Question 1

Junta de Freguesia de Cucujães. Elisabete Barnabé avança com queixa por alegada difamação contra Simão Godinho

Accepted Answer

A presidente da Junta de Freguesia de Cucujães, Elisabete Barnabé, avançou com uma queixa por alegada difamação contra Simão Godinho junto do Ministério Público, dando seguimento à intenção manifestada na reta final da campanha para as eleições autárquicas de 2025.

Eleita pela Aliança Democrática (PSD/CDS-PP) nas últimas eleições autárquicas, Elisabete Barnabé sucedeu na presidência da Junta a Simão Godinho, que liderou a autarquia durante três mandatos consecutivos, eleito pelo Partido Socialista.

A origem do processo remonta aos últimos dias da campanha eleitoral, quando a azeméis.net deu destaque a várias publicações efetuadas por Simão Godinho nas redes sociais, dirigidas à então candidata da AD. Na altura, a candidatura de Elisabete Barnabé considerou que as mensagens continham ataques pessoais e de género, anunciando que iria recorrer aos meios legais.

+ Ler mais: Campanha autárquica termina com insultos em Cucujães, e há ameaça de queixa no Ministério Público por difamação

Além da participação apresentada junto do Ministério Público, a candidatura informou então que iria participar o caso à Comissão Nacional de Eleições (CNE) e à Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), invocando alegados crimes de difamação, injúria e assédio de género.

O processo encontra-se atualmente em fase de inquérito e sujeito a segredo de justiça. Por esse motivo, a presidente da Junta escusou-se a prestar declarações sobre o seu conteúdo.

&#8220;O processo em causa encontra-se ainda em fase de inquérito e sujeito a segredo de justiça. Nestas circunstâncias, e por respeito pelo normal decurso da investigação e pelas regras legais aplicáveis, não me é possível prestar quaisquer declarações ou comentários sobre o mesmo&#8221;, afirma Elisabete Barnabé ao azeméis.net.

Compete agora ao Ministério Público apurar os factos denunciados e decidir sobre os ulteriores termos do processo. A apresentação da queixa e a existência de um inquérito não constituem, por si só, prova da prática de qualquer ilícito, mantendo-se a presunção de inocência até eventual decisão judicial.

Question 2

Ministério Público arquiva queixa por difamação apresentada pelo presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis contra autor de blogue

Accepted Answer

O Ministério Público arquivou o inquérito instaurado na sequência de uma queixa apresentada pelo presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, Joaquim Jorge Ferreira, contra Fernando José da Costa Rodrigues Pégas, por alegados crimes de difamação agravada.

A decisão, proferida pela Procuradoria da República da Comarca de Aveiro – Secção de Oliveira de Azeméis, conclui que as expressões utilizadas num blogue local, embora contundentes, estão protegidas pela liberdade de expressão e inserem-se no âmbito da crítica política.

Segundo o despacho, a queixa incidia sobre várias publicações divulgadas em março de 2025 no blogue oliveiradeazemeis5.blogs.sapo.pt, nas quais o presidente da autarquia era alvo de críticas relacionadas com o exercício das suas funções. Entre as expressões referidas na denúncia estavam afirmações como &#8220;sente-se uma bufaria em Oliveira de Azeméis&#8221; e referências a uma alegada perseguição de funcionários camarários.

Durante o inquérito, o denunciado confirmou o teor das publicações e manifestou disponibilidade para prestar declarações, acabando por optar pelo direito ao silêncio.

Crítica política protegida

Na fundamentação do despacho, a procuradora recorda que o direito à honra deve ser conciliado com a liberdade de expressão, sublinhando que os titulares de cargos públicos estão sujeitos a um maior escrutínio por parte dos cidadãos e, por isso, devem aceitar um nível de crítica mais elevado.

&#8220;O ofendido titular de um cargo político de relevo local deve revelar uma acrescida capacidade de tolerância relativamente à crítica, ainda que severa, no contexto do escrutínio público da sua atuação&#8221;, refere o despacho.

O Ministério Público conclui que, apesar de algumas expressões serem duras e polémicas, as publicações representam opiniões e críticas sobre a atuação do presidente da Câmara, não existindo acusações falsas que justifiquem um processo criminal.

Processo arquivado

Perante esta conclusão, o Ministério Público decidiu arquivar o inquérito, entendendo que as publicações não constituem crime.

A decisão destaca ainda que a liberdade de expressão assume uma importância especial quando está em causa o debate sobre assuntos de interesse público e a atuação de titulares de cargos políticos.

Question 3

Hélder Simões eleito com 92% para liderar PS de Oliveira de Azeméis e reconhece legado deixado por Bruno Aragão

Accepted Answer

Hélder Simões foi eleito presidente da Comissão Política Concelhia do PS de Oliveira de Azeméis com 92% dos votos, assumindo a liderança da estrutura local socialista após a saída de Bruno Aragão. Único candidato às eleições internas, Hélder Simões recolheu um apoio expressivo dos militantes, num resultado que consolida a transição de liderança e reforça a unidade interna do partido a pouco mais de um ano de novas batalhas eleitorais.

Na apresentação da candidatura, o novo líder traçou como prioridade a construção de “uma concelhia aberta, participativa e mobilizadora”, defendendo um partido mais próximo das freguesias e capaz de envolver os militantes na definição das políticas locais.

+Ler mais: Hélder Simões quer &#8220;avançar com todos&#8221; para a liderança do PS de Azeméis e chama Helena Terra para a equipa

Na primeira mensagem aos militantes, feita através de um artigo de opinião publicado no jornal Correio de Azeméis,  Hélder Simões sublinha a necessidade de fortalecer a ligação à comunidade e recuperar atrasos em áreas que considera estruturais, como as infraestruturas básicas e a qualidade de vida no concelho.

