Um conjunto de 377 portugueses com influência económica no nosso país, onde estão incluídos os empresários oliveirense Aníbal Campos, CEO da Silampos, e Rui Paulo Rodrigues, vice-presidente do Grupo Silmoldes, apresentaram as suas ideias e colocaram no papel numa missiva enviada ao Presidente da República, mas também a outro órgãos de soberania com a presidência da Assembleia da República e Governo.
Nesta carta estão inscritas algumas medidas que este grupo de pessoas consideram como cruciais e que o país deve implementar com a maior brevidade possível para que a economia portuguesa volte a entrar em funcionamento. Apresentam também justificações para que o Estado de Emergência seja levantado no próximo dia 2 de maio, e ainda ideias de sugestões de medidas de saúde pública a serem adoptadas.
Segue a carta na íntegra.
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Somos um conjunto de portugueses profundamente preocupados com o futuro do nosso país. Os tempos são extremamente exigentes e merecem de todos uma resposta célere e à altura dos acontecimentos.
Sua Excelência, o Presidente da República, a Assembleia da República e o Governo têm sido o garante da implementação de todas as medidas de contenção e prevenção no momento e na medida necessários.
Os subscritores reconhecem que o papel de cada um foi fundamental para que hoje Portugal possa dizer que se antecipou a um “tsunami” que, de outra forma, teria sido devastador, à semelhança do que estamos a assistir na nossa vizinha Espanha. Temos consciência e congratulamo-nos pela rápida e eficaz implementação de todo o plano de emergência nacional, que conforme evidência noutros países, está a atingir os resultados esperados, de abrandamento da curva de propagação da epidemia e consequente manutenção da capacidade instalada do nosso Serviço Nacional de Saúde.
Não podemos, no entanto, deixar de notar que Portugal ainda não ganhou esta primeira batalha.Partindo do pressuposto que dificilmente algum país estaria preparado para os efeitos de uma pandemia deste nível, não podemos, no entanto, deixar de dirigir-vos estas palavras. Saudamos a atitude do Governo português, nas medidas possíveis de contenção. Do encerramento das escolas, passando pelas medidas de proteção das pessoas, bem como na luta que desenvolve todos os dias, num mercado agressivo, para dotar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) mais ventiladores e outros equipamentos essenciais para a preservação de mais vidas.
É essencial ter uma radiografia clara e transparente dos necessários investimentos adicionais no SNS, de forma a estar preparado para todos os cenários. Conforme o alerta da Ordem dos Médicos, temos hoje a consciência clara de que milhares de utentes evitam o SNS, por receio de potencial contágio. Este facto leva a que patologias mais frequentes e igualmente fatais estejam a ser diagnosticadas tardiamente, com consequente aumento da morbilidade e mortalidade.
“Mais do que dados economicistas preocupa-nos a sobrevivência de um modelo de sociedade que tanto nos custou a conquistar”
O nosso SNS, apesar de todas as limitações, tem vindo a ser capaz de estar à altura dos acontecimentos, é por isso devido um agradecimento e um profundo reconhecimento a todos os profissionais de saúde que na linha da frente combatem este Vírus. Recusamos o debate dualista entre economia e saúde pública que em nada contribui para a tranquilidade da população. Mais do que dados economicistas preocupa-nos a sobrevivência de um modelo de sociedade que tanto nos custou a conquistar e que depende em grande parte da igualdade de oportunidades e do bem comum das nossas comunidades.
Sabemos, e é desejável, que havendo garantias de saúde pública, em consonância com o parecer dos técnicos especialistas, o estado de emergência venha a ser levantado gradualmente com a mitigação da epidemia. Esta medida liberta a economia e permite que a atividade volte à normalidade possível dentro do quadro que vivemos, situação fundamental dado o contexto económico que enfrentamos. Este processo irá restabelecer a confiança e o regresso à atividade normal do SNS para outras patologias não COVID-19. Acreditamos que rapidamente a economia começará a dar sinais de robustecimento e vitalidade crescente.
“É desejável que, havendo garantias de saúde pública, em consonância com o parecer dos técnicos especialistas, o estado de emergência venha a ser levantado gradualmente com a mitigação da epidemia”
A abordagem do “phase-out” do “lockdown” exigirá, contudo, a implementação de medidas de contenção adicionais para prevenir novos surtos que obriguem a períodos de “lockdown” intermitentes. Estas medidas deverão ser desenhadas e apresentadas a todos os portugueses desde já, como plano de salvaguarda, e garante de que estaremos preparados para o risco de um eventual novo surto. Sendo este o caminho previsível, não podemos deixar de estar preocupados com o futuro e queremos por isso lançar um apelo a Vossas Excelências, para que preparem o país para começar a encontrar respostas, desde já, para a possibilidade de uma segunda vaga de infeções COVID-19.
Qualquer cenário de um segundo surto e consequente ”lockdown” num futuro próximo poderá ser catastrófico para o nosso País. Acreditamos que não é possível suspender a atividade económica até que não exista qualquer risco de contágio. O nosso modelo de sociedade não suportaria uma espera tão prolongada. Mas também consideramos que seria uma atrevida inconsciência retomar a atividade sem adotar cuidados adicionais que garantam que não teremos um ressurgimento a curto e médio prazo.
Dirigimo-nos, pois, a Vossas Excelências, consideradas as especiais funções que desempenham na defesa do interesse supremo de Portugal e na proteção da população. É urgente aumentar, desde já, as medidas de contenção de saúde pública e é premente identificar as medidas a adotar no desejado fim do ”lockdown”. Tomamos a liberdade de sugerir um conjunto de medidas efetivas para essa prevenção.
Vossas Excelências, São medidas concretas e que merecem da parte dos decisores políticos coragem para agir. O valor da vida e da sustentabilidade do nosso modelo de sociedade não é incompatível com a suspensão de alguns direitos dos cidadãos por um curto período de tempo.
São medidas excecionais e temporárias, mas essenciais para cuidar da vida dos portugueses, sobretudo quando enfrentamos um período excecional da nossa história.É fundamental criarmos uma alternativa a novos períodos de “lockdown” – que se apresentam como um modelo cego e com impacto sem retorno na economia de um país. Vários países (e.g. Japão, Singapura, Coreia do Sul) mostram ser possível com medidas de contenção muito rigorosas manter a economia em funcionamento sem “lockdown” e, ao mesmo tempo, conter a propagação do vírus num patamar inferior a um número restrito de casos por dia.
” (…) uso obrigatório de máscaras por parte de toda a população (…) No caso de se verificar a escassez de máscaras, as mesmas devem ser confecionadas em casa”
De entre a necessidade de introdução de medidas adicionais de contenção da epidemia de COVID-19 destacam-se alguns exemplos que se julgam necessários:
· uso obrigatório de máscaras por parte de toda a população para reduzir a transmissão do vírus. No caso de se verificar a escassez de máscaras, as mesmas devem ser confecionadas em casa seguindo as instruções do Conselho das Escolas Médicas Portuguesas e de entidades internacionais como o “Centers for Disease Control and Prevention” (CDC) dos EUA;
· diagnóstico precoce de COVID-19 testando todos os casos suspeitos num prazo máximo de 24 horas desde a manifestação dos sintomas, bem como a massificação da utilização de teste serológicos na população em geral;
· desenvolvimento de sistemas de auto-notificação para rapidamente identificar casos suspeitos de COVID-19;· para cada caso positivo, e sob a supervisão da comissão de proteção de dados, solicitação, pelas autoridades de saúde aos operadores de redes móveis, da lista dos cidadãos que terão sido potencialmente expostos a risco de contágio, nos 14 dias anteriores à realização do teste entretanto confirmado positivo. Os delegados de saúde deverão notificar (“SMS” ou contacto telefónico) cada cidadão em risco e consequentemente emitir um “certificado de isolamento profilático de 14 dias”, à semelhança do que já hoje é praticado;
· isolamento obrigatório de todos os casos confirmados (positivos);· utilização de equipamento de proteção individual que confere proteção máxima para todos os profissionais de Saúde seja em zona COVID-19 seja em zona não-COVID-19 para evitar contágio de profissionais por doentes COVID-19 que não se enquadrem na definição de caso suspeito em vigor;
· capacitação de profissionais de saúde e de grupos específicos (em escolas/empresas/comunidade) para identificação precoce de casos suspeitos de COVID-19 na comunidade, e reporte às entidades de saúde competentes;
· disponibilização de solução de base alcoólica em locais públicos com dispensador “contactless”;
· manutenção de todas as medidas de distanciamento social que não tenham impacto económico, tais como o regime de teletrabalho sempre que possível;
· ponderação individual do “phase-out”de cada medida de “lock-down”;· criar estrutura de Laboratórios e Médicos sentinela para identificação de transmissão do vírus SARS-CoV-2;
· A decisão de abertura, consubstanciada, em qualquer circunstância, num plano integrado a desenvolver e que passará por efetivar novos investimentos no SNS, reforçar a economia, potenciar o nosso tecido produtivo nacional, salvaguardar o nosso sistema de ensino, garantir a segurança interna, para além das medidas de contenção da epidemia que a cada momento se considerem necessárias.
As medidas supramencionadas têm um caráter não exaustivo e pretendem principalmente sinalizar a nossa maior preocupação de limitar, a todo o custo, o risco de ressurgimento de picos de doença, de modo a diminuir o risco de uma necessidade adicional de um novo período de “lockdown”.
“Acreditamos que Portugal precisa de, tão rápido quanto possível, reinventar e ajustar rotinas tendentes ao regresso a uma certa normalidade reinventada”
Consideramos que a adoção de novas tecnologias e métodos de controlo da epidemia deverão ser tidos em conta. Acreditamos que Portugal precisa de, tão rápido quanto possível, reinventar e ajustar rotinas tendentes ao regresso a uma certa normalidade reinventada e, com isto, a nossa economia iniciar uma recuperação acelerada.
A saída desta crise de saúde pública, social e económica depende da forma como possamos conviver, não só com o período de “lockdown” que ainda temos pela frente, mas principalmente com a contenção do vírus durante o restabelecimento de uma “nova normalidade”.
Estamos certos que, Vossas Excelências, tomarão em boa conta estas propostas.É notório para todos que as empresas, a economia e a sociedade não aguentam uma nova vaga de infeções COVID-19.
Acreditamos que Sua Excelência, o Presidente da República, a Assembleia da República e o Governo terão, em conjunto, a força e vontade políticas capazes de influenciar os decisores em Portugal, na defesa da saúde e do bem-estar de todos os portugueses.
Sua Excelência, o Senhor Presidente,Senhor Presidente da Assembleia da República,Senhor Primeiro Ministro,Vossas Excelências,
Os signatários disponibilizam-se, desde já, para colaborar com todas as autoridades e instituições na prossecução de um plano ambicioso, que salvaguarde a saúde e bem-estar dos Portugueses e, concomitantemente garanta todas as condições para a nossa economia voltar a crescer e mostrar que Portugal quando unido, ultrapassa todas as adversidades.Confiamos no vosso discernimento e influência. Precisamos que cuidem da nossa nação.
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