O Tribunal da Relação do Porto (TRP) recusou os pedidos de indemnização civil apresentados pelo município de Oliveira de Azeméis, no âmbito do processo Ajuste Secreto, com base na nulidade dos contratos celebrados pela autarquia. Esta é a decisão do recurso apresentado pela autarquia liderada por Joaquim Jorge que se mostrou Inconformada com uma primeira decisão do Tribunal de Oliveira Oliveira de Azeméis. .
O acórdão, datado de 5 de junho, avança a agência Lusa, negou provimento ao recurso apresentado pela Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis que tinha apresentado um pedido de indemnização civil no valor de 2,8 milhões de euros contra 47 arguidos no processo Ajuste Secreto, incluindo os ex-presidentes da autarquia Hermínio Loureiro e Isidro Figueiredo, e 10 pessoas coletivas não arguidas, incluindo a Junta de Freguesia de Macieira de Sarnes e uma associação de pais e encarregados de educação.
O município de Oliveira de Azeméis avançou com processo uma vez que pretendia ver restituída das “várias e vultuosas quantias monetárias” de que os demandados alegadamente se apropriaram, quer através da apresentação de falsas despesas, quer através do pagamento de diversas quantias com base em contratos inexistentes, nulos ou ilegais.
O Tribunal de Oliveira de Azeméis deferiu apenas o pedido de indemnização relacionado com a utilização indevida dos fundos de maneio da câmara, julgando “processualmente inadmissíveis” os restantes pedidos, que dizem respeito aos contratos celebrados entre a autarquia e os demandados.
