Com a publicação do regulamento em Diário da República, que teve a contribuição do sindicato das polícias municipais, e com a aprovação, por maioria, nas últimas reuniões da Câmara Municipal e também de Assembleia Municipal, a autarquia pode já começar a preparar a criação da Polícia Municipal de Oliveira de Azeméis, e poderá mesmo ser uma realidade até ao final do ano de 2024. O Centro Municipal da Proteção Civil, instalado no Parque de La Salette, será a sede da nova força de segurança.
Quando o processo iniciou, em meados no ano passado, o presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, Joaquim Jorge, chegou a considerar que esta matéria iria gerar consenso político. Mas tal não aconteceu.
Os vereadores da coligação “Pelas Pessoas” votaram contra o regulamento, considerando que este não é momento certo para a criação da Polícia Municipal. “Em nosso entendimento, a criação de um corpo de polícia municipal até poderá ser equacionado, mas não é definitivamente uma prioridade. Prioridade, sim, é o reforço de apoio a outros organismos de proteção civil que temos no nosso concelho, nomeadamente das corporações de bombeiros que não estão dotados dos meios que reclamam, e que são necessários”, afirmou Carla Rodrigues, líder dos vereadores da oposição na Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, sublinhando o facto dos “dos 308 municípios portugueses, só existe Policia Municipal em 35 municípios”, focando também o facto deste serviço implicar “um elevadíssimo investimento para a sua criação, bem como para a sua manutenção”.
Joaquim Jorge, presidente da Câmara Municipal, argumenta que Oliveira de Azeméis “está nos 40 maiores municípios do país, e é natural que tenhamos a ambição que os outros 35 municípios tiveram”.
Novo organismo pode não prejudicar orçamento municipal
O edil oliveirense refere ainda que a autarquia fez um estudo de viabilidade económica sobre a criação da Polícia Municipal, e avança que este organismo poderá não implicar necessariamente um grande investimento anual adicional no orçamento municipal. E expõe também a importância do papel deste novo organismo.
“A Polícia Municipal terá responsabilidades acrescidas pela necessidade de uma atuação mais efetiva em resultado do Simplex Urbanístico, na deteção de situações anómalas que necessitem de intervenção imediata. Terá Intervenção no ordenamento transito, envolvimento no programa Escola Segura, e induzir nas pessoas uma sensação de segura, não só relativamente às pessoas, mas aos bens e ao património publico que muitas vezes é vandalizado”, enumera. “É estratégico para nós a constituição da Polícia Municipal para disciplinar um conjunto coisas que hoje funcionam, mas que podem funcionar melhor”, afirma.
Orçamento de 500 mil euros
Joaquim Jorge avançou no ano passado que a criação da nova Polícia Municipal, a ser instalada no Centro Municipal de Proteção Civil, no Parque de La Salette, poderia implicar um investimento de 500 mil euros, caso não houvesse transferência de nenhum dos sete fiscais da autarquia oliveirense. Neste momento, já se sabe que haverá a transição do máximo de dois funcionários.
“Há um dos fiscais que acaba de pedir a aposentação. Há um ou outro funcionário que poderá passar para a equipa da Polícia Municipal, mas os outros funcionários, pela força da idade, e da exigência física que as novas funções exigem”, afirma o edil oliveirense.
A nova força de segurança do concelho de Oliveira de Azeméis será composta por 19 elementos: um comandante, dois assistentes técnicos, um técnico superior e 12 agentes municipais de 2.ª classe. Para além dos recursos humanos será necessário adquirir veículos, armamento e o fardamento dos policiais.
Aumento das multas
O presidente da autarquia confia que com a criação da nova Polícia Municipal e Oliveira de Azeméis, a fiscalização irá aumentar, e haverá assim um incremente do número de autos. É por aqui que passará
“Com a fiscalização poderá haver um aumento Incremento do resultado orçamento que poderá levar a uma neutralidade no orçamento. Por exemplo, o valor das multas poderá passar dos 200 mil euros por ano para os 300 mil euros por ano. Se houver uma maior fiscalização poderá também haver um incremento no valor dos licenciamentos urbanísticos”, refere Joaquim Jorge.
A Polícia Municipal terá responsabilidades acrescidas pela necessidade de uma atuação mais efetiva em resultado do Simplex Urbanístico
Joaquim Jorge, presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
