Question 1

Hermínio Loureiro e Isidro Figueiredo condenados com penas suspensas por prevaricação vão recorrer da decisão

Accepted Answer

Os ex-presidentes da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Hermínio Loureiro e Isidro Figueiredo foram condenados a penas de prisão suspensas pela prática de crimes de prevaricação de titular de cargo político, mas vão recorrer da decisão do Tribunal de Santa Maria da Feira, apurou o azeméis.net junto de fonte próxima do processo.

Hermínio Loureiro foi condenado a dois anos e oito meses de prisão, com execução suspensa por igual período, por um crime de prevaricação relacionado com as obras do complexo desportivo municipal de Cucujães, em novembro de 2016, quando exercia funções como presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis.

Isidro Figueiredo, que sucedeu a Hermínio Loureiro na liderança da autarquia, foi condenado a dois anos e seis meses de prisão, também suspensa por igual período. A condenação diz respeito a um crime de prevaricação relativo a obras realizadas entre janeiro e fevereiro de 2017 na Biblioteca Municipal de Ossela e na Academia de Música.

No mesmo processo foi ainda condenado Amadeu Gomes Martins, sócio-gerente de uma empresa de construção civil. O empreiteiro recebeu a pena mais elevada entre os arguidos condenados: três anos e quatro meses de prisão, igualmente suspensa, em cúmulo jurídico, pela prática de dois crimes de prevaricação.

Segundo a Procuradoria-Geral Distrital do Porto, ficou provado que os titulares de cargo político então em funções como presidentes da Câmara determinaram verbalmente ao empreiteiro a realização de obras públicas em 2016 e 2017, num complexo desportivo e em instalações municipais de Oliveira de Azeméis.

De acordo com a mesma informação, os trabalhos terão avançado à margem de qualquer procedimento contratual, sem previsão e sem cabimentação orçamental. Em causa estaria a satisfação de interesses pessoais relacionados com a promoção da imagem pública dos arguidos políticos e a concessão de um benefício económico indevido à empresa de construção civil e ao respetivo gerente.

Apesar das condenações, o acórdão ainda não transitou em julgado. Hermínio Loureiro e Isidro Figueiredo vão recorrer da decisão, pelo que o processo deverá seguir para instância superior.

O tribunal absolveu Isidro Figueiredo e Amadeu Gomes Martins dos restantes crimes de prevaricação de que estavam acusados. Foram ainda absolvidos os outros cinco arguidos no processo: os ex-veadores, Ricardo Tavares, Gracinda Leal, o antigo secretário José Oliveira “Zito”, e os funcionários municipais António Castanheira e Abílio Estrela.

Hermínio Loureiro presidiu à Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis entre 2009 e 2016. Antes disso, foi deputado à Assembleia da República pelo PSD e presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional. Isidro Figueiredo sucedeu-lhe na liderança da autarquia.

Question 2

Manuel Almeida quer “novo impulso” no Chega de Aveiro com militantes no centro da ação política

Accepted Answer

A candidatura “Unidos pelo Distrito, Unidos pelo Chega”, liderada por Manuel Almeida, e candidatita à liderança da distrital de Aveiro nas eleições do próximo dia 28 de junho, foi apresentada publicamente numa sessão que reuniu militantes, simpatizantes, autarcas e dirigentes locais do Chega no distrito de Aveiro no auditório da sede da União de Freguesias de Oliveira de Azeméis. O encontro serviu para dar a conhecer a equipa candidata aos órgãos distritais do partido e para afirmar uma mensagem centrada na união interna, na proximidade às bases, no apoio às concelhias e na valorização dos militantes.

Perante uma sala composta por representantes de vários concelhos do distrito, Manuel Almeida assumiu a candidatura à presidência da Comissão Política Distrital de Aveiro do Chega, defendendo a necessidade de abrir um novo ciclo na estrutura distrital. O candidato apresentou o projeto como uma candidatura construída “de baixo para cima”, a partir de conversas com militantes, dirigentes concelhios, autarcas e simpatizantes de diferentes pontos do distrito.

A sessão teve várias intervenções de elementos da candidatura e apoiantes, que sublinharam a importância da mobilização para o ato eleitoral marcado para o dia 28 de junho e a necessidade de reforçar a organização interna do partido no distrito de Aveiro.

Manuel Almeida quer “novo impulso” no Chega de Aveiro

O momento central da sessão foi a intervenção de Manuel Almeida, que apresentou formalmente a candidatura à presidência da Comissão Política Distrital. O candidato começou por agradecer a presença dos militantes, simpatizantes, autarcas e dirigentes, considerando que a sala cheia era motivo de orgulho e responsabilidade.

Manuel Almeida prestou homenagem a todos os que ajudaram a construir o Chega no distrito de Aveiro desde a fundação do partido, destacando militantes, dirigentes concelhios e simpatizantes que, muitas vezes sem protagonismo, dedicaram tempo e esforço ao crescimento do projeto.

O candidato afirmou que não está na corrida por ambição pessoal, vaidade ou procura de cargo, mas porque considera que chegou o momento de dar “um novo impulso” ao Chega no distrito. Segundo Manuel Almeida, a candidatura nasceu de muitas conversas e desafios lançados por militantes, dirigentes concelhios, autarcas e amigos de vários pontos de Aveiro.

Manuel Almeida insistiu que a candidatura não é “contra ninguém”, mas “a favor do distrito de Aveiro, dos militantes e do futuro do Chega”. A sua principal ideia foi a construção de uma distrital mais aberta, mais próxima, mais participativa e mais presente no terreno, colocando os militantes no centro da ação política.

Oliveira de Azeméis apontada como exemplo

Durante o discurso, Manuel Almeida apontou o trabalho desenvolvido em Oliveira de Azeméis como exemplo do modelo que pretende aplicar à escala distrital. Recordou que, nos últimos anos, o Chega elegeu um vereador no concelho, triplicou a representação na Assembleia Municipal, conquistou representação nas maiores freguesias e alcançou os melhores resultados autárquicos da história local do partido.

Para o candidato, estes resultados não surgiram por acaso, mas através de liderança, organização, proximidade, espírito de equipa e trabalho no terreno. Manuel Almeida defendeu que o distrito de Aveiro tem dirigentes competentes, autarcas capazes, concelhias com potencial e milhares de militantes, considerando que existem condições para tornar Aveiro uma das estruturas distritais mais fortes do Chega em Portugal.

O candidato afirmou que a futura Distrital deve acompanhar os concelhos e as concelhias, apoiar os autarcas, valorizar os dirigentes locais, ouvir os militantes e criar espaços de participação onde possam ser apresentadas ideias e propostas para o futuro do partido.

Manuel Almeida apontou como prioridades a preparação dos próximos desafios eleitorais, o apoio aos autarcas, a formação de novos quadros políticos e a criação de oportunidades para os mais jovens. O candidato defendeu que nenhum partido cresce se não souber preparar o futuro e afirmou querer formar uma nova geração de dirigentes e candidatos.

Ema Azevedo abriu sessão com apelo à participação dos jovens

A sessão foi aberta por Ema Azevedo, deputada municipal e mandatária da juventude da candidatura. Na sua intervenção, destacou a identidade do distrito de Aveiro, descrevendo-o como um território marcado pelo trabalho, pela indústria, pela pesca, pela iniciativa empresarial, pelas famílias e pelos jovens que procuram construir o seu futuro.

Ema Azevedo defendeu que os jovens não são apenas o futuro, mas também o presente, e que devem ser chamados a participar na vida cívica e política. A mandatária da juventude recordou o seu próprio percurso no partido e atribuiu a Manuel Almeida um papel determinante na oportunidade que teve para assumir responsabilidades políticas.

Segundo afirmou, Manuel Almeida não se limitou a falar da importância de dar oportunidades aos jovens, tendo-o feito na prática. A jovem dirigente apresentou o candidato como alguém próximo, dedicado e capaz de unir pessoas em torno de objetivos comuns. Para Ema Azevedo, a candidatura não é apenas uma candidatura para os jovens, mas uma candidatura para todo o distrito de Aveiro, juntando experiência e renovação.

Márcia Ferreira da Silva defende candidatura como ponto de viragem

A primeira proponente da lista, Márcia Ferreira da Silva, foi uma das intervenientes mais críticas em relação ao estado atual da estrutura distrital. Apresentada como uma das figuras fundadoras do Chega, Márcia Ferreira da Silva afirmou que Aveiro é um distrito de trabalho, indústria, pesca, agricultura, inovação, conhecimento e famílias, mas que tem sido marcado por desilusão política e promessas por cumprir.

Na sua intervenção, defendeu que a candidatura de Manuel Almeida representa um ponto de viragem para o Chega no distrito. Márcia Ferreira da Silva acusou a atual estrutura distrital de se ter transformado num “clube fechado de egos”, afastado dos militantes e das concelhias, e defendeu que o partido precisa de recuperar proximidade, organização e compromisso.

A dirigente apresentou Manuel Almeida como um líder que escuta, respeita, resolve problemas e une pessoas. Sublinhou que a candidatura não é sobre protagonismos individuais, nomes ou egos, mas sobre equipa e reconstrução da estrutura do Chega em Aveiro. “Aveiro não está à venda para projetos pessoais”, afirmou, defendendo que a distrital deve voltar a estar ao serviço dos militantes.

Susana Duarte apresenta candidatura ao Conselho de Jurisdição

A candidatura ao Conselho de Jurisdição Distrital foi apresentada por Susana Duarte, de São João da Madeira. Licenciada em Direito e solicitadora, Susana Duarte afirmou que a sua formação jurídica é um pilar da sua forma de pensar, agir e enfrentar desafios.

A candidata defendeu uma estrutura jurídica distrital mais próxima, organizada e preparada para apoiar os militantes. Na sua intervenção, destacou valores como justiça, respeito pelas instituições, defesa de direitos, cumprimento de deveres, transparência, diálogo e sentido de responsabilidade.

Susana Duarte afirmou que pretende colocar os seus conhecimentos ao serviço do partido e dos militantes, garantindo orientação, esclarecimento e acompanhamento sempre que necessário. A equipa do Conselho de Jurisdição apresentada inclui Darlene Costa, de Ovar, como vice-presidente, e os adjuntos João Rodrigues de Almeida, de Arouca, Josué Oliveira, de Vale de Cambra, e Marcos Sousa de Oliveira, de Oliveira de Azeméis.

Miguel Cruz promete Mesa Distrital “transparente e sem dono”

A candidatura à Mesa da Assembleia Distrital foi apresentada por Miguel Cruz, que defendeu uma estrutura imparcial, transparente e ao serviço de todos os militantes. Na sua intervenção, afirmou que a força do partido não está nos cargos, nas sondagens ou nos títulos dos jornais, mas nas concelhias, nas bases e nos militantes que começaram a construir o projeto quando poucos acreditavam.

Miguel Cruz defendeu que uma distrital não se fortalece com “silêncios convenientes” nem com “unanimidades fabricadas”, mas com regras claras e iguais para todos. O candidato afirmou que a Mesa da Assembleia Distrital não deve ser um trono nem um prémio para quem ganha, mas uma garantia de participação, respeito e igualdade para todos os militantes.

Uma das propostas mais concretas apresentadas por Miguel Cruz foi a convocação de uma Assembleia Distrital nos primeiros dias de mandato, caso a lista vença as eleições, para que a Comissão Política apresente o seu plano de atividades perante os militantes. Para o candidato, as assembleias devem ser espaços de debate, escrutínio e confronto democrático.

A equipa da Mesa da Assembleia Distrital integra Miguel Cruz como candidato a presidente, Manuel Carmo, de Estarreja, como candidato a vice-presidente, Verónica Sousa, de Águeda, como candidata a secretária, e ainda Bruno Nunes, de Ovar, e Leandro Silva, de Oliveira de Azeméis.

Formação, juventude e apoio aos autarcas entre prioridades

Durante o período de perguntas, Margarida Feiteira, de Santa Maria da Feira, questionou Manuel Almeida sobre a possibilidade de criar ações de formação política, recordando experiências realizadas noutros distritos. O candidato respondeu que a lista prevê grupos de trabalho para apoiar autarcas eleitos e formar novos quadros, reconhecendo que há representantes do partido nas assembleias municipais e de freguesia que precisam de maior acompanhamento.

Também Flávio Costa, autarca em Ovar, questionou o candidato sobre a forma de recuperar militantes e simpatizantes desiludidos com promessas não cumpridas e falta de apoio. Manuel Almeida respondeu que a confiança será recuperada pelo exemplo, pela liderança e pelo trabalho em parceria com as concelhias, recusando uma lógica de imposição ou medo.

A juventude voltou a estar em destaque numa pergunta colocada por um jovem militante, preocupado com a forma de recuperar jovens que se sentiram afastados. Manuel Almeida respondeu com o exemplo de Ema Azevedo, defendendo que os jovens devem ter espaço, protagonismo e autonomia para trabalhar politicamente. O candidato afirmou que não quer jovens apenas para “andar de bandeirinha na mão e bater palmas”, mas envolvidos na construção do partido.

Lista candidata à Comissão Política Distrital CHEGA Aveiro

Presidente:Manuel Almeida — Oliveira de Azeméis

Vice-presidentes:Norberto Moreira — EspinhoPatrícia Pinto — Santa Maria da Feira

Secretária:Gabi Almeida — São João da Madeira

Vogais:Carlos Oliveira —MealhadaJoão Bastos — EstarrejaDenis Silva — Oliveira do BairroMário Ferreira — Albergaria-a-Velha

Suplentes:Márcio Silva — ÍlhavoDavid Nunes — Vagos

Mesa da Assembleia Distrital

Presidente:Miguel Cruz

Vice-presidente:Manuel Carmo — Estarreja

Secretária:Verónica Sousa — Águeda

Elementos:Bruno Nunes — OvarLeandro Silva — Oliveira de Azeméis

Conselho de Jurisdição Distrital

Presidente:Susana Duarte — São João da Madeira

Vice-presidente:Darlene Costa — Ovar

Adjuntos:João Rodrigues de Almeida — AroucaJosué Oliveira — Vale de CambraMarcos Sousa de Oliveira — Oliveira de Azeméis

Mandatária da juventude:Ema Azevedo

Primeira proponente da lista:Márcia Ferreira da Silva

Question 3

Câmara reduz para €9.230 o contrato de impressão da Revista Vita. Valor cai para menos de metade

Accepted Answer

A Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis reduziu de forma significativa o valor do contrato para a impressão da Revista Vita. O contrato atual, relativo às edições número 16 e 17 da publicação municipal, foi adjudicado por 9.230 euros, acrescidos de IVA, e voltou a ser entregue à empresa Multiponto, S.A. Esta realidade surge depois do pedido de suspensão da revista municipal pela bancada do CHEGA em reunião de Assembleia Municipal por considerarem um gasto excessivo.

A redução é expressiva quando comparada com os dois procedimentos anteriores. Em 2025, a impressão das edições n.º 14 e 15 da Revista Vita tinha sido adjudicada por 20.660 euros, mais IVA, à empresa Lidergraf – Artes Gráficas, S.A. Já em 2024, o contrato para as edições n.º 12 e 13 tinha sido celebrado com a Multiponto, S.A., pelo valor de 21.676 euros, acrescido de IVA.

Na prática, o contrato atual representa uma descida de 11.430 euros face ao valor adjudicado em 2025, o que corresponde a uma redução de cerca de 55%. Em relação a 2024, a diferença é ainda maior em termos absolutos: menos 12.446 euros, ou seja, uma quebra aproximada de 57%.

Valor cai para menos de metade

Nos últimos três procedimentos conhecidos, todos relativos à impressão de duas edições da Revista Vita, os valores passaram de 21.676 euros em 2024 para 20.660 euros em 2025, descendo agora para 9.230 euros em 2026.

A evolução mostra uma redução particularmente acentuada no contrato mais recente. Embora os contratos de 2024 e 2025 se tenham mantido acima dos 20 mil euros, o procedimento atual fica abaixo dos 10 mil euros, representando o valor mais baixo dos três contratos analisados.

O caderno de encargos do procedimento de 2026 fixava um preço base de 18.962,26 euros, acrescido de IVA, mas a proposta adjudicada ficou bastante abaixo desse limite, por 9.230 euros

Contrato mantém duas edições da revista

Tal como nos anos anteriores, o contrato atual abrange a impressão de duas edições da Revista Vita. Em 2024 foram contratadas as edições n.º 12 e 13, em 2025 as edições n.º 14 e 15, e agora, em 2026, as edições n.º 16 e 17.

A contratação foi feita por consulta prévia e o contrato foi assinado em 23 de abril de 2026. A empresa adjudicatária, Multiponto, S.A., tem sede em Baltar, no concelho de Paredes.

A despesa está enquadrada na classificação orgânica Administração Municipal e na classificação económica Publicidade da Câmara Municipal, com o número de compromisso 968/2026.

Tiragem também foi reduzida

Apesar da forte redução do valor global, os documentos mostram também uma diminuição da tiragem da publicação. O caderno de encargos do contrato atual prevê 10.000 exemplares por edição, num total de 20.000 revistas para as edições n.º 16 e 17

Nos procedimentos anteriores, a tiragem era superior. Em 2025, o caderno de encargos previa 29.600 exemplares por edição, num total de 59.200 revistas Em 2024, estavam previstos 28.600 exemplares por edição, num total de 57.200 exemplares

Ainda assim, o dado central é a descida significativa do encargo global para o Município: a impressão da Revista Vita passa de contratos superiores a 20 mil euros para um contrato de 9.230 euros mais IVA.

Revista municipal deixa distribuição massiva pelos CTT

A redução do valor do contrato surge acompanhada de uma mudança relevante no modelo de distribuição da Revista Vita. Nos procedimentos anteriores, a publicação tinha uma lógica de distribuição massiva através dos CTT, com dezenas de milhares de exemplares encaminhados para centros de distribuição postal.

Em 2024, estavam previstos 24.500 exemplares por edição para o centro de distribuição dos CTT de Oliveira de Azeméis e 4.000 exemplares para o centro de distribuição dos CTT de São João da Madeira. Em 2025, os números subiram para 25.500 exemplares em Oliveira de Azeméis e mantiveram-se os 4.000 exemplares para São João da Madeira.

No contrato atual, essa lógica desaparece. As 10.000 revistas por edição passam a ser entregues diretamente em juntas de freguesia, serviços e equipamentos municipais, incluindo o Gabinete de Comunicação, Biblioteca Municipal, Centro Lúdico, TeMA, Loja de Turismo, Piscina Municipal e várias juntas do concelho.

Question 4

IP avalia até ao final de junho a ligação da EN224 à zona industrial de Ul/Loureiro

Accepted Answer

A Infraestruturas de Portugal vai avaliar durante este mês de junho as soluções apresentadas pelo município de Oliveira de Azeméis para a ligação da Estrada Nacional 224 à Área de Acolhimento de Ul/Loureiro. O prazo foi indicado pelo secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Espírito Santo, na sequência de uma questão colocada pela deputada do PSD Helga Correia durante a audição regimental do ministro das Infraestruturas e Habitação.

A ligação é considerada estratégica para o concelho, uma vez que pretende melhorar o acesso da zona industrial de Ul/Loureiro a vias estruturantes como a A32, a A29 e a A1. Além da importância económica para as empresas instaladas naquela área de acolhimento empresarial, a obra é também apontada como uma solução para retirar tráfego automóvel e de veículos pesados da Rua da Vidigueira, uma zona habitacional altamente pressionada nos tempos atuais pela circulação associada à atividade industrial.

Helga Correia voltou a defender no Parlamento a importância desta acessibilidade, sublinhando que está em causa um investimento estruturante e prioritário para a região. A deputada oliveirense considera que a concretização da ligação permitirá melhorar a mobilidade, reforçar a competitividade empresarial e reduzir o impacto do trânsito em zonas residenciais.

A parlamentar social-democrata vincou que esta ligação é fundamental para garantir que a Área de Acolhimento de Ul/Loureiro tenha acesso adequado à rede viária principal, permitindo uma articulação mais eficiente com a A32, a A29 e a A1. A infraestrutura assume, por isso, relevância não apenas para Oliveira de Azeméis, mas também para a dinâmica económica da região.

Na resposta dada no Parlamento, Hugo Espírito Santo indicou que a Infraestruturas de Portugal irá avaliar as soluções apresentadas pelo município até junho de 2026, altura em que deverá ser dada uma resposta concreta sobre o processo. O anúncio fixa assim um prazo para uma decisão aguardada localmente e que poderá determinar os passos seguintes da obra.

Para Helga Correia, importa que a análise da IP seja feita de forma célere, permitindo avançar para as fases seguintes, nomeadamente o desenvolvimento dos projetos de execução. A deputada tem vindo a colocar este tema na agenda política, defendendo que a ligação da EN224 à Área de Acolhimento de Ul/Loureiro é essencial para responder às necessidades das empresas, dos trabalhadores e dos moradores afetados pelo atual volume de trânsito.

A eventual concretização desta acessibilidade poderá representar uma melhoria significativa na organização da circulação naquela zona do concelho, desviando veículos ligeiros e pesados da Rua da Vidigueira e criando uma alternativa mais adequada para o acesso à área empresarial. O processo fica agora dependente da avaliação técnica da Infraestruturas de Portugal, que deverá apresentar uma resposta durante este mês de junho.

Question 5

Sociais-democratas de Oliveira de Azeméis também mostraram confiança em Luís Montenegro

Accepted Answer

Os sociais-democratas de Oliveira de Azeméis deram um sinal claro de confiança a Luís Montenegro, que recolheu 38 votos na votação realizada no concelho. O resultado foi praticamente unânime entre os votantes, registando-se apenas um voto branco e um voto nulo.

No total, participaram 40 dos 138 militantes inscritos, o que corresponde a uma taxa de participação de cerca de 29%. Na eleição para a liderança nacional do PSD, 38 boletins foram favoráveis a Montenegro, representando 95% dos votos depositados em urna.

O atual presidente do PSD foi eleito pela primeira vez para o cargo em 28 de maio de 2022, tendo sido reeleito em setembro de 2024. Agora, em eleições diretas nas quais se apresentou como candidato único, Luís Montenegro voltou a ir a votos para um novo mandato de dois anos. Caso cumpra o mandato até ao fim, em maio ou junho de 2028, estará pelo menos seis anos à frente do PSD, ultrapassando a duração das lideranças de Durão Barroso e Rui Rio, embora ainda longe dos períodos de Aníbal Cavaco Silva e Pedro Passos Coelho.

Já nas eleições de delegados para o Congresso, a votação foi ligeiramente menos unânime, embora mantendo uma clara maioria favorável. A lista de delegados obteve 35 votos a favor, quatro votos brancos e um voto nulo, também num total de 40 boletins.

Na sequência desta votação, Daniel Ferreira e José Terra foram eleitos delegados ao 43.º Congresso Nacional do PSD, ficando responsáveis por representar a estrutura social-democrata de Oliveira de Azeméis no encontro do partido, que se realiza nos dias 20 e 21 de junho de 2026, em Anadia, e onde serão eleitos os restantes órgãos nacionais.

Os resultados mostram uma forte adesão local à liderança de Luís Montenegro entre os militantes que votaram, com uma votação mais expressiva do que a registada na eleição dos delegados. Com este resultado, os militantes do PSD de Oliveira de Azeméis reforçaram a confiança política no atual líder do partido e definiram os seus representantes no próximo congresso social-democrata.

Question 6

Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis nomeia oito chefes de divisão em comissão de serviço

Accepted Answer

A Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis formalizou a designação de oito dirigentes intermédios de 2.º grau para áreas estratégicas da autarquia, na sequência de procedimentos concursais. As nomeações foram publicadas em Diário da República através do Aviso (extrato) n.º 12795/2026/2 e produzem efeitos a partir de 27 de maio de 2026.

As comissões de serviço têm a duração de três anos, renováveis por iguais períodos, e abrangem divisões municipais com impacto direto na gestão diária do concelho, nomeadamente nas áreas do urbanismo, conservação de infraestruturas, finanças municipais, sustentabilidade, transição digital, cultura, desporto e educação.

De acordo com o aviso assinado pelo presidente da Câmara Municipal, Joaquim Jorge Ferreira, os procedimentos concursais foram previamente publicitados em Diário da República, na Bolsa de Emprego Público e em jornal de expansão nacional. O município refere que os júris aplicaram os métodos de seleção legalmente previstos e que os candidatos escolhidos reuniam o perfil considerado mais adequado, bem como os requisitos legais exigidos para o exercício dos cargos.