O novo presidente da concelhia destacou ainda o papel do tecido empresarial, dos agentes educativos, culturais, associativos e de proteção civil como parceiros essenciais na construção de respostas para o território.

Continuidade com elogio ao passado

Na sua mensagem aos militantes, Hélder Simões fez questão de reconhecer o legado deixado por Bruno Aragão, considerando que os oito anos de liderança permitiram deixar o partido “forte, estruturado e com um enorme capital político e humano”.

Com este resultado, Hélder Simões inicia um novo ciclo no PS local, assumindo o desafio de preparar o partido para os próximos combates autárquicos e reforçar o posicionamento político no concelho.

&#8212;Comissão Política Concelhia do Partido Socialista de Oliveira de Azeméis 2026-2028

Efetivos

Helder Martinho SimõesMaria Fátima FerreiraJoão Pedro CostaRui Jorge CabralInês Dias LamegoJoão Manuel CastroVasco Correia AlvesAna Sofia PinhoIvo Almeida AmaralJessica Raquel SilvaAntónio Manuel SilvaBruno Miguel CostaMaria Emanuela CoelhoPorfírio Carreira MartinsManuel Alberto PereiraMaria Helena TerraBruno Aragão

Suplentes

Augusto Ribeiro MoreiraAna Catarina PinheiroOlga Ferreira CostaEduardo Joaquim FerreiraMaria Odeteroma ResendeJoão Filipe Jesus Pinho

Membros inerentes

Bernardo Amaro SimõesJoaquim Jorge Ferreira

Mandatário

Manuel Francisco Valente

Question 4

Manuel Almeida pede mais participação no CHEGA após derrota nas eleições internas e admite que continuidade na concelhia depende da nova distrital

Accepted Answer

Manuel Almeida pede mais participação dos militantes do CHEGA depois da derrota da Lista B nas eleições distritais de Aveiro e admite que a sua continuidade à frente da Comissão Política Concelhia de Oliveira de Azeméis vai depender da confiança da nova estrutura distrital.

O dirigente oliveirense, que integrou a candidatura derrotada, considera que o resultado deve ser lido para além da vitória da Lista A. A Lista B obteve 208 votos, cerca de 45% dos votos expressos, contra cerca de 55% da candidatura vencedora, números que, na sua opinião, revelam a existência de duas sensibilidades políticas relevantes no distrito.

Apesar da derrota, Manuel Almeida entende que o apoio alcançado não pode ser desvalorizado e mostra que há uma parte significativa da militância que se revê num projeto assente na proximidade, na participação, na transparência e na renovação interna.

A elevada abstenção é, para o presidente da concelhia oliveirense, outro sinal de alerta. Dos cerca de 1030 militantes inscritos, apenas 464 participaram no ato eleitoral, o que representa uma abstenção próxima dos 55%. Manuel Almeida defende que o partido deve refletir sobre este afastamento e criar condições para envolver mais militantes nas decisões internas.

A par desse apelo à participação, Manuel Almeida assume que o seu futuro na liderança da concelhia de Oliveira de Azeméis dependerá da nova Comissão Política Distrital. O responsável garante manter disponibilidade para continuar, mas sublinha que essa continuidade terá de merecer a confiança da estrutura agora eleita.

“Se acharem que continuo a merecer essa confiança, continuarei a desempenhar as minhas funções com o mesmo empenho. Se, em algum momento, for entendido que deve existir outra liderança, continuarei igualmente a servir o CHEGA onde puder ser mais útil”, afirmou.

Com a Convenção Nacional no horizonte, Manuel Almeida defende ainda que o próximo momento interno do partido deve ser aproveitado para reforçar a democracia interna, rever estatutos e garantir maior envolvimento da base militante.

Apesar do resultado nas distritais, o dirigente assegura que continuará ativo no partido e deixa uma mensagem de continuidade política: o compromisso com o CHEGA, com o distrito de Aveiro e com Oliveira de Azeméis mantém-se.

Question 5

Autarquia de Oliveira de Azeméis quer transformar 280 hectares em espaço económico para captar investimento

Accepted Answer

A Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis quer transformar 280 hectares de terreno em espaço destinado à atividade económica, procurando criar condições para responder à procura de investimento direto estrangeiro e à necessidade de expansão do tecido empresarial local e regional.

O tema foi colocado em cima da mesa durante a visita de Álvaro Santos, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, ao concelho, no âmbito da primeira ação do Roteiro pela Inovação. Perante a comitiva da CCDR-Norte, o presidente da Câmara Municipal, Joaquim Jorge, sensibilizou a entidade regional para a necessidade de alteração do uso do solo daquela área, considerada estratégica para o futuro económico do concelho.

+ Ler mais: Roteiro de Inovação da CCDR-Norte arrancou em Azeméis com €107 milhões de investimento aprovado no concelho

A autarquia pretende que estes 280 hectares possam ser convertidos em espaço de atividade económica, numa altura em que, segundo Joaquim Jorge, a região tem registado uma grande procura de investimento direto estrangeiro. A medida é também justificada pela necessidade de garantir capacidade de expansão ao tecido económico local e regional, num concelho fortemente marcado pela indústria e pela atividade exportadora.

O presidente da câmara recordou que Oliveira de Azeméis está no top 10 dos concelhos mais exportadores da Região Norte e entre os 40 municípios com maiores orçamentos municipais do país, defendendo que essa realidade exige uma estratégia territorial capaz de acompanhar a dinâmica económica instalada.

