Question 1

“O município corre o sério risco de perder o Tribunal de Trabalho e o Juízo de Execução”

Accepted Answer

Em junho de 2021 o presidente da  Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis anunciava que iria ser lançado a concurso público o projeto de requalificação do Tribunal de Trabalho para que a empreitada fosse iniciada em 2022 começou por recordar Carla Rodrigues, líder da oposição, na última reunião de executivo municipal. “Não sabemos se houve concurso público, o que sabemos agora é que tem havido movimentações, e já a senhora ministra da Justiça indicava isto em maio deste ano, para a mudança [do Tribunal de Trabalho e do Juízo de Execução] para São João da Madeira.  (&#8230;) O município corre o sério risco de perder o Tribunal de Trabalho e o Juízo de Execução”, informa Carla Rodrigues.

E esta mudança já é dada como certa no meio judicial de Oliveira de Azeméis. “Os próprios funcionários já foram informados sobre a mudança para São João da Madeira”, revela a vereadora eleita pela coligação “Pelas Pessoas” nas eleições autárquicas de 2021.

O motivo apontado para a mudança é o avultado investimento financeiro para a requalificação do edifício cujas obras de requalificação constam das obras de requalificação se encontram inscritas no Plano de Requalificação de edifício da tutela desde… 2018.

Na resposta por escrito da Ministra da Justiça, Carla Sarmento e Castro,  que entrou em funções nesta legislatura,  à deputada Helga Correia em maio deste ano, pode-se ler que a Câmara Municipal tem vindo a solicitar a cessação de cedência do espaço do Juízo de Execução. Revelava ainda que se equacionava a mudança para o Juízo de Trabalho “mas esta poderá não ser satisfