O vereador do CHEGA na Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, Manuel Almeida, apresentou um conjunto de contributos para a Carta Educativa 2026–2035, defendendo que o documento deve ser reforçado com medidas mais concretas, mecanismos de avaliação e maior capacidade de resposta aos desafios demográficos, educativos e económicos do concelho.
Na proposta, datada de 1 de maio de 2026, o autarca considera que a Carta Educativa identifica de forma clara vários problemas estruturais de Oliveira de Azeméis, entre os quais a diminuição da população em idade escolar, o envelhecimento demográfico, a insuficiente compensação através de fluxos migratórios, a necessidade de aproximar o sistema educativo do tecido económico e a importância da qualificação da rede educativa. No entanto, Manuel Almeida entende que várias orientações do documento assumem um caráter “genérico e programático”, carecendo de mecanismos concretos de execução, monitorização e avaliação.
A proposta parte do enquadramento legal da Carta Educativa, lembrando que compete à Câmara Municipal elaborar, executar, acompanhar e atualizar este instrumento de planeamento da rede educativa. Para o vereador do CHEGA, essa responsabilidade deve traduzir-se numa estratégia municipal mais operacional, capaz de produzir efeitos práticos na organização da rede escolar, na fixação de população e na melhoria dos resultados educativos.
Fixação de famílias é apontada como prioridade
Um dos pontos centrais da proposta passa pela criação de um programa municipal de incentivo à fixação de famílias com filhos em idade escolar. A medida surge associada ao diagnóstico demográfico da Carta Educativa, que aponta para a redução da população jovem como um dos principais desafios do concelho.
Manuel Almeida defende que as políticas educativas devem estar articuladas com as políticas municipais de habitação, considerando que a disponibilidade de habitação é um fator determinante para atrair e fixar população. A proposta sugere ainda a definição de critérios de prioridade no acesso à educação pré-escolar e aos apoios sociais escolares para agregados familiares residentes no concelho.
Na prática, o CHEGA pretende que a Carta Educativa não seja apenas uma resposta à perda de alunos, mas também um instrumento ativo de combate ao declínio demográfico, através da criação de condições para que mais famílias escolham viver em Oliveira de Azeméis.
Ensino profissional deve responder às empresas locais
Outro eixo relevante da proposta é o reforço do ensino profissional e da sua ligação ao tecido económico local. O documento defende que a oferta formativa deve ser adequada às necessidades das empresas do concelho, evitando cursos desligados da realidade do mercado de trabalho.
Entre as medidas propostas estão o reforço dos modelos de ensino dual, com formação em contexto de trabalho, a definição de critérios objetivos para abertura de cursos profissionais e o envolvimento direto das empresas na definição da oferta formativa.
O vereador propõe que a abertura de cursos tenha em conta a procura efetiva e a empregabilidade, procurando alinhar a escola com as necessidades económicas do território. Esta é uma das propostas com maior dimensão estratégica, já que liga educação, qualificação profissional, retenção de jovens e competitividade económica local.
CHEGA quer indicadores anuais das escolas
Na área do sucesso educativo, Manuel Almeida propõe a publicação anual de indicadores de desempenho das escolas do concelho. A medida pretende criar maior transparência sobre os resultados escolares e permitir uma avaliação regular da evolução do sistema educativo municipal.
A proposta inclui também a criação de mecanismos de reconhecimento do mérito e da excelência educativa, bem como instrumentos de avaliação orientados para a melhoria contínua.
Este ponto introduz uma dimensão de responsabilização pública na Carta Educativa, defendendo que os objetivos traçados devem ser acompanhados por dados, resultados e mecanismos de comparação ao longo do tempo.
Disciplina e autoridade entram na proposta
O documento dedica ainda uma área específica à autoridade e condições de aprendizagem. O vereador do CHEGA defende a criação de um plano municipal de promoção da disciplina e da autoridade em meio escolar, bem como mecanismos de intervenção célere em situações de indisciplina.
A proposta não desenvolve em detalhe que instrumentos concretos seriam aplicados, mas coloca a disciplina escolar como condição relevante para o sucesso educativo. Manuel Almeida defende também a monitorização regular das condições de funcionamento das escolas, associando o ambiente escolar à qualidade das aprendizagens.
Este é um dos pontos com maior carga política na proposta, por refletir uma preocupação típica do discurso do CHEGA em torno da autoridade, da ordem e da responsabilização no espaço público, aplicada neste caso ao contexto educativo.
Auditorias e reorganização da rede escolar
A gestão da rede escolar é outro dos temas abordados. O vereador propõe a realização de auditorias periódicas aos investimentos na rede escolar, a avaliação da taxa de utilização dos equipamentos educativos e a reorganização da rede sempre que sejam identificadas situações de ineficiência.
A proposta enquadra estas medidas na necessidade de otimizar recursos públicos. Num contexto de redução da população escolar, o CHEGA defende que a Câmara deve acompanhar de forma permanente a utilização dos equipamentos e garantir que os investimentos na educação são justificados, avaliados e ajustados à realidade demográfica do concelho.
Integração de alunos e aprendizagem da língua portuguesa
A proposta aborda também os desafios associados à diversidade da população escolar. Manuel Almeida defende o reforço dos programas de aprendizagem da língua portuguesa, processos eficazes de integração e acompanhamento específico a alunos com dificuldades de adaptação.
O objetivo, segundo o documento, é garantir a integração dos alunos sem comprometer a qualidade pedagógica. Este ponto surge associado à referência feita na Carta Educativa à insuficiente compensação demográfica através de fluxos migratórios, mas também à necessidade de preparar as escolas para populações escolares mais diversas.
Habitação deve ser articulada com educação
A relação entre educação e habitação surge repetida em vários momentos da proposta. O vereador defende que as políticas municipais de habitação devem integrar critérios educativos, nomeadamente através da priorização de agregados familiares com filhos em idade escolar.
Além disso, o documento propõe a criação de condições que favoreçam a fixação de profissionais qualificados. A proposta sugere, assim, que a Carta Educativa deve ser articulada com outras áreas de governação municipal, sobretudo habitação, economia e atração de população.
Avaliação bienal e apresentação pública de resultados
Para garantir que a Carta Educativa não fica apenas no plano das intenções, o CHEGA propõe a criação de um mecanismo de avaliação bienal da execução do documento. Essa avaliação deveria incluir a apresentação pública dos resultados e a possibilidade de revisão e ajustamento das medidas.
Este ponto é central na proposta de Manuel Almeida, que defende uma Carta Educativa mais dinâmica, sujeita a acompanhamento regular e capaz de ser corrigida ao longo do tempo. Para o vereador, só uma abordagem assente no rigor, na responsabilidade e na operacionalização das orientações estratégicas permitirá garantir uma política educativa local eficaz e sustentável.