A criação de novo espaço económico surge, assim, como uma condição para que Oliveira de Azeméis possa continuar a captar investimento, atrair novas empresas e responder às necessidades das unidades industriais já instaladas no concelho.

A visita da CCDR-Norte teve como foco principal os projetos de inovação apoiados pelo NORTE 2030, entre os quais a Fábrica do Futuro, a Escola Superior Aveiro-Norte e a Simoldes. No entanto, serviu também para a Câmara Municipal reforçar junto da entidade regional uma preocupação considerada decisiva para o desenvolvimento económico do território: garantir solo disponível para acolher novas oportunidades de investimento.

+ Ler ainda: Arranque do Roteiro da Inovação marca primeira de vistia de Álvaro Santos enquanto líder da CCDR-Norte

Question 6

Roteiro de Inovação da CCDR-Norte arrancou em Azeméis com €107 milhões de investimento aprovado no concelho

Accepted Answer

Oliveira de Azeméis foi o concelho escolhido para o arranque do Roteiro pela Inovação, uma nova iniciativa da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte que pretende valorizar projetos, empresas e instituições que contribuem para o desenvolvimento económico, científico e tecnológico da Região Norte. A primeira ação foi liderada por Álvaro Santos, presidente da CCDR-Norte, naquela que foi também a sua primeira visita ao concelho enquanto responsável máximo da entidade regional.

A escolha de Oliveira de Azeméis ganha especial relevância pelos números já aprovados no âmbito do NORTE 2030. No concelho estão aprovadas 48 operações, correspondentes a um investimento superior a 107,3 milhões de euros, cofinanciado em 61,3 milhões de euros por fundos europeus. Para a CCDR-Norte, estes dados demonstram a capacidade do território em transformar financiamento comunitário em inovação, competitividade, qualificação e desenvolvimento económico.

Ao longo da manhã, a comitiva ficou a conhecer projetos apoiados pelo NORTE 2030 nas áreas da inovação, da qualificação e da transferência de conhecimento, com destaque para a TECFAB – Associação Fábrica do Futuro, os Cursos Técnicos Superiores Profissionais da Escola Superior Aveiro-Norte da Universidade de Aveiro e a visita à Simoldes, empresa de referência da indústria transformadora nacional.

+ Ler mais: Arranque do Roteiro da Inovação marca primeira de vistia de Álvaro Santos enquanto líder da CCDR-Norte

Álvaro Santos assinalou o arranque do roteiro como o início de uma ação de proximidade com o território. “Queremos estar onde os projetos acontecem, conhecer de perto quem os concretiza e dar visibilidade aos resultados das empresas do Norte. É no terreno que melhor se percebe como o investimento se transforma em inovação, competitividade, qualificação e desenvolvimento”, afirmou o presidente da CCDR-Norte.

Fábrica do Futuro em destaque na primeira ação

Entre os projetos apresentados, a Fábrica do Futuro mereceu especial atenção. A iniciativa, aprovada no âmbito do NORTE 2030, é apontada como um projeto estruturante para o desenvolvimento industrial de Oliveira de Azeméis e do país. Na TECFAB – Associação Fábrica do Futuro estão envolvidos os sócios fundadores da estrutura, entre os quais a autarquia, a Escola Superior Aveiro-Norte, empresas e parceiros científicos e tecnológicos.

O presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, Joaquim Jorge, considerou a ESAN “um ativo estratégico” para o concelho, sublinhando que o município está, desde o início, alinhado com a estratégia em curso. Ainda assim, o autarca deixou claro que a Fábrica do Futuro não encerra a ambição municipal nesta área.

“A Fábrica do Futuro não é o fim desta estratégia, o plano é muito mais ambicioso”, afirmou Joaquim Jorge, destacando a importância de estruturas de “produção de talento e conhecimento”. Para o presidente da câmara, “o projeto da Fábrica do Futuro é importante para dar resposta ao tecido industrial”, num concelho que, recordou, está no top 10 dos mais exportadores da Região Norte e entre os 40 municípios com maiores orçamentos municipais do país.

A passagem da CCDR-Norte por Oliveira de Azeméis permitiu, assim, reforçar a ligação entre fundos europeus, ensino superior, investigação aplicada e empresas, num território onde a indústria transformadora tem um peso determinante na economia local e regional.

Question 7

Após entrada na comissão política, Helena Terra deixa recado ao PS: “São necessárias alterações imprescindíveis”

Accepted Answer

Dias depois de ter sido eleita para a nova comissão política concelhia do PS de Oliveira de Azeméis, Helena Terra assinou uma crónica no jornal Correio de Azeméis onde deixa antever que o novo líder socialista, Hélder Simões, não terá uma tarefa fácil no objetivo assumido de unir o partido.

+ Ler mais: Hélder Simões quer “avançar com todos” para a liderança do PS de Azeméis e chama Helena Terra para a equipa

A chamada da antiga deputada foi uma das surpresas na composição da nova estrutura socialista. Ex-líder da comissão política concelhia do PS e atualmente com responsabilidades na estrutura distrital, Helena Terra aproveitou o artigo de opinião para tornar clara a sua posição sobre o momento interno do partido em Oliveira de Azeméis.

No texto, a socialista defende que, no plano concelhio, são necessárias “alterações imprescindíveis” e trabalho de preparação das eleições autárquicas de 2029. A mensagem ganha especial peso político por surgir poucos dias depois da sua integração na comissão política liderada por Hélder Simões.

Helena Terra vai mais longe ao afirmar que é necessário “renovar sabendo o que isso significa”, deixando implícita a ideia de que a nova fase do PS local não poderá limitar-se a uma simples recomposição interna. Para a antiga dirigente, a renovação deve estar ligada à construção de um projeto político capaz de transformar o concelho e responder às condições de vida dos oliveirenses.

