O Governo liderado por António Costa demonstrou vontade em reverter a fusão de algumas das 1168 freguesias que se extinguiram em 2013 (foram reduzidas das 4259 para as atuais 3091), e o parlamento aprovou no último dia 14 de maio, em votação final global, uma lei-quadro de criação, modificação e extinção de freguesias, que prevê um regime transitório para a correção das agregações ocorridas. Recorde-se que a reforma administrativa de 2013 foi feita pelo Governo PSD/CDS-PP e negociada com a ‘troika’. O regime aprovado estabelece que a desagregação “terá de ocorrer em iguais condições em que foram agregadas em 2013, não podendo em caso algum, dar origem a novas ou diferentes uniões de freguesias”. De acordo com a votação na especialidade, as freguesias que pretendam desagregar-se têm, no máximo, um ano para o fazerem a partir da entrada em vigor da nova lei, o que só acontecerá seis meses após esta ser publicada, impossibilitando um novo mapa administrativo a tempo das eleições para as autarquias, que se realizam no outono (no final de setembro ou início de outubro).
Oliveira de Azeméis perdeu sete freguesias. Passou de 19 para 12 com a criação de 12 freguesias, e agora irá ser possível repor algumas das freguesias que foram agregadas à força, contra a sua vontade. O presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, Joaquim Jorge, considera que “nem tudo correu mal na reorganização administrativa que deu origem ao atual mapa, mas houve efetivamente freguesias que foram obrigadas a agregarem-se a outras freguesias e que não tiveram por essa via nenhum resultado, pelo menos que seja expressivo”.
Em declarações ao Azeméis.Net, o edil oliveirense diz esperar que esta reforma permita duas coisas: “em primeiro lugar procurar responder aquilo que as pessoas anseiam, e em segundo lugar uma reforma que permita que os territórios se desenvolvam”.
E chama também a atenção para importância da participação, desta vez, da sociedade civil: “É evidente que esta reforma ainda vai ter de ser muito aprofundada. Acho que contrariamente à primeira reforma, esta tem de ser alvo de uma ampla discussão, e de uma ampla reflexão, que não deverá apenas estender aos órgãos, a Associação Nacional de Municípios, a Associação das Terras de Santa Maria, mas deverá também estender-se à sociedade civil. A sociedade civil dever ser, através das Juntas de Freguesia, envolvida neste processo de discussão porque percebemos que aqui estão questões de natureza emocional, mas também é muito importante que tenhamos aqui critérios de racionalidade, porque nada nos vale termos uma freguesia se ela não tem condições para se desenvolver, e de promover qualidade de vida à sua população”.
Joaquim Jorge diz também que na nova reforma a administração do território terá de primeiramente agradar à população. “Nós ainda conhecemos os critérios que vão estar na base nessa revisão que vai ser feita à lei. Acho que a administração do território tem que naturalmente em primeiro lugar agradar à população, e, portanto, devemos ter um território no qual a população se reveja. É bom que esta revisão que vai ser feita permita precisamente atender àquilo que são os sentimentos mais profundos das pessoas, aquilo que são, digamos, o respeito pelas origens e pelas tradições dos locais, e naturalmente o respeito que as pessoas nos merecem”, afirma.
Comendador António da Silva Rodrigues defende a independência da freguesia de Ul há um ano
Há um ano que o Comendador António da Silva Rodrigues defende a independência da freguesia de Ul, que foi inserida na maior união de freguesias do concelho de Oliveira de Azeméis no Mapa de Freguesias desenhado em 2013. Clique no link do artigo que e segue para ouvir as declarações do empresário nascido e criado na freguesia de Ul.
