Terça-feira, 29 de Novembro de 2022
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Deputada Helga Correia reclama obras urgentes no Palácio da Justiça de Oliveira de Azeméis

Deputada social-democrata oliveira marca posição de defesa relativamente à permanência do Juízo de Execução em Oliveira de Azeméis.
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A deputada do PSD Helga Correia alertou esta segunda-feira, dia 7, a ministra da Justiça para a necessidade de obras urgentes no palácio da justiça de Oliveira de Azeméis. Intervindo numa audição à governante, a parlamentar social democrata acrescentou que os oliveirenses não estão disponíveis para ver transferido o Juízo de Execução.

“Alerto, senhora ministra, para a necessidade de obras urgentes no Palácio da Justiça de Oliveira de Azeméis, que pela sua antiguidade padece de várias patologias que urge serem reparadas” – vincou Helga Correia na sua intervenção, questionando a ministra sobre se há data definida para requalificação do tribunal de trabalho e para quando requalificação do Palácio da Justiça.

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Helga Correia agradeceu o envio da resposta às questões por si colocadas sobre o Tribunal de Trabalho de Oliveira de Azeméis, no âmbito do Orçamento do Estado para 2022, mas disse-se “ainda mais preocupada”: “por um lado, relativamente ao Juízo de Trabalho, diz que ‘está em curso o projeto de reabilitação do edifício e de adequação para a instalação do juízo de execução’, mas, por outro lado, acrescenta relativamente ao tribunal de execução que “equaciona-se em alternativa a transferência para outros concelhos, onde existem espaços devolutos’”.

“O juízo de execução, como é mencionado na resposta da tutela, encontra-se em instalações cedidas pela autarquia que suporta o custo, solução encontrada em 2013 pela autarquia de Oliveira de Azeméis para não perder valências” – recordou a deputada aveirense, enfatizando que “os oliveirenses não estão disponíveis para aceitar uma transferência do juízo de execução, mesmo que provisoriamente, para outro concelho enquanto decorre a tão ansiada requalificação do tribunal de trabalho”.

A deputada do PSD referiu terem sido abordadas, ao longo daquela audição, várias obras em palácios de justiça e de priorização de necessidades, com a ministra a dizer que “olharam para a malha territorial e definiram prioridades”, pelo que questionou em que ponto estão as intervenções necessárias em Oliveira de Azeméis.

Por outro lado, Helga Correia referiu a necessidade de reforço de meios humanos nas conservatórias dos registos, “que se encontram numa situação deficitária com prejuízo no serviço prestado aos cidadãos”, interrogando a ministra sobre para quando o aumento de recursos humanos em Oliveira de Azeméis.

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