Depois de ter sido aprovado por unanimidade em reunião de executivo camarário do dia 4 de fevereiro, a Assembleia Municipal de Oliveira de Azeméis discutiu e aprovou a resolução de requerer a Declaração de Utilidade Pública, para efeitos de expropriação, dos terrenos abrangidos pelo Plano de Urbanização da Zona Industrial de Loureiro que serão destinados à Expansão da Área de Acolhimento Empresarial Ul/Loureiro.
A autarquia pretende apresentar uma candidatura com vista à obtenção de cofinanciamento no âmbito do Portugal 2020, para a concretização da expansão da Área de Acolhimento Empresarial de Ul/Loureiro. Nesta candidatura, segundo foi informado na reunião de executivo camarário, está prevista a execução de infraestruturas que permitem a expansão da Área de Acolhimento Empresarial para mais quatro quarteirões, com área disponível de lotes de 158 mil metros quadrados. Esta expansão abrangerá mais 20 hectares, estando o Município a aguardar, nos termos da lei, decisão da Autoridade de AIA [Avaliação de Impacte Ambiente] sobre a apreciação prévia de sujeição a AIA submetida para o efeito. Para a área em apreço, foram identificadas 82 parcelas de terreno e respetivos proprietários e titulares de direitos reais.
O executivo liderado por Joaquim Jorge tem orçamentado 1.720.498,64 € (um milhão, setecentos e vinte mil, quatrocentos e noventa e oito euros e sessenta e quatro cêntimos) para os encargos a suportar com a expropriação, valor pelo qual foram avaliados as 82 parcelas em questão.
Autarquia sem tempo para negociar
O município vai avançar para o modelo de expropriação dos terrenos por falta em negociar com os proprietários das 82 parcelas em questão, revelou Joaquim Jorge na reunião de executivo camarário do dia 4 de fevereiro. “Nós estamos a falar de uma candidatura que apareceu com um prazo tremendamente curto que obrigou a um esforço absolutamente extraordinário. Foi em tempo recorde que fizemos o levantamento cadastral de todos esses terrenos, a identificação de todas as parcelas, foi em tempo recorde que fizemos a adjudicação de um projeto de execução, que se concretizou esse projeto de execução, que se fez um reperfilamento de todo o traçado das vias, que se fez a revogação de um plano de urbanização e a apresentação de um novo plano de urbanização e, portanto, não houve tempo para fazer nenhum tipo de negociação amigável com os proprietários das parcelas”, começou por explicar o autarca, segundo o que conta da ata da reunião de executivo camarário.
E continuou: “Porque aquilo que tivemos que fazer, foi num tempo absolutamente recorde apresentar uma candidatura para que tenhamos a possibilidade – esperamos nós, se viermos a ter sucesso – de termos um apoio que nos permita fazer esta expansão da zona industrial se tivéssemos alguns meses para identificarmos todos os proprietários das parcelas, para os contactarmos e falarmos com eles individualmente, pois seguramente era isso que faríamos. Não tivemos essa possibilidade e por isso, é que estamos a fazer um pedido para uma declaração e utilidade pública, com caráter de urgência, porque é uma exigência da própria candidatura, depois de termos aprovada a candidatura teremos 30 dias, ou pouco mais para provarmos a titularidade dos terrenos”.
Sobre este tema, o autarca concluiu: “Nós não podemos correr o risco de tendo uma candidatura aprovada, perdermos esse financiamento, que ainda é um financiamento substancial porque não conseguimos através do processo negocial, a aquisição das parcelas. Portanto, foi apenas e só por isso que nós sem negociarmos com um único proprietário. Era essa a nossa vontade, era falarmos com cada um dos 82 proprietários. Foi por isso que não podemos fazer”.
