Três meses depois da visita do secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Alves Costa, ter visitado as instalações judiciais de Oliveira de Azeméis (no final de dezembro), de ter prometido na altura que nem o Juízo de Execução nem o Tribunal de Trabalho sairiam da comarca de Oliveira de Azeméis, e de ter expressado “o firme compromisso do Ministério da Justiça para proceder no mais breve espaço de tempo possível à melhoria e dignificação das instalações judiciais e das condições de trabalho existentes, de acordo com os recursos orçamentais disponíveis”, tal como se pode ler no portal governamental da Justiça, ainda não há qualquer data prevista para o arranque das obras.
A informação foi avançada pelo presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, Joaquim Jorge, na reunião de executivo camarário do dia 16 de março, após ser questionado pela vereadora social-democrata, Carla Rodrigues, se haveria novidades sobre o tema.
“Não tenho nenhum compromisso com as obras do Palácio da Justiça, como não tenho nenhum compromisso com as obras no Tribunal de Trabalho. Quem tem o compromisso é o Ministério da Justiça. A câmara municipal está, desde 2017, a exigir permanentemente obras. O diagnóstico está feito, não precisamos de perder mais tempo”, afirmou o autarca.
Refira-se que em junho de 2022 , tal como contamos na edição número sete, de setembro do ano passado, o IGFEJ (Instituto de Gestão Financeira e Equipamento de Justiça) informava a autarquia que o orçamento estimado para as obras de requalificação do Tribunal de Trabalho é de 850 mil euros acrescentado do valor do IVA, o que totaliza um investimento de mais de um milhão de euros.
Juízo de Execução com espaço garantido
Uma das premissas que levou à possibilidade de transferência do Juízo de Execução para São João da Madeira, foi o facto de haver uma informação de que a autarquia não estaria disponível para continuar a pagar a renda do espaço que atualmente estes serviços judiciais.
Entretanto, o presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis já fez saber junto de várias entidades ligadas à justiça, nomeadamente à Delegação da Ordem de Advogados que o executivo camarário está disposto a assegurar o pagamento das rendas de um espaço de forma a garantir a continuidade do Juízo de Execução no concelho.
