Quinta-feira, 29 de Fevereiro de 2024
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Ministério da Justiça recuou na decisão de mudança do Juízo de Execução, mas ainda não há data para avanço das obras de requalificação do Tribunal de Trabalho de Oliveira de Azeméis

> Enquanto obras não avançam, autarquia garantirá espaço para a continuação do Juízo de Execução em Oliveira de Azeméis.

Três meses depois da visita do secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Alves Costa, ter visitado as instalações judiciais de Oliveira de Azeméis (no final de dezembro), de ter prometido na altura que nem o Juízo de Execução nem o Tribunal de Trabalho sairiam da comarca de Oliveira de Azeméis, e de ter expressado “o firme compromisso do Ministério da Justiça para proceder no mais breve espaço de tempo possível à melhoria e dignificação das instalações judiciais e das condições de trabalho existentes, de acordo com os recursos orçamentais disponíveis”, tal como se pode ler no portal governamental da Justiça, ainda não há qualquer data prevista para o arranque das obras.

A informação foi avançada pelo presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, Joaquim Jorge, na reunião de executivo camarário do dia 16 de março, após ser questionado pela vereadora social-democrata, Carla Rodrigues, se haveria novidades sobre o tema.

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“Não tenho nenhum compromisso com as obras do Palácio da Justiça, como não tenho nenhum compromisso com as obras no Tribunal de Trabalho. Quem tem o compromisso é o Ministério da Justiça. A câmara municipal está, desde 2017, a exigir permanentemente obras. O diagnóstico está feito, não precisamos de perder mais tempo”, afirmou o autarca.

Refira-se que em junho de 2022 , tal como contamos na edição número sete, de setembro do ano passado, o IGFEJ (Instituto de Gestão Financeira e Equipamento de Justiça) informava a autarquia que o orçamento estimado para as obras de requalificação do Tribunal de Trabalho é de 850 mil euros acrescentado do valor do IVA, o que totaliza um investimento de mais de um milhão de euros.

Juízo de Execução com espaço garantido

Uma das premissas que levou à possibilidade de transferência do Juízo de Execução para São João da Madeira, foi o facto de haver uma informação de que a autarquia não estaria disponível para continuar a pagar a renda do espaço que atualmente estes serviços judiciais.

Entretanto, o presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis já fez saber junto de várias entidades ligadas à justiça, nomeadamente à Delegação da Ordem de Advogados que o executivo camarário está disposto a assegurar o pagamento das rendas de um espaço de forma a garantir a continuidade do Juízo de Execução no concelho.

Juízo de Execução continua a funcionar no edifício do antigo Hotel Dighton.

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