Mas é na frase final que o recado se torna mais evidente: “Com todos será sempre impossível. Por todos é romântico.” A expressão pode ser lida como um aviso para dentro do partido, num momento em que Hélder Simões tem procurado afirmar uma liderança agregadora.

Question 8

Câmara Municipal de Azeméis reformula macroestrutura e cria três cargos de direção de departamento

Accepted Answer

No âmbito desta reorganização, o aviso publicado em Diário da República contempla a criação de três cargos de direção de departamento: Diretor/a do Departamento de Promoção da Cidadania, Diretor/a do Departamento de Gestão do Território e Diretor/a do Departamento de Serviços Partilhados.

De acordo com dados da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, cada um destes cargos tem associado um vencimento de 3.347,34 euros, ao qual acrescem 348,72 euros de despesas de representação, perfazendo uma remuneração total mensal de 3.696,06 euros por cargo.

No conjunto dos três cargos de direção de departamento, o valor mensal total ascende a 11.088,18 euros, dos quais 10.042,02 euros correspondem a remunerações base e 1.046,16 euros a despesas de representação.

Segundo a informação disponível, estes lugares serão preenchidos através de concurso público, com possibilidade de apresentação de candidaturas exteriores, desde que os candidatos reúnam os requisitos legalmente exigidos.

Apesar da criação destes três cargos de direção de departamento, a reformulação não corresponde a uma criação generalizada de novos lugares de chefia. A larga maioria dos lugares de chefes de divisão e chefes de departamento corresponde a lugares que já existiam na estrutura municipal, sendo agora enquadrados numa nova organização interna.

Promoção da Cidadania junta cultura, educação, desporto e ação social

Um dos cargos previstos é o de Diretor/a do Departamento de Promoção da Cidadania, estrutura que terá competências em áreas diretamente ligadas à qualidade de vida dos munícipes.

Ao departamento incumbirá proporcionar uma utilização dinâmica, atualizada e orientada para os munícipes dos museus municipais, bem como garantir um apetrechamento adequado e uma disponibilização ativa e apelativa das bibliotecas municipais.

A estrutura ficará também responsável pela conceção e concretização de uma programação de atividades culturais que responda às necessidades e expectativas das várias sensibilidades culturais existentes no município, procurando igualmente apresentar novas tendências e novas abordagens nos vários domínios da intervenção cultural.

Desporto, educação, saúde e intervenção social

No domínio do desporto, o Departamento de Promoção da Cidadania terá como missão conceber e concretizar um conjunto articulado de atividades desportivas, recorrendo ou não aos recursos municipais existentes.

Compete-lhe ainda dinamizar a atividade física complementar à atividade desportiva, incluindo a ocupação de tempos livres e de lazer.

Na área da educação, o departamento ficará responsável pela identificação e concretização de iniciativas de inovação educativa e pedagógica, pelo acompanhamento da sua execução e pela avaliação dos respetivos resultados.

Terá também responsabilidades na gestão eficiente da rede escolar do município, incluindo os recursos e apoios educativos, bem como na definição e coordenação de uma estratégia nos domínios da promoção social e da saúde.

No campo da intervenção social, caberá a esta estrutura identificar estratégias com base em diagnósticos atualizados de necessidades, em articulação com entidades municipais, regionais e nacionais, avaliando os resultados para melhorar as abordagens adotadas.

Juventude, voluntariado, associativismo e turismo

O Departamento de Promoção da Cidadania terá ainda competências na estruturação e concretização de atividades destinadas à juventude, visando o seu desenvolvimento harmonioso com base nos princípios da identidade social e cultural do município.

A promoção de atividades de voluntariado integra igualmente as suas atribuições, com o objetivo de reforçar a solidariedade social, a coesão e uma cultura de interajuda.

Outra das áreas abrangidas é o associativismo, que o departamento deverá dinamizar enquanto dinâmica de transformação da sociedade nos domínios educativo, cultural, desportivo, social e noutros considerados relevantes.

A promoção do turismo também ficará sob responsabilidade desta estrutura, através de iniciativas que valorizem aquilo que o município tem de distintivo, integrando o potencial cultural, a natureza, as atividades económicas, a gastronomia e outros elementos atrativos para visitantes.

Gestão do Território articula planeamento, urbanismo e obras

O aviso contempla também o cargo de Diretor/a do Departamento de Gestão do Território. Neste caso, trata-se sobretudo de uma alteração de nomenclatura de uma estrutura que já existia, procurando traduzir melhor a articulação das matérias relacionadas com o território, nomeadamente as obras municipais e as obras particulares.

Este departamento terá funções de planeamento estruturado e integrado do território, considerando as condicionantes de interface com outros municípios da área metropolitana e as disposições regionais e nacionais aplicáveis.

Compete-lhe elaborar e submeter a validação e aprovação planos de diferente natureza previstos na legislação e necessários ao desenvolvimento do município, incluindo matérias de mobilidade.

A estrutura ficará ainda responsável por realizar estudos que sustentem opções de mobilidade capazes de apoiar o desenvolvimento do concelho e a qualidade de vida dos munícipes.

Urbanismo, fiscalização e informação geográfica

No domínio urbanístico, o Departamento de Gestão do Território deverá assegurar uma gestão coerente com o planeamento aprovado pelo município, incluindo a análise e o licenciamento de operações urbanísticas.

Terá também competências de fiscalização da correta e completa aplicação da legislação, regulamentos, planos e demais disposições aprovadas pelo município no domínio da gestão urbanística e do território.

