O Estado da Governação

A opinião da deputada oliveirense Helga Correia.

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Ocorreu na passada quarta-feira, dia 21 de julho, o debate do Estado da Nação. Foi o último grande debate da 2ª sessão legislativa, onde António Costa aproveitou para encerrar um ciclo fortemente marcado pela pandemia, e iniciando um novo, que se pretende que seja marcado pela distribuição de milhões do Plano de Recuperação e Resiliência.

Ficou por esclarecer, se foi ou não o último grande debate da atual equipa ministerial, tal como a conhecemos.

Se não vejamos:

Apresentou-se a debate um governo desgastado, com o Ministro da Administração Interna que não presta esclarecimentos ao parlamento sobre os festejos do Sporting. O PCP garante com a sua atitude a continuação de um “namoro” com o governo e assim salvar o Ministro de uma ida ao parlamento para prestar esclarecimentos. Mesmo assim, Eduardo Cabrita esteve presente no debate, sentado na última cadeira junto à porta, apontando a sua saída e com o Governo a caminho de uma remodelação.

Será que irá haver remodelação? Ou vai continuar a aguentar com a “pressão” de uma grande parte dos partidos da oposição para proteger o Governo de estragos maiores, a dois meses das eleições autárquicas e a poucos meses da apresentação do OE para 2022?

O “namoro” entre o partido socialista e o PCP segue de mãos dadas com um objetivo só, que é o de reverter a legislação laboral. Este vai ser o preço que o partido socialista vai ter de suportar em troca da aprovação do Orçamento de Estado de 2022, apesar dos alertas do presidente do CES (o socialista Francisco Assis) ou do presidente do Banco de Portugal (o também socialista Mário Centeno). Este é o caminho que se perspetiva e com um único objetivo que é o de garantir a sobrevivência do Governo, e de António Costa.

A estabilidade legislativa é fundamental para garantir a solidez na retoma da economia, para a manutenção e criação de mais e melhor emprego. O crescimento económico faz-se com empresas fortes e capazes de criar riqueza. As sucessivas alterações ao quadro jurídico que regula o trabalho, criam insegurança e instabilidade nas empresas.

Quanto à educação, o ano letivo iniciou-se com a expectativa de ser um ano diferente, mas a realidade não espelhou a intenção. O ano letivo 2020/2021 ficou, mais uma vez, marcado pelo ensino à distância e sem os prometidos meios como os “computadores para todos”, investimento anunciado pelo primeiro ministro, em abril de 2020.  Os equipamentos foram sendo entregues às escolas escassa e a conta-gotas. Segundo o Tribunal de Contas a autorização necessária para a aquisição foi “tardia”.

No que diz respeito à saúde, a COVID-19 veio demostrar as fragilidades do SNS. Precisamos de mais e melhor saúde, mais investimento público na área da saúde. Precisamos de uma maior aposta nos cuidados primários e de médicos de família para todos. Tem necessariamente de existir mais saúde para além da COVID–19.

Para finalizar, e relativamente ao processo de vacinação, enaltecer o empenho, a capacidade e a competência demonstrada pelo vice-almirante Gouveia e Melo em todo este processo de vacinação. Foi necessário entregar a gestão do processo a uma equipa militar para encarreirar um processo muito complexo, mas necessário para Portugal.

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