A Assembleia Municipal de Oliveira de Azeméis rejeitou por unanimidade o reconhecimento de interesse coletivo ou comunitário de um Pet Hotel projetado para solo rural. A proposta tinha sido aprovada dias antes pela Câmara Municipal, apesar das dúvidas levantadas pelo CHEGA durante a reunião do executivo sobre os critérios e fundamentos para a atribuição daquele estatuto.
Não há memória de uma situação semelhante. A Assembleia Municipal de Oliveira de Azeméis, com maioria do PS, rejeitou por unanimidade o reconhecimento de interesse coletivo ou comunitário de um projeto para a instalação de um Pet Hotel num terreno classificado como espaço rural, contrariando a decisão anteriormente tomada pela Câmara Municipal, liderada também pelo socialista Joaquim Jorge.
O processo tinha recebido luz verde do executivo municipal a 16 de setembro. A proposta foi aprovada por maioria, mas não sem reservas. Durante a reunião de Câmara, o vereador Manuel Almeida, do CHEGA, levantou dúvidas sobre os fundamentos para atribuir ao empreendimento privado o reconhecimento de interesse coletivo ou comunitário e acabou por se abster na votação.
Entre as questões então colocadas estiveram os critérios utilizados para justificar o reconhecimento, o número de postos de trabalho que o investimento poderia criar e a existência, ou não, de elementos que demonstrassem a necessidade de mais um equipamento desta natureza no concelho.
O presidente da Câmara, Joaquim Jorge, defendeu a proposta apontando fatores como o investimento, o emprego, o impacto económico, a importância para o concelho e o caráter inovador do projeto.
Apesar das dúvidas manifestadas, a maioria do executivo aprovou o reconhecimento, remetendo o processo para a Assembleia Municipal.
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Instalação prevista em solo rural
O reconhecimento assumia particular importância devido à localização escolhida pelos promotores.
O Pet Hotel está projetado para um terreno classificado pelo Plano Diretor Municipal (PDM) como espaço rural. O estatuto de interesse coletivo ou comunitário permitiria enquadrar a pretensão dos promotores face às condicionantes decorrentes da classificação do solo, embora não dispensasse o projeto dos restantes procedimentos e exigências legais aplicáveis.
Foi precisamente a utilização deste mecanismo para um empreendimento de natureza privada que esteve no centro de parte das dúvidas levantadas ao longo do processo.
Outro promotor leva questão da igualdade à Assembleia
Já na Assembleia Municipal, o debate ganhou um novo elemento com a intervenção de Luís Filipe Vieira Gaspar, empresário ligado à área da saúde animal e também promotor de um projeto de Pet Hotel.
O empresário explicou ter adquirido terreno urbano para desenvolver o seu investimento em conformidade com as regras do PDM, suportando, segundo afirmou, um custo substancialmente superior ao de um terreno rústico.
A intervenção colocou no debate a questão da igualdade de tratamento entre investidores que pretendem desenvolver atividades semelhantes no concelho.
Entre as preocupações discutidas esteve a possibilidade de o reconhecimento de interesse coletivo ou comunitário permitir a um investimento privado avançar em solo rural em condições diferentes das enfrentadas por outros promotores que adquiriram terrenos já compatíveis com a utilização pretendida.
Também foi levantada a questão do precedente que uma decisão deste género poderia criar para futuros pedidos apresentados ao município.
Assembleia rejeita proposta por unanimidade
As reservas acabaram por encontrar eco entre diferentes forças políticas representadas na Assembleia Municipal.
Depois da discussão, a proposta de reconhecimento do interesse coletivo ou comunitário do Pet Hotel foi colocada a votação e rejeitada por unanimidade.
O resultado contraria, assim, a posição anteriormente assumida pela maioria na Câmara Municipal e impede que o projeto obtenha, através desta deliberação, o reconhecimento pretendido para a sua instalação em solo rural.
A votação na Assembleia acaba também por recuperar algumas das interrogações que já tinham surgido quando o processo passou pelo executivo municipal, onde o CHEGA tinha levantado dúvidas e optado pela abstenção.
Decisão não é uma rejeição ao conceito de Pet Hotel
A decisão da Assembleia Municipal não deve ser confundida com uma rejeição à existência de um Pet Hotel em Oliveira de Azeméis.
Em causa esteve especificamente o reconhecimento de interesse coletivo ou comunitário daquele projeto e o seu enquadramento numa parcela classificada como solo rural.
O processo coloca agora em evidência uma discussão mais abrangente sobre os critérios utilizados pelo município para atribuir este tipo de reconhecimento a investimentos privados, nomeadamente quando esse estatuto é determinante para permitir uma utilização do solo diferente daquela que resulta diretamente do PDM.
No caso do Pet Hotel, a Câmara aprovou o reconhecimento por maioria, com a abstenção do CHEGA. Na Assembleia Municipal, a proposta encontrou um desfecho diferente: foi rejeitada por unanimidade.