Cabe-lhe ainda processar dados e informação sobre o território, incluindo o sistema de informação geográfica e o sistema de informação estratégica de gestão do território.

Empreitadas, conservação e eficiência energética

O Departamento de Gestão do Território será também responsável pela gestão de processos de empreitadas, desde a consignação até à receção definitiva, bem como pela respetiva fiscalização.

As suas competências abrangem a realização de novas obras por administração direta e funções de conservação de vias e edifícios públicos, equipamentos elétricos, mecânicos e eletromecânicos, espaços verdes, jardins e recursos hídricos.

A eficiência energética dos edifícios e equipamentos municipais integra igualmente as atribuições deste departamento.

Serviços Partilhados completam os três cargos

O terceiro cargo previsto na nova macroestrutura é o de Diretor/a do Departamento de Serviços Partilhados.

Esta estrutura deverá assumir funções transversais de apoio ao funcionamento da autarquia, coordenando serviços internos essenciais à atividade municipal e contribuindo para uma maior articulação entre áreas administrativas, técnicas e operacionais.

Reorganização procura clarificar responsabilidades

A criação dos três cargos de direção de departamento insere-se numa reformulação mais ampla da macroestrutura da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.

A reorganização procura clarificar responsabilidades, concentrar áreas relacionadas e melhorar a coordenação interna dos serviços municipais, sem que isso signifique, na maioria dos casos, a criação de lugares de chefia totalmente novos.

Question 9

Hélder Simões quer "avançar com todos" para a liderança do PS de Azeméis e chama Helena Terra para a equipa

Accepted Answer

Hélder Simões formalizou a candidatura à presidência da Comissão Política Concelhia do Partido Socialista de Oliveira de Azeméis, apresentando-se com a moção “Avançar com Todos” e assumindo a continuidade de um projeto político que considera sólido, credível e vencedor no concelho. Sucerderá a Bruno Aragão, que atingiu o limite máximo de mandatos previstos pelo regulamentos da concelhia socialista, tal como o azeméis.net avançou aqui.

A candidatura surge ancorada no trabalho desenvolvido pelo PS nos últimos anos em Oliveira de Azeméis e aponta para um mandato de dois anos, até 2028, assumindo desde já a preparação política dos próximos ciclos eleitorais, com especial atenção às eleições autárquicas de 2029.

Na declaração de candidatura, Hélder Simões afirma avançar com uma “preocupação genuína pelo coletivo” e pela defesa de um projeto político desenvolvido “com convicção nos últimos anos”. O socialista defende que este é um projeto que “pode e deve continuar a fazer história”, através da renovação de um ciclo autárquico que permita transformar Oliveira de Azeméis num território melhor para “viver, investir e trabalhar”.

Francisco Valente volta a envolver-se numa candidatura socialista

Na lista apresentada por Hélder Simões há um regresso a destacar: o de Francisco Valente. Empresário na área dos colchões, antigo deputado à Assembleia da República e antigo candidato do PS à Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, Francisco Valente estava afastado da vida política há muito tempo.

Mais de duas décadas depois, volta a estar envolvido numa candidatura socialista no concelho, ainda que apenas na qualidade de mandatário da lista de Hélder Simões.

Fonte do PS referiu ao azeméis.net que esta chamada tem um caráter simbólico, uma vez que a candidatura quis “envolver todos os militantes que foram cabeças de lista do PS” em Oliveira de Azeméis.

Helena Terra e a mensagem de unidade no PS

É também nesta linha de raciocínio que se enquadra a chamada de Helena Terra para a lista de Hélder Simões. Mais do que o regresso de uma antiga presidente da Concelhia do PS de Oliveira de Azeméis à Comissão Política, a integração de Helena Terra transmite uma mensagem política de unidade interna no PS local.

Antiga dirigente socialista e figura que acompanhou os primeiros passos políticos de Hélder Simões, Helena Terra esteve afastada da Comissão Política nos últimos anos. O seu regresso à estrutura concelhia surge, assim, como um sinal de aproximação entre diferentes gerações e sensibilidades do partido.

A presença de Helena Terra na lista candidata acrescenta peso político à equipa e reforça a ideia de uma candidatura que procura agregar experiência, memória política e renovação em torno do projeto socialista no concelho.

Lista reúne antigos líderes, autarcas e jovens da JS

Na lista de efetivos já divulgada por Hélder Simões nota-se ainda a presença de Bruno Aragão, presidente da Concelhia socialista nos últimos três mandatos, e de Manuel Alberto Pereira, que também já foi líder da Concelhia do PS e exerceu o cargo de presidente da União de Freguesias de Oliveira de Azeméis nos dois últimos mandatos autárquicos.

A equipa de vereadores do executivo da autarquia oliveirense também consta da lista, com Rui Luzes Cabral e Inês Lamego entre os nomes apresentados. Destaque ainda para a presença de jovens e antigos líderes da Juventude Socialista de Oliveira de Azeméis, como Vasco Alves, Ivo Amaral e João Costa.

Joaquim Jorge, presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, e Amaro Simões, presidente da Assembleia Municipal de Oliveira de Azeméis e pai do candidato à liderança do PS de Oliveira de Azeméis, têm lugar na lista por inerência.

A composição da lista reforça, assim, a ideia de uma candidatura que procura cruzar experiência política, representação autárquica, continuidade partidária, unidade interna e renovação geracional.

A lista de efetivos é composta por Hélder Martinho Simões, Maria Fátima Ferreira, João Pedro Costa, Rui Jorge Cabral, Inês Dias Lamego, João Manuel Castro, Vasco Correia Alves, Ana Sofia Pinho, Ivo Almeida Amaral, Jessica Raquel Silva, António Manuel Silva, Bruno Miguel Costa, Maria Emanuela Coelho, Porfírio Carreira Martins, Manuel Alberto Pereira, Maria Helena Terra e Bruno Aragão.