Urbanismo entregue a Vera Lúcia Azevedo Silva Nunes

Vera Lúcia Azevedo Silva Nunes foi designada chefe da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística. Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto, possui pós-graduação em Direito das Autarquias Locais.

Iniciou funções no Município de Oliveira de Azeméis em 2006, como técnica superior jurista, tendo exercido funções de chefia na área dos assuntos jurídicos e contencioso entre 2013 e 2025. Desde janeiro de 2025 exercia funções como chefe do Gabinete Jurídico, em regime de substituição.

Abílio Estrela assume Conservação de Infraestruturas, Equipamentos e Espaços Públicos

Abílio Manuel Ribeiro da Silva Estrela foi nomeado chefe da Divisão de Conservação de Infraestruturas, Equipamentos e Espaços Públicos. É licenciado em Engenharia Civil pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.

Ingressou na Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis em 1999 e desenvolveu cerca de 18 anos de atividade técnica nas áreas de planeamento, execução e acompanhamento de obras e infraestruturas municipais. Desde abril de 2017 exercia funções dirigentes na área da conservação e gestão operacional.

Luís Cabral fica à frente da Divisão Administrativa e Financeira

Luís Miguel da Silva Cabral foi designado chefe da Divisão Administrativa e Financeira. É licenciado em Contabilidade e Gestão e contabilista certificado desde 2002.

Trabalha no Município de Oliveira de Azeméis desde 2005, tendo passado pela Secção de Taxas e Licenças e, posteriormente, pela Divisão Económica e Financeira. Desde janeiro de 2025 exercia funções de chefe da Divisão Administrativa e Financeira, em regime de substituição.

Sustentabilidade liderada por Ândrea Ferreira

Ândrea Susana Silva Pinho Ferreira foi nomeada chefe da Divisão de Promoção da Sustentabilidade. É licenciada em Engenharia Biológica, no ramo de Controlo de Poluição, pela Universidade do Minho, e tem pós-graduações nas áreas da qualidade da água, controlo da poluição, gestão ambiental urbana e sustentabilidade.

Integra o Município de Oliveira de Azeméis desde 1998 e exerce funções dirigentes desde 2007 nas áreas do ambiente, conservação da natureza e gestão florestal.

Sérgio Reis nomeado para Sistemas de Informação e Transição Digital

Sérgio Américo Pinto dos Santos Reis foi designado chefe da Divisão de Sistemas de Informação e Transição Digital. Tem formação superior em Informática de Gestão e pós-graduação em Engenharia Informática, encontrando-se a frequentar doutoramento em Ciências e Tecnologias Web.

Exerce funções na Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia desde 1998, nas áreas de sistemas de informação, desenvolvimento de software e transformação digital, sendo também consultor estratégico de TIC e IT Manager na ARAN.

Ana Raquel Borralho assume Cultura e Infraestruturas Culturais

Ana Raquel Conde Borralho foi nomeada chefe da Divisão de Cultura e Infraestruturas Culturais. É licenciada em Animação Sociocultural pelo Instituto Politécnico de Santarém e tem especialização em Gestão de Organizações e Projetos Culturais.

Exerce funções na administração pública local desde 2006 e integra a Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis desde 2017, na área da cultura. Conta com experiência em gestão de equipamentos culturais, bibliotecas, equipas e projetos comunitários.

Pedro Costa lidera Desporto, Lazer e Tempos Livres

Pedro Miguel Azevedo Costa foi designado chefe da Divisão de Desporto, Lazer e Tempos Livres. É licenciado em Ciências do Desporto e Educação Física pela Universidade de Coimbra.

Exerce funções na administração pública local desde 2006, na área do desporto e da atividade física. Tem desempenhado funções ligadas à gestão do desporto municipal, coordenação de equipas, planeamento de atividades e articulação com entidades externas.

Educação e Juventude ficam sob responsabilidade de Nuno Tavares

Nuno Miguel da Silva Tavares foi nomeado chefe da Divisão de Educação e Juventude. É licenciado em Psicologia pela Universidade do Minho e membro efetivo da Ordem dos Psicólogos Portugueses.

Exerce atividade na área da psicologia desde 2002 e funções no Município de Oliveira de Azeméis desde 2004. Entre 2012 e 2017 foi responsável geral da Divisão Municipal de Educação e, desde 2017, exerce funções de dirigente intermédio de 2.º grau na área da educação municipal.

Com estas nomeações, a autarquia passa a ter formalmente preenchidas chefias em setores centrais da organização municipal, num quadro que envolve tanto a continuidade de responsáveis que já vinham exercendo funções em regime de substituição como a consolidação de áreas consideradas determinantes para o funcionamento dos serviços municipais.

Question 7

Entre senhas e bilhetes: Assembleia Municipal Jovem foi ao Zoo de Lisboa por €4.725

Accepted Answer

Na Assembleia Municipal, os deputados municipais das diversas bancadas têm direito a senha de presença. Na Assembleia Municipal Jovem, de onde foram extraídas boas ideias para o executivo liderado por Joaquim Jorge, a participação dos jovens também foi de certa forma compensada. Tiveram direito a bilhetes para o Jardim Zoológico de Lisboa.

+ Ler mais: Autarquia de Oliveira de Azeméis quer avançar com “La Salette 360” e transformar parque num grande espaço de saúde e mobilidade sustentável

A curiosidade consta da relação de despachos municipais de abril, onde surge uma adjudicação de 4.725 euros para a aquisição de bilhetes para uma visita ao Jardim Zoológico, em Lisboa, no âmbito do projeto Assembleia Municipal Jovem.

O despacho foi assinado pelo vereador Rui  Luzes Cabral, em 28 de abril de 2026, e a adjudicação foi feita por ajuste direto em regime simplificado ao Jardim Zoológico e de Aclimação em Portugal, S.A.. O valor surge como isento de IVA.

A visita estava prevista para os dias 19 e 20 de maio e integra o percurso da Assembleia Municipal Jovem, iniciativa promovida pelo mnicípio de Oliveira de Azeméis que contou com a participação  de 750 estudantes do concelho.

A comparação é inevitável: enquanto a Assembleia Municipal formal funciona com eleitos locais, reuniões e senhas de presença, a versão jovem, de caráter pedagógico, também teve direito ao seu “benefício” — neste caso, uma ida ao Jardim Zoológico de Lisboa.

