Assembleia Municipal: "Uma surpresa, uma honra, uma missão"

Accepted Answer

Amaro Simões assumiu a surpresa na sua apresentação como candidato do PS à Assembleia Municipal de Oliveira de Azeméis.  &#8220;Acreditarão que este convite me surpreendeu, como vos surpreendeu a vós e naturalmente os oliveirenses que acompanham a vida política&#8221;, começou por dizer. Na verdade, era praticamente unânime nos bastidores da política oliveirense, e no interior do próprio PS, que Helena Santos iria recandidatar-se ao cargo.

Devido a assuntos pessoais como a própria admitiu ao Azeméis.Net, a realidade acabou por se diferente. E apesar de Amaro Simões ter garantido que iria retirar-se da política ativa no final do mandato enquanto presidente da Junta de Freguesia de São Roque, disse presente quando foi desafiado pela estrutura socialista.  &#8220;Compreendo e acolho esta missão no âmbito do meu contributo para a consolidação de um novo ciclo, iniciado em 2017, com Joaquim Jorge, um presidente de Câmara sério, sempre presente e vereadores generosos, atentos e dedicados (&#8230;) Ao aceitar este novo desafio, nesta fase da minha vida, em que não são aconselhados riscos acrescidos nem emoções fortes, contarão com um exercício leal, livre e isento, em que os valores da democracia e da pluralidade de opiniões se sobrepõem às convicções e fidelidades partidárias, incluindo as nossas. Com honra cultivarei os valores que me acompanham, e que estão na base deste desafio: lutar por causas justas, considerar as maiorias, respeitar as minorias, fazendo prevalecer sempre os ditames da minha consciência&#8220;, prometeu na sua apresentação.

Com a surpresa ultrapassada, Amaro Simões  encara esta candidatura com honra e missão. &#8220;Se todos somos ou podemos ser políticos, nem todos podemos ser autarcas; não é autarca quem quer ou quem precisa; é autarca quem se dedica e quem o Povo quer. O que o Povo não precisa e não quer: candidatos à procura da vã glória, presunçosos, vaidosos, ausentes, manhosos, egoístas, intolerantes, maledicentes, de vida ou de contas duvidosas. O Povo reconhece e quer: Cidadãos autênticos, genuínos, respeitosos, atentos, presentes, dedicados, solidários, zelosos, equilibrados, homens e mulheres sérios, de boa vontade e boas contas.Porque, de um candidato atento, dedicado, solidário e sério depende o desenvolvimento harmonioso da sua terra&#8221;, declarou.

Question 12

Comissão Nacional de Eleições condena município por ter violado a Lei Eleitoral... e remeteu caso para o Ministério Público

Accepted Answer

No âmbito da eleição para os órgãos das autarquias locais, de 26 de setembro de 2021, a concelhia do partido CHEGA de Oliveira de Azeméis remeteu duas participações contra a Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, alegando, em síntese, que a página oficial dessa autarquia na rede social Facebook, bem como a brochura turística lançada no final julho, contêm publicações que violam a lei relativamente a publicidade institucional em período de eleições autárquicas.

O Azeméis.Net teve acesso ao processo e à deliberação da Comissão Nacional de Eleições. No total são dez publicações referentes a apoios e projetos levados a cabo pela autarquia (como por exemplo: “Câmara Municipal adquiriu viaturas elétricas”; “Escritor Ferreira de Castro vai ter Centro Interpretativo”; &#8220;Requalificação da placa identificativa do parque La Salette) que a Comissão Nacional de Eleições acusa terem sido publicadas após a marcação das eleições autárquicas.

Veja as publicações e brochura turística que provocaram queixa na Comissão Nacional de Eleições:

Em resposta a acusação, o executivo liderado por Joaquim Jorge defendeu que &#8220;as publicações denunciadas não constituem publicidade institucional&#8221;, uma vez que &#8220;a maioria das publicações em causa decorre de deliberações tomadas pelo órgão executivo da autarquia&#8221;, invocando também que &#8220;de todas as reuniões são elaboradas atas que, ao abrigo do princípio da transparência, do dever de informação e publicidade dos atos administrativos são sempre disponibilizadas pela autarquia, sendo sua prática informar os munícipes das decisões mais relevantes&#8221;.

Ainda como alegações de defesa, a autarquia diz &#8220;ter reduzido os gastos em comunicação, imagem e publicidade quando comparado com os anos de 2015, 2016 e 2017&#8243;, nunca tendo sido intenção &#8220;efetuar publicidade institucional encontrando-se a decorrer obras estruturais que não estão a ser publicadas&#8221;.

Sobre a brochura turística, a Câmara Municipal invoca que &#8220;a publicação alvo de denúncia não constitui publicidade institucional, por não promover atos, programas, obras ou serviços, ou façam parte de uma campanha de comunicação em concreto, com objetivo de enaltecer, criar vantagem ou promover a imagem do Presidente da Câmara ou qualquer outro membro do Executivo&#8221;, também que &#8220;foi decidida há mais de um ano e esteve em elaboração durante vários meses&#8221;, e focando ainda que se trata de um trabalho &#8220;bilingue o que demonstra a sua abrangência&#8221; que &#8220;teve por objetivo o de apresentar e promover um conjunto de locais e equipamentos públicos existentes e a construir brevemente&#8220;.

Já a Comissão Nacional de Eleições considera que  &#8220;esta publicação é uma edição especial tendo sido promovida e divulgada pela autarquia no último ano do mandato em curso, após ter sido publicado o decreto que marcou a data da eleição, merecendo censura o momento escolhido para a sua publicitação, inexistindo grave e urgente necessidade pública na sua divulgação&#8221;.

E destaca também que &#8220;o anúncio dos projetos futuros é acompanhado de imagens sugestivas, cujos textos são prolíferos em elementos elogiosos: &#8216;O projeto de requalificação em curso irá devolver à população um edifício moderno, mais funcional e versátil, dotado de uma nova e interessante linguagem arquitetónica (pág. 51)'&#8221;.

A deliberação e possíveis consequências

Depois de analisado os factos à luz da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais, a Comissão de Eleições remeteu os elementos do processo relativo à brochura turística  (processo AL.P-PP/2021/221) &#8220;ao Ministério Público, por indícios da prática do crime previsto e punido pelo artigo 172.º da LEOAL&#8221;, obrigou a que a referida brochura turística fosse retirada de circulação (quanto aos posts nas redes sociais estes foram removidos por livre vontade pela autarquia), e o presidente da Câmara Municipal foi advertido para &#8220;no decurso do período eleitoral e até data da realização da eleição, se abstenha de efetuar, por qualquer meio, todo e qualquer tipo de publicidade institucional proibida&#8221;.

A Comissão Nacional de Eleições explica que &#8220;a violação da proibição de publicidade institucional é punida com coima de €15 000 a € 75 000 (cf. artigo 12.º da Lei n.º 72-A/2015, de 23 de julho)&#8221;.

Autárquicas 2021