Suplentes também dão sinais políticos

A lista de suplentes também apresenta dados relevantes. Augusto Moreira, militante número 1 da Concelhia do PS de Oliveira de Azeméis, surge como primeiro suplente da candidatura de Hélder Simões.

No lado oposto da lista, no lugar de último suplente, encontra-se João Pinho, que aceitou o desafio de Hélder Simões para dar suporte a esta candidatura. Fonte socialista revela, no entanto, que o atual presidente da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Oliveira de Azeméis não terá vontade de se envolver de forma ativa na vida partidária.

João Pinho tem cartão de militante do PS e, no passado, já foi candidato à liderança da Junta de Freguesia de Oliveira de Azeméis. A sua presença na lista surge, assim, como mais um sinal de apoio alargado à candidatura, mesmo por parte de figuras que não pretendem assumir um papel partidário permanente.

Como suplentes surgem Augusto Ribeiro Moreira, Ana Catarina Pinheiro, Olga Ferreira Costa, Eduardo Joaquim Ferreira, Maria Odete Roma Resende e João Filipe Jesus Pinho. A lista integra ainda Bernardo Amaro Simões e Joaquim Jorge Ferreira como membros inerentes, tendo Manuel Francisco Valente como mandatário.

Mandato até 2028 com olhos postos nas autárquicas de 2029

A moção “Avançar com Todos” assume que o PS de Oliveira de Azeméis “não parte do zero”, mas sim do “trabalho feito, das conquistas alcançadas e da confiança construída com os cidadãos”. O documento defende a consolidação do trabalho desenvolvido e a sua projeção para um novo ciclo de crescimento político e eleitoral.

Apesar de o mandato da Comissão Política Concelhia ser de dois anos, terminando em 2028, a candidatura coloca no horizonte político a preparação antecipada dos próximos ciclos eleitorais, com particular atenção às autárquicas de 2029. Hélder Simões assume como objetivo estratégico contribuir para a construção de uma “grande vitória autárquica”, sustentada numa equipa forte, num projeto mobilizador e numa ligação permanente às populações.

Proximidade, juventude e renovação geracional

Entre os eixos estratégicos apresentados estão o reforço da proximidade, com presença regular em todas as freguesias, a promoção da participação jovem e a renovação geracional da estrutura socialista concelhia.

A candidatura propõe ainda consolidar a intervenção política local com propostas concretas, modernizar os instrumentos de comunicação, valorizar o tecido económico, social e associativo e reforçar a ligação do partido à sociedade civil, ao movimento associativo e ao tecido empresarial.

No diagnóstico feito ao concelho, a moção identifica Oliveira de Azeméis como um território dinâmico, com forte base industrial e uma identidade marcada pelo trabalho e pela inovação. Ainda assim, aponta desafios como a fixação de jovens, a coesão territorial entre freguesias, a valorização do capital humano e a necessidade de garantir um desenvolvimento equilibrado.

“Avançar com Todos” como mensagem de continuidade

Hélder Simões apresenta-se à liderança da Concelhia socialista com uma mensagem de continuidade, ambição e confiança. A candidatura defende uma estrutura aberta, participativa e mobilizadora, capaz de envolver militantes, novas gerações e todos aqueles que acreditam no futuro do concelho.

A moção termina com o apelo à mobilização em torno do lema “Avançar com Todos”, assumindo o compromisso de trabalhar para afirmar Oliveira de Azeméis como um concelho de oportunidades, desenvolvimento e qualidade de vida.

Lista candidata à Comissão Política Concelhia do Partido Socialista de Oliveira de Azeméis

Efetivos

Helder Martinho SimõesMaria Fátima FerreiraJoão Pedro CostaRui Jorge CabralInês Dias LamegoJoão Manuel CastroVasco Correia AlvesAna Sofia PinhoIvo Almeida AmaralJessica Raquel SilvaAntónio Manuel SilvaBruno Miguel CostaMaria Emanuela CoelhoPorfírio Carreira MartinsManuel Alberto PereiraMaria Helena TerraBruno Aragão

Suplentes

Augusto Ribeiro MoreiraAna Catarina PinheiroOlga Ferreira CostaEduardo Joaquim FerreiraMaria Odeteroma ResendeJoão Filipe Jesus Pinho

Membros inerentes

Bernardo Amaro SimõesJoaquim Jorge Ferreira

Mandatário

Manuel Francisco Valente

Question 10

Avaliações em atraso voltam a pressionar câmara de Azeméis: trabalhadores municipais esperam regularização do SIADAP

Accepted Answer

O atraso no processo de avaliação de desempenho dos trabalhadores municipais voltou a colocar pressão sobre a Câmara de Oliveira de Azeméis. O tema foi levado à última reunião de câmara pelo vereador do CHEGA, Manuel Almeida, que questionou o executivo sobre o ponto de situação do SIADAP, sistema que avalia o desempenho na Administração Pública e que tem impacto direto na progressão profissional, na valorização das carreiras e nos efeitos remuneratórios dos funcionários.

O foco da intervenção esteve no ciclo avaliativo de 2023-2024, cujo atraso já tinha sido reconhecido pelo próprio município. Segundo Manuel Almeida, a autarquia tinha assumido o compromisso de regularizar os processos avaliativos até ao final do primeiro trimestre deste ano. No entanto, já em junho, o vereador quis saber se todos os trabalhadores tinham a avaliação concluída e homologada, se ainda existiam processos pendentes e qual era o estado do processo relativo a 2025.