O documento municipal não indica quantos participantes foram abrangidos pelos bilhetes, pelo que não é possível apurar o custo por jovem. Sabe-se apenas que a Assembleia Municipal Jovem envolve alunos do concelho e que, nesta atividade, a autarquia adjudicou quase cinco mil euros em entradas para o Jardim Zoológico.

Não será a maior despesa do mês, mas é talvez uma das mais curiosas: entre senhas de presença e bilhetes para o Zoo, as duas assembleias acabaram por ter formas diferentes de compensar a participação.

Question 8

CHEGA quer Carta Educativa com medidas concretas para travar perda de alunos e fixar famílias em Oliveira de Azeméis

Accepted Answer

O vereador do CHEGA na Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, Manuel Almeida, apresentou um conjunto de contributos para a Carta Educativa 2026–2035, defendendo que o documento deve ser reforçado com medidas mais concretas, mecanismos de avaliação e maior capacidade de resposta aos desafios demográficos, educativos e económicos do concelho.

Na proposta, datada de 1 de maio de 2026, o autarca considera que a Carta Educativa identifica de forma clara vários problemas estruturais de Oliveira de Azeméis, entre os quais a diminuição da população em idade escolar, o envelhecimento demográfico, a insuficiente compensação através de fluxos migratórios, a necessidade de aproximar o sistema educativo do tecido económico e a importância da qualificação da rede educativa. No entanto, Manuel Almeida entende que várias orientações do documento assumem um caráter “genérico e programático”, carecendo de mecanismos concretos de execução, monitorização e avaliação.

A proposta parte do enquadramento legal da Carta Educativa, lembrando que compete à Câmara Municipal elaborar, executar, acompanhar e atualizar este instrumento de planeamento da rede educativa. Para o vereador do CHEGA, essa responsabilidade deve traduzir-se numa estratégia municipal mais operacional, capaz de produzir efeitos práticos na organização da rede escolar, na fixação de população e na melhoria dos resultados educativos.

Fixação de famílias é apontada como prioridade

Um dos pontos centrais da proposta passa pela criação de um programa municipal de incentivo à fixação de famílias com filhos em idade escolar. A medida surge associada ao diagnóstico demográfico da Carta Educativa, que aponta para a redução da população jovem como um dos principais desafios do concelho.

Manuel Almeida defende que as políticas educativas devem estar articuladas com as políticas municipais de habitação, considerando que a disponibilidade de habitação é um fator determinante para atrair e fixar população. A proposta sugere ainda a definição de critérios de prioridade no acesso à educação pré-escolar e aos apoios sociais escolares para agregados familiares residentes no concelho.

Na prática, o CHEGA pretende que a Carta Educativa não seja apenas uma resposta à perda de alunos, mas também um instrumento ativo de combate ao declínio demográfico, através da criação de condições para que mais famílias escolham viver em Oliveira de Azeméis.

Ensino profissional deve responder às empresas locais

Outro eixo relevante da proposta é o reforço do ensino profissional e da sua ligação ao tecido económico local. O documento defende que a oferta formativa deve ser adequada às necessidades das empresas do concelho, evitando cursos desligados da realidade do mercado de trabalho.

Entre as medidas propostas estão o reforço dos modelos de ensino dual, com formação em contexto de trabalho, a definição de critérios objetivos para abertura de cursos profissionais e o envolvimento direto das empresas na definição da oferta formativa.

O vereador propõe que a abertura de cursos tenha em conta a procura efetiva e a empregabilidade, procurando alinhar a escola com as necessidades económicas do território. Esta é uma das propostas com maior dimensão estratégica, já que liga educação, qualificação profissional, retenção de jovens e competitividade económica local.

CHEGA quer indicadores anuais das escolas

Na área do sucesso educativo, Manuel Almeida propõe a publicação anual de indicadores de desempenho das escolas do concelho. A medida pretende criar maior transparência sobre os resultados escolares e permitir uma avaliação regular da evolução do sistema educativo municipal.

A proposta inclui também a criação de mecanismos de reconhecimento do mérito e da excelência educativa, bem como instrumentos de avaliação orientados para a melhoria contínua.

Este ponto introduz uma dimensão de responsabilização pública na Carta Educativa, defendendo que os objetivos traçados devem ser acompanhados por dados, resultados e mecanismos de comparação ao longo do tempo.

Disciplina e autoridade entram na proposta

O documento dedica ainda uma área específica à autoridade e condições de aprendizagem. O vereador do CHEGA defende a criação de um plano municipal de promoção da disciplina e da autoridade em meio escolar, bem como mecanismos de intervenção célere em situações de indisciplina.

A proposta não desenvolve em detalhe que instrumentos concretos seriam aplicados, mas coloca a disciplina escolar como condição relevante para o sucesso educativo. Manuel Almeida defende também a monitorização regular das condições de funcionamento das escolas, associando o ambiente escolar à qualidade das aprendizagens.

Este é um dos pontos com maior carga política na proposta, por refletir uma preocupação típica do discurso do CHEGA em torno da autoridade, da ordem e da responsabilização no espaço público, aplicada neste caso ao contexto educativo.

Auditorias e reorganização da rede escolar

A gestão da rede escolar é outro dos temas abordados. O vereador propõe a realização de auditorias periódicas aos investimentos na rede escolar, a avaliação da taxa de utilização dos equipamentos educativos e a reorganização da rede sempre que sejam identificadas situações de ineficiência.

A proposta enquadra estas medidas na necessidade de otimizar recursos públicos. Num contexto de redução da população escolar, o CHEGA defende que a Câmara deve acompanhar de forma permanente a utilização dos equipamentos e garantir que os investimentos na educação são justificados, avaliados e ajustados à realidade demográfica do concelho.

Integração de alunos e aprendizagem da língua portuguesa

A proposta aborda também os desafios associados à diversidade da população escolar. Manuel Almeida defende o reforço dos programas de aprendizagem da língua portuguesa, processos eficazes de integração e acompanhamento específico a alunos com dificuldades de adaptação.

O objetivo, segundo o documento, é garantir a integração dos alunos sem comprometer a qualidade pedagógica. Este ponto surge associado à referência feita na Carta Educativa à insuficiente compensação demográfica através de fluxos migratórios, mas também à necessidade de preparar as escolas para populações escolares mais diversas.

