A ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, aproveitou a visita às novas instalações do Tribunal de Família e Menores da Comarca de Aveiro em meados de outubro para anunciar que até 2027 o atual Governo prevê um investimento de 22 milhões de euros de para a requalificação de tribunais da Comarca de Aveiro. Entre eles está o Tribunal do Trabalho de Oliveira de Azeméis.
A governante esteve em ação acompanhada por alguns deputados do PS eleitos pelo círculo eleitoral de Aveiro, e em declarações aos jornalistas, Catarina Sarmento e Castro garantiu que o Tribunal de Oliveira de Azeméis irá sofrer obras de requalificação, com carácter de urgência dado o estado de degradação dos edifícios.
Avanço no próximo ano
O deputado oliveirense Bruno Aragão, eleito pelo Partido Socialista nas duas últimas eleições Legislativas, clarifica que o carácter de urgência mencionado pela ministra da Justiça sobre o Tribunal de Oliveira de Azeméis quer dizer que este equipamento “tem prioridade máxima”.
“Esperamos que avance o mais rápido possível. Deve avançar para adjudicação de obra nos próximos meses, idealmente para entrar em obra já no próximo ano e estar concluída assim que possível”, acrescenta o deputado oliveirense.
Esta será uma obra de alguma envergadura, constata Bruno Aragão. “O edifício tem um piso que está devoluto, mas existem outras questões estruturais no edifício que necessitam de ser resolvidas”, diz.
Dos 22 milhões de euros orçamentos para resolver os problemas dos equipamentos judiciais no distrito, mais de um milhão de euros serão absorvidos para a requalificação do Tribunal do Trabalho de Oliveira de Azeméis. “Ando à volta desse valor, havendo possibilidade que seja um pouco superior na fase de contratualização devido ao aumento da matéria-prima”, informa o deputado oliveirense.
Ponto final nas dúvidas
Este anúncio da ministra Catarina Sarmento e Castro veio colocar um ponto final nas dúvidas sobre a efetivação da requalificação do Tribunal do Trabalho bem como sobre a perda de valências judiciais no concelho de Oliveira de Azeméis. As obras vão mesmo avançar, ao contrário do que sucederá em São João da Madeira, que ficou de fora do mapa de requalificações de equipamentos, e para onde era apontado a mudança de algumas valências
“Esta sempre foi a mensagem que transmitimos quando há um ano se colocou a questão de mudança, ou não, das valências do Tribunal de Oliveira de Azeméis, gerando uma perceção errada de uma coisa que nunca esteve prevista, sobretudo porque em primeiro lugar havia a intenção de requalificar aquele edifício que tem há vários anos debilidades conhecidas”, afirma Bruno Aragão.
E acrescenta: “Não é por ele ser em Oliveira de Azeméis. É por face ao volume de processos que tem, capacidade e dinamismo económico do concelho, que aquelas valências sejam em Oliveira de Azeméis”.
O assunto não voltou à agenda mediática, e o deputado oliveirense aponta uma razão. “Esse assunto não tem sido falado porque é um não tema. Suscitou uma grande discussão no final de julho do ano passado com uma informação ambígua do ministério que depois foi politicamente aproveitada, faz parte. Deixamos claro que não estava previsto a mudança. O próprio ministério reafirmou isso. Agora segue-se o processo normal”, considera.