A questão é técnica, mas tem uma dimensão humana evidente. Para os trabalhadores municipais, a avaliação de desempenho não é apenas mais um procedimento administrativo. É dela que podem depender progressões, reconhecimento profissional e acertos remuneratórios. Quando o processo se atrasa, instala-se a incerteza entre funcionários que asseguram diariamente o funcionamento dos serviços municipais.

Na resposta, o vice-presidente da câmara, Rui Luzes Cabral, afirmou que, de acordo com a informação transmitida pelos serviços, os retroativos relativos a 2023 e 2024 que estavam em falta já foram pagos. Sobre o ano de 2025, admitiu que a maior parte do processo está concluída, estando a autarquia ainda a fechar essa avaliação. Quanto a 2026, explicou que decorre, em simultâneo, a negociação dos objetivos que servirão de base ao novo ciclo avaliativo.

A resposta do executivo aponta para uma regularização parcial: os retroativos dos anos anteriores terão sido pagos, mas o processo de 2025 ainda não está totalmente encerrado. Ou seja, a Câmara garante que já resolveu uma parte do problema, mas o tema continua em aberto enquanto todos os ciclos avaliativos não estiverem concluídos.

O caso ganha relevância porque expõe uma fragilidade na gestão interna dos recursos humanos da autarquia. Os trabalhadores municipais estão na linha da frente do funcionamento do município, seja no atendimento ao público, na ação social, na educação, nas obras, no urbanismo, na cultura ou nos serviços operacionais. A regularidade dos processos de avaliação é, por isso, essencial para garantir previsibilidade, justiça interna e confiança na organização.

Manuel Almeida procurou precisamente obter essa clarificação política. O vereador quis saber se o compromisso assumido pela autarquia foi cumprido e se ainda há trabalhadores sem avaliação atribuída. Ao trazer o tema à reunião, colocou o executivo perante a necessidade de explicar se o atraso está ultrapassado ou se continuam a existir pendências.

O executivo camarário deixou a garantia de que os retroativos de 2023 e 2024 já foram pagos, mas deixou claro que a avaliação de 2025 ainda está em fase final. O tema deverá, por isso, continuar a merecer acompanhamento, sobretudo se persistirem dúvidas entre os trabalhadores municipais sobre a conclusão efetiva de todos os processos avaliativos.

Question 11

Plano Municipal de Ação Climática. Azeméis quer reduzir emissões de gases com efeito de estufa em até 55% até 2030

Accepted Answer

A Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis quer reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em até 55% até 2030, através do novo Plano Municipal de Ação Climática, documento estratégico que entra agora em fase de consulta pública e que pretende orientar a resposta do concelho aos desafios das alterações climáticas.

O plano define medidas para diminuir as emissões, aumentar a eficiência energética, promover fontes renováveis, reforçar a mobilidade sustentável e preparar o território para fenómenos extremos como cheias rápidas, ondas de calor, ventos fortes e períodos de seca.

A vereadora da Promoção da Sustentabilidade, Inês Lamego, sublinha que o documento é “determinante para protegermos melhor as nossas populações, dando-lhes maior segurança, bem como para tornarmos o nosso território mais sustentável”. A autarca acrescenta que o plano permitirá “salvaguardar os ecossistemas face ao desenvolvimento económico e aos grandes desafios climáticos que enfrentamos”.

O projeto do Plano Municipal de Ação Climática ficará em consulta pública durante 30 dias, contados a partir da publicação do respetivo aviso. Durante esse período, cidadãos, empresas, associações e outras entidades poderão apresentar contributos por escrito através do endereço eletrónico ambiente@cm-oaz.pt, com o assunto “PMAC OAz – contributos”.

A estratégia municipal tem como referência a Matriz Energética e de Emissões de 2008, ano em que Oliveira de Azeméis registava um consumo de energia final de 919.080 MWh, correspondente a 278.357 toneladas de CO₂ equivalente. A partir desse diagnóstico, o município identifica os setores mais emissores e as áreas onde será necessário intervir para cumprir as metas climáticas.

Segundo o plano, as medidas previstas permitirão reduzir 132.444 toneladas de CO₂ equivalente até 2030, o que representa uma diminuição de 47,6% face aos valores de 2008. Com esta trajetória, o concelho poderá atingir cerca de 145.914 toneladas de CO₂ equivalente no horizonte de 2030, aproximando-se das metas nacionais e europeias em matéria de ação climática.

Os setores dos transportes, da indústria e dos edifícios são apontados como decisivos para alcançar estes objetivos. A maior redução absoluta deverá ocorrer na indústria e produção de energia, com menos 56.373 toneladas de CO₂ equivalente, mas o plano reconhece que a mobilidade continuará a ser uma das áreas mais exigentes, devido à forte dependência do automóvel individual e à necessidade de alterar hábitos de deslocação.

Na componente de mitigação, o documento inclui medidas dirigidas aos edifícios domésticos e de serviços, à iluminação pública, aos transportes, aos resíduos, à indústria, à produção de energia, à agricultura e às pescas. Entre as intervenções previstas estão a melhoria da eficiência energética, a promoção de energias renováveis, a modernização de equipamentos, a redução de consumos e o incentivo a soluções de mobilidade mais limpas.

Algumas medidas já estão em aplicação no terreno. Na área dos resíduos e da economia circular, destaca-se o projeto RecolhaBio, focado na compostagem e na recolha seletiva de biorresíduos junto dos cidadãos, da hotelaria e da restauração. A autarquia aponta ainda o futuro Ecocentro Municipal como uma infraestrutura relevante para reforçar a valorização de resíduos no concelho.

Na mobilidade, o município destaca o Plano de Mobilidade Sustentável e o projeto Mob.te+, orientados para reduzir a dependência do transporte individual e promover alternativas mais limpas, eficientes e acessíveis. O plano valoriza ainda a mobilidade pedonal e ciclável como parte da resposta à redução de emissões no setor dos transportes.

A inovação energética surge também no centro da estratégia, com destaque para a futura Unidade de Produção de Hidrogénio Verde, apoiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência, e para a Comunidade de Energia Renovável da ETAR de Ul, dinamizada pela INDAQUA, que utiliza energia solar no funcionamento das infraestruturas de saneamento, reduzindo custos operacionais e emissões de carbono.

Além da redução das emissões, o Plano Municipal de Ação Climática identifica os principais riscos climáticos para Oliveira de Azeméis. As projeções apontam para maior frequência e intensidade de episódios de precipitação extrema, sobretudo no inverno, aumentando o risco de cheias rápidas, inundações e escorrência superficial.

O documento prevê igualmente um agravamento dos episódios de calor extremo, com mais dias muito quentes e mais noites tropicais. A seca, embora sem registos históricos muito expressivos no concelho, deverá tornar-se mais relevante devido à redução da precipitação, ao aumento da evapotranspiração e ao prolongamento dos períodos secos.

Para responder a estes riscos, o plano integra 16 medidas de mitigação e 52 medidas de adaptação, abrangendo áreas como biodiversidade, agricultura, floresta, recursos hídricos, saúde humana, segurança de pessoas e bens, ordenamento do território e edifícios.

O Plano Municipal de Ação Climática surge no âmbito das obrigações previstas na Lei de Bases do Clima e dá continuidade à Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas e ao Plano de Adaptação, publicados em 2021. O documento procura alinhar a ação local com referenciais nacionais e europeus, incluindo o Plano Nacional Energia e Clima 2030 e o Pacto de Autarcas.

Apesar da dimensão estratégica do plano, a proposta municipal assinala que, na fase de constituição de interessados, ninguém manifestou interesse. Ainda assim, a Câmara Municipal avança para a consulta pública, defendendo que a participação dos cidadãos é essencial num instrumento com impacto transversal no futuro do concelho.

Depois de concluído o período de consulta pública, será elaborado um relatório de ponderação dos contributos recebidos, antes de o documento voltar a ser apreciado pelos serviços competentes e submetido aos órgãos municipais.

A concretização das metas dependerá, contudo, não apenas da ação direta da autarquia, mas também do envolvimento de cidadãos, empresas, proprietários, indústria, associações e restantes agentes locais. O próprio plano reconhece que o financiamento, a adesão social e a capacidade de mobilização da comunidade serão determinantes para transformar os objetivos climáticos em resultados concretos.

Question 12

Hermínio Loureiro e Isidro Figueiredo condenados com penas suspensas por prevaricação vão recorrer da decisão

Accepted Answer

Os ex-presidentes da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Hermínio Loureiro e Isidro Figueiredo foram condenados a penas de prisão suspensas pela prática de crimes de prevaricação de titular de cargo político, mas vão recorrer da decisão do Tribunal de Santa Maria da Feira, apurou o azeméis.net junto de fonte próxima do processo.

Hermínio Loureiro foi condenado a dois anos e oito meses de prisão, com execução suspensa por igual período, por um crime de prevaricação relacionado com as obras do complexo desportivo municipal de Cucujães, em novembro de 2016, quando exercia funções como presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis.

Isidro Figueiredo, que sucedeu a Hermínio Loureiro na liderança da autarquia, foi condenado a dois anos e seis meses de prisão, também suspensa por igual período. A condenação diz respeito a um crime de prevaricação relativo a obras realizadas entre janeiro e fevereiro de 2017 na Biblioteca Municipal de Ossela e na Academia de Música.

No mesmo processo foi ainda condenado Amadeu Gomes Martins, sócio-gerente de uma empresa de construção civil. O empreiteiro recebeu a pena mais elevada entre os arguidos condenados: três anos e quatro meses de prisão, igualmente suspensa, em cúmulo jurídico, pela prática de dois crimes de prevaricação.

Segundo a Procuradoria-Geral Distrital do Porto, ficou provado que os titulares de cargo político então em funções como presidentes da Câmara determinaram verbalmente ao empreiteiro a realização de obras públicas em 2016 e 2017, num complexo desportivo e em instalações municipais de Oliveira de Azeméis.

De acordo com a mesma informação, os trabalhos terão avançado à margem de qualquer procedimento contratual, sem previsão e sem cabimentação orçamental. Em causa estaria a satisfação de interesses pessoais relacionados com a promoção da imagem pública dos arguidos políticos e a concessão de um benefício económico indevido à empresa de construção civil e ao respetivo gerente.

Apesar das condenações, o acórdão ainda não transitou em julgado. Hermínio Loureiro e Isidro Figueiredo vão recorrer da decisão, pelo que o processo deverá seguir para instância superior.

O tribunal absolveu Isidro Figueiredo e Amadeu Gomes Martins dos restantes crimes de prevaricação de que estavam acusados. Foram ainda absolvidos os outros cinco arguidos no processo: os ex-veadores, Ricardo Tavares, Gracinda Leal, o antigo secretário José Oliveira “Zito”, e os funcionários municipais António Castanheira e Abílio Estrela.

Hermínio Loureiro presidiu à Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis entre 2009 e 2016. Antes disso, foi deputado à Assembleia da República pelo PSD e presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional. Isidro Figueiredo sucedeu-lhe na liderança da autarquia.