Habitação deve ser articulada com educação

A relação entre educação e habitação surge repetida em vários momentos da proposta. O vereador defende que as políticas municipais de habitação devem integrar critérios educativos, nomeadamente através da priorização de agregados familiares com filhos em idade escolar.

Além disso, o documento propõe a criação de condições que favoreçam a fixação de profissionais qualificados. A proposta sugere, assim, que a Carta Educativa deve ser articulada com outras áreas de governação municipal, sobretudo habitação, economia e atração de população.

Avaliação bienal e apresentação pública de resultados

Para garantir que a Carta Educativa não fica apenas no plano das intenções, o CHEGA propõe a criação de um mecanismo de avaliação bienal da execução do documento. Essa avaliação deveria incluir a apresentação pública dos resultados e a possibilidade de revisão e ajustamento das medidas.

Este ponto é central na proposta de Manuel Almeida, que defende uma Carta Educativa mais dinâmica, sujeita a acompanhamento regular e capaz de ser corrigida ao longo do tempo. Para o vereador, só uma abordagem assente no rigor, na responsabilidade e na operacionalização das orientações estratégicas permitirá garantir uma política educativa local eficaz e sustentável.

Question 9

Manuel Almeida participou no Conselho Nacional do CHEGA e defende união no distrito de Aveiro

Accepted Answer

O presidente da Comissão Política Concelhia de Oliveira de Azeméis do CHEGA, vereador na Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis e candidato à Comissão Política Distrital de Aveiro, Manuel Almeida, participou no XXII Conselho Nacional do partido, realizado no dia 21 de maio, em Lisboa.

O encontro reuniu dirigentes e representantes das estruturas do partido, num momento considerado relevante para a definição das próximas orientações políticas e organizativas do CHEGA a nível nacional.

Durante os trabalhos, foram debatidas linhas estratégicas para o futuro da estrutura partidária, com destaque para a consolidação do partido no território, o reforço das estruturas locais e a preparação para os próximos desafios políticos.

À margem do Conselho Nacional, Manuel Almeida destacou a importância da mobilização interna e da proximidade às populações, defendendo que este é “tempo de continuar a construir um CHEGA mais forte, mais preparado e mais próximo das populações”.

Candidato defende estabilidade e espírito de equipa em Aveiro

Enquanto candidato à Comissão Política Distrital de Aveiro, Manuel Almeida sublinhou que o distrito vive “um momento importante” para o futuro da estrutura partidária, considerando essencial uma estratégia baseada “na união, no respeito pelos militantes, na valorização das concelhias e numa liderança capaz de agregar em vez de dividir”.

O autarca defendeu ainda que “Aveiro precisa de estabilidade, organização, trabalho e espírito de equipa”, acrescentando que “só com unidade será possível fortalecer o partido no distrito e preparar o futuro com ambição, responsabilidade e sentido de missão”.

A presença de Manuel Almeida no XXII Conselho Nacional surge, assim, como sinal do seu envolvimento nas orientações nacionais do partido e do compromisso com o reforço da estrutura do CHEGA no distrito de Aveiro.

Question 10

Novo site da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis pode custar mais de €100 mil

Accepted Answer

A Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis lançou um concurso público para criar uma nova plataforma de página de internet do município, com um preço base de 101.253,35 euros, acrescido de IVA. O valor diz respeito ao Lote 2 do procedimento para a “Aquisição de plataformas verticais e de página de internet do Município de Oliveira de Azeméis”.

Apesar de, numa leitura mais simples, o investimento poder ser entendido como a criação de um novo site, os documentos do concurso mostram que o valor previsto abrange uma solução digital mais ampla. Além da nova página institucional, estão incluídas ferramentas de atendimento online, diretório inteligente de serviços, mecanismos de inteligência artificial, acessibilidade digital, gestão de procedimentos concursais e apoio técnico durante 12 meses.

O concurso público tem um preço base global de 157.753,35 euros, dividido em dois lotes. O primeiro, no valor de 56.500 euros, destina-se à aquisição de plataformas verticais. O segundo, no valor de 101.253,35 euros, corresponde à nova plataforma de página de internet do Município.

Mais do que uma simples renovação do site

De acordo com o caderno de encargos, a Câmara pretende contratar uma solução moderna para garantir uma presença na internet “forte, eficiente e eficaz”, aproveitando este canal para melhorar a interação com munícipes, cidadãos, empresas e outros agentes.

A nova plataforma deverá incluir o site institucional do Município, com conceção da arquitetura de informação, web design, desenvolvimento e instalação do portal. O objetivo é criar uma página orientada para o cidadão e preparada para disponibilizar toda a informação que a autarquia está legalmente obrigada a publicar.

O caderno de encargos prevê ainda que sejam apresentadas três alternativas de layout gráfico e que possam ser desenvolvidos microsites temáticos, o que significa que o projeto não se limita à construção de uma página principal, mas inclui também áreas específicas para diferentes temas ou serviços municipais, a exemplo do que existe nos dias de hoje, com espaços dedicados ao Turismo, Desporto e Social.

Atendimento online e serviços municipais num só espaço

Uma das componentes previstas é a criação de um Diretório de Serviços Inteligente, organizado por “ações de vida” e com linguagem simples. Na prática, esta ferramenta deverá ajudar os cidadãos a encontrar mais facilmente os serviços municipais, organizados em áreas como “consultar”, “pedir” e “pagar”. O diretório deverá incluir ainda um motor de recomendação com recurso a algoritmos de inteligência artificial.

A nova plataforma deverá também integrar uma Plataforma de Atendimento Online ao Cidadão, articulada com o sistema de atendimento online já existente no Município, identificado nos documentos como Medidata. Esta funcionalidade deverá permitir atendimento por chat ou vídeo, registo e autenticação dos utilizadores, integração com Cartão de Cidadão e Chave Móvel Digital, comunicações por email e SMS, criação e gestão de formulários, emissão de referências multibanco e agendamento de atendimentos online ou presenciais.

Inteligência artificial e acessibilidade digital

O projeto inclui ainda ferramentas de inteligência artificial para melhorar a pesquisa no site e no diretório de serviços. Segundo o caderno de encargos, a pesquisa deverá funcionar mesmo quando o utilizador escreve noutra língua ou com erros. Está também previsto um chatbot avançado, capaz de responder a questões por texto ou por comandos de voz.

