O procedimento para a elaboração do regulamento de organização e funcionamento do futuro Serviço de Polícia Municipal já foi iniciado. Até ao final do mês de maio a autarquia recolheu contributos para a formalização da força de segurança que terá de ser validada pelo Ministério da Administração Interna. A expectativa é que até a Polícia Municipal seja uma realidade no segundo trimestre de 2024, e ficará instalada, numa fase inicial, no edifício do Centro Municipal de Proteção Civil, no Parque de La Salette.
“Uma polícia municipal é mais do que justificada dado que Oliveira de Azeméis tem 161 quilómetros quadrados de extensão e só dispõe de três postos da GNR, o que não representará mais do que 60 agentes para exercer funções de policiamento num concelho com muita construção, muitas empresas e muitos eventos, como o Mercado à Moda Antiga, o festival 3720, o ‘Há Festa na Aldeia’, o parque de Natal e festas populares como a de La Salette”, especificou o presidente da câmara municipal de Oliveira de Azeméis à agência Lusa, argumentos que já mencionou também em reuniões de executivo camarário.
O início do processo foi precedido de um estudo de viabilidade financeira. “Antes de iniciarmos o procedimento para a criação do regulamento para a organização e funcionamento do serviço da polícia municipal, nós tivemos de fazer um evf (estudo de viabilidade financeira), para perceber os custos que temos atualmente com o serviço de fiscalização, os custos que vamos ter com o serviço da polícia municipal para perceber se eles são comportáveis financeiramente para a câmara municipal. Esse estudo está feito. Vamos afiná-lo. A conclusão a que chegamos é que há uma relação custo/benefício que é altamente favorável e que leva à sua criação”, afirmou em reunião de executivo camarário.
Mas há novos argumentos usados pelo autarca oliveirense. À principal agência de notícias do país, Joaquim Jorge refere que outros fatores que reforçam a pretensão da autarquia são o “crescente vandalismo que se começa a instalar no meio urbano”, a insegurança rodoviária que “é uma preocupação constante”, o número significativo de “viaturas abandonadas na via pública”, a quantidade de animais de companhia a exigir “verificação do registo eletrónico” e a persistente “deposição de resíduos em locais indevidos”, como a extensa mancha florestal do município e os seus rios.
Equipa de 20 profissionais e orçamento até 500 mil euros
Com base na dimensão geográfica e demográfica do território, a Lei determina que o concelho tenha um quadro de pessoal de 15 operacionais e cinco administrativos.
Atualmente a Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis tem sete funcionários na área da fiscalização, e a expectativa é que estes profissionais possam integrar a futura equipa da Polícia Municipal. É a aceitação, ou não, destes funcionários em aceitarem o novo desafio que o orçamento anual alocado à nova força de segurança do concelho poderá ser mais ou menos expressivo.
“O investimento andará muito perto dos 500 mil euros, se não houver rigorosamente nenhuma aceitação de nenhum colaborador da câmara municipal”, disse o edil oliveirense na reunião de executivo camarário em que foi aprovado, por unanimidade, o início do processo.
A polícia municipal absorve os sete funcionários que estão no momento alocados à fiscalização, mas só se estes aceitarem as novas funções. Caso os fiscais não quiserem passar a ser polícias, terão que ser transferidos para outros serviços da autarquia, sublinha o autarca.
Mas a expectativa é que a despesa ande entre os 230 e os 400 mil euros. O presidente da autarquia acredita que os funcionários irão aceitar a transferência, faltando depois a contratação de mais 13 funcionários a serem recrutados através de concurso público.
Mas em qualquer que seja o cenário, o executivo municipal olhar para criação da polícia municipal como uma boa decisão. “A fatia de leão do orçamento será a massa salarial, mas, no global, estamos a falar de 150.000 a 170.000 euros a mais do que a Câmara já gasta atualmente com fiscalização, o que não é uma exorbitância para este tipo de projeto”, defendeu Joaquim Jorge em declarações à agência Lusa, propondo-se replicar em Oliveira de Azeméis “o exemplo da Polícia Municipal de Gondomar, cujo modelo é perfeitamente ajustado à realidade do território”.
Início no segundo trimestre de 2024
Após a contratação seguem-se “vários meses de formação, por uma entidade especialmente certificada para o efeito”, enumerou Joaquim Jorge.
Em paralelo, e dentro do orçamento previsto até aos 400 mil euros, inicia-se também o processo de aquisição de fardamento, material informático, mobiliário e viaturas. Em reunião de executivo camarário, o presidente da autarquia disse esperar que a Polícia Municipal comece a funcionar no ano de 2024. Em declarações à agência Lusa foi mais específico no espaço temporal. O autarca espera que a nova força de segurança possa “iniciar funções no segundo trimestre de 2024”, demonstrando que, “sempre que o Governo não consiga dar resposta a uma necessidade da população, as câmaras municipais, podendo substituí-lo, devem fazê-lo”.
De fora do orçamento inicial para a constituição da Polícia Municipal estão as instalações. A nova estrutura vai coabitar com o Centro Municipal de Proteção Civil, no Parque de La Salette, informa Joaquim Jorge. Mas esta será apenas uma realidade temporária, uma vez, tal como o autarca já referenciou em reuniões de executivo municipal anteriores, a Polícia Municipal terá de ter um espaço próprio e independente.
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Vontade já demonstrada em 2020
A primeira vez que o presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis falou sobre a criação da Polícia Municipal no concelho foi em 2020. Nessa altura, em declarações ao azeméis.net Joaquim Jorge avançava com a possibilidade da nova força de segurança ser uma realidade no ano de 2021.
