Os proprietários da casa Bento Carqueja e dos terrenos adjacentes, fecharam com um cadeado a entrada do parque de estacionamento da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, com uma placa onde se podia ler “Propriedade Privada”. Esta realidade surge dias depois de ter sido aprovado em reunião de executivo camarário e de Assembleia Municipal o pedido de requerimento de declaração de utilidade pública, com carácter de urgência para depois proceder à expropriação do terreno.
O atual executivo, liderado por Joaquim Jorge, tem travado um braço de ferro desde novembro de 2017, altura em que se reuniu com os herdeiros do terreno. “Em novembro de 2017 tivemos uma reunião com representantes dos proprietários fomos informados com a notificação judicial avulsa, janeiro de 2017, proprietários solicitavam a entrega. No prazo curto. Encetamos um processo negocial que não nos permitiu encontrar uma solução. Não foi possível“, explicou o autarca na última reunião de executivo camarário.
Seguiram-se as instâncias judiciais. “A única alternativa não havendo entendimento, foi deduzir uma ação judicial reclamar e por usucapião. Lembrar esta casa tinha uma ata de doação de câmara aprovada 1985, ata que nunca teve consequências”, informa Joaquim Jorge.
A autarquia perdeu o processo em primeira e segunda instância, tendo a sentença – que obriga a Câmara Municipal a reconhecer que o prédio em causa pertence a terceiros – transitado em julgado já este ano. “O Tribunal proferiu uma sentença e reconheceu os herdeiros como legítimos proprietários. Reclamamos para o Tribunal superior que tiverem o mesmo entendimento. A sentença transitou em julgado”, explicou o presidente da autarquia.
É neste terreno que a autarquia pretende construir a Praça Maior [um das promessas eleitorais do Partido Socialista nas eleições autárquicas de 2017]. Foi a este pretexto que o executivo camarário levou a reunião de Câmara e mais recentemente à Assembleia Municipal a aprovação da autorização do pedido de declaração de utilidade pública, com caráter de urgência, ao secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local.
Garantir a empreitada do Fórum Municipal e dos serviços municipais
Apesar de o título do ponto discutido nas últimas reuniões de câmara e Assembleia Municipal, a autarquia pretende avançar com o pedido de expropriação para assegurar outros pontos importantes. “Torna-se necessário preservar a afetação do prédio urbano referido a finalidades públicas – as únicas permitidas no Plano Diretor Municipal em vigor –, evitando a necessidade de encerramento dos serviços municipais prestados na Casa Bento Carqueja, assegurando a execução da empreitada na Casa Sequeira Monterroso (futuro Fórum Municipal, cujo acesso depende da utilização do prédio em causa, empreitada inscrita do Plano de Desenvolvimento Estratégico Urbano e com fundos comunitários) e viabilizando, de forma urgente, a aprovação do projeto em desenvolvimento para a Praça Maior”, pode-se ler no documento que justifica o pedido.
Expropriação no valor de 1,2 milhões… e uma dúvida
Na última reunião de executivo camarário, Joaquim Jorge avanço que o acordo não foi feito por questões financeiras. “Não podemos dar 4 milhões de euros por algo que está avaliado em um milhão de euros”, disse a título de exemplo. A verdade é que a avaliação feita pela peritagem ao imóvel demonstra que o valor justo a pagar pelos terrenos que compreendem o atual parque de estacionamento da Câmara Municipal, o jardim, e a própria casa Bento Carqueja, é de 1,2 milhões de euros.
O executivo camarário faz acompanhar o pedido de utilidade pública de um “Programa Base de Intervenção na Praça Maior”, e do parecer assinado por Dulce Lopes, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, que afirmou a compatibilidade deste programa funcional com o Plano Diretor Municipal de Oliveira de Azeméis.
Este foi um ponto que suscitou dúvidas à vereadora Ana de Jesus, jurista de formação. Na reunião de executivo camarário. Alegando que estava a chegar de um período de férias, e que não compareceu na reunião preparatória do executivo camarário, expôs a sua dúvida, enquanto jurista, se a apresentação do “Programa Base de Intervenção na Praça Maior” seria suficiente para apresentação do pedido da declaração de utilidade pública. O presidente da autarquia respondeu afirmativamente a esta dúvida, revelando que isso mesmo conta do parecer assinado por Dulce Lopes.