Outro dos requisitos é a acessibilidade. A solução deverá ser inclusiva e contemplar os serviços necessários à obtenção do Selo de Acessibilidade – Nível Ouro, além de cumprir o nível AA das normas WCAG 2.0. Esta exigência pretende garantir que a nova página possa ser utilizada por pessoas com diferentes necessidades de acesso digital.

Gestão de concursos de recursos humanos também incluída

O valor de 101 mil euros inclui ainda uma ferramenta para gestão de procedimentos concursais de recursos humanos. Segundo os documentos, esta componente pretende desmaterializar, acompanhar e otimizar os procedimentos concursais, em articulação com o enquadramento legal aplicável.

Esta funcionalidade alarga o âmbito do projeto, mostrando que a nova plataforma não será apenas uma montra informativa da Câmara, mas também uma ferramenta de apoio a serviços administrativos internos e à relação entre o Município e os cidadãos.

Um ano de suporte e manutenção

O prazo previsto para este lote é de 12 meses, sem previsão de renovações. Durante esse período, a solução deverá incluir suporte e manutenção, atualização permanente do software, assistência técnica por telefone ou email sem limite de solicitações, assistência presencial sempre que se justifique, adaptação da plataforma à imagem pretendida pelo Município e apoio no carregamento inicial de informação e configuração.

O critério de adjudicação definido para o concurso é o preço, sendo as propostas apresentadas através da plataforma eletrónica ACIN.

Assim, o valor base de 101.253,35 euros mais IVA deve ser entendido como o orçamento máximo previsto para uma nova plataforma digital municipal completa, que inclui o novo site da Câmara, serviços online, atendimento digital, inteligência artificial, acessibilidade, gestão de concursos de recursos humanos e um ano de apoio técnico.

Question 11

Jovens deputados defendem estilos de vida mais saudáveis na Assembleia Municipal Jovem de Oliveira de Azeméis

Accepted Answer

A Escola Básica e Secundária Ferreira de Castro recebeu a 4.ª Assembleia Municipal Jovem (AMJ), iniciativa que juntou jovens deputados de várias escolas do concelho para debater e apresentar propostas centradas na promoção de estilos de vida mais saudáveis em Oliveira de Azeméis.

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A sessão foi liderada pela aluna Mafalda Mortágua e ficou marcada por um ambiente de participação ativa, reflexão e cidadania, com os diferentes círculos eleitorais a apresentarem projetos relacionados com saúde física e mental, bem-estar, mobilidade sustentável, alimentação saudável, atividades físicas e reforço da dimensão social da comunidade.

Entre as propostas discutidas estiveram medidas para dinamizar espaços públicos através de novas atividades, incentivar hábitos alimentares mais equilibrados, promover a prática regular de exercício físico e combater o sedentarismo, considerado pelos jovens deputados como um dos principais problemas da sociedade atual.

Os participantes alertaram ainda para o impacto crescente das novas tecnologias na diminuição da interação social e do diálogo familiar, defendendo iniciativas que aproximem a comunidade e promovam rotinas mais saudáveis.

Todas as propostas apresentadas durante a Assembleia Municipal Jovem foram aprovadas.

O presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, Joaquim Jorge, destacou a relevância das sugestões apresentadas pelos jovens, manifestando disponibilidade da autarquia para continuar a investir em políticas ligadas à saúde, mobilidade e qualidade de vida.

“O hábitos de vida não dependem de grandes decisões e obras mas de pequenas escolhas que fazemos no dia-a-dia”, afirmou o autarca, incentivando os jovens deputados a manterem um papel ativo na sociedade e na participação cívica.

Joaquim Jorge recordou também algumas das respostas já implementadas pelo município, como a criação de trilhos e percursos entre freguesias, melhorias em espaços públicos e escolares, programas de apoio à saúde física e mental, projetos de envelhecimento ativo, ciclovias e a atribuição de bicicletas para alunos e trabalhadores da autarquia.

A iniciativa envolveu mais de 750 alunos do 4.º, 8.º e 11.º anos de escolaridade, ao longo de um processo de reflexão e debate desenvolvido nas escolas do concelho.

Além do presidente da Câmara, participaram ainda na sessão o presidente da Assembleia Municipal de Oliveira de Azeméis, Amaro Simões, o vice-presidente da autarquia, Rui Luzes Cabral, e os vereadores Hélder Simões e Inês Lamego, do PS, João Costa, da AD, e Manuel Ameida, do CHEGA.

A organização revelou que o tema da próxima edição da Assembleia Municipal Jovem será dedicado à Saúde Mental.

Question 12

Manuel Almeida candidata-se à liderança distrital de Aveiro do CHEGA

Accepted Answer

Manuel Almeida, atual presidente da Comissão Política Concelhia do CHEGA em Oliveira de Azeméis e vereador na Câmara Municipal, anunciou a candidatura à presidência da Comissão Política Distrital do partido em Aveiro.

Militante do CHEGA desde 2020, o responsável afirma avançar “com sentido de responsabilidade” e com o objetivo de iniciar “uma nova etapa” na estrutura distrital do partido.

Entre as principais prioridades da candidatura estão a união interna, o reforço do apoio aos autarcas eleitos e a construção de uma estrutura distrital “mais próxima, mais transparente e mais focada no crescimento do CHEGA em todo o distrito”.

“Queremos uma liderança pelo exemplo e não pela imposição. O distrito de Aveiro precisa de união, respeito pelos militantes e capacidade de mobilização para continuar a crescer politicamente”, refere Manuel Almeida.

A lista será composta por militantes de vários concelhos do distrito, incluindo autarcas e dirigentes locais, que o candidato descreve como “pessoas trabalhadoras, com provas dadas e profundamente comprometidas com o projeto político do CHEGA”.

Manuel Almeida sublinha ainda que continuará “ao lado do presidente André Ventura”, defendendo um distrito “mais forte, mais unido e preparado para aumentar a implantação política do partido em Aveiro”.

O candidato considera que esta candidatura representa “um novo caminho” para o CHEGA distrital, assente “na proximidade, no trabalho e no respeito por todos os militantes”. As eleições para os órgãos distritais do CHEGA em Aveiro deverão decorrer nos próximos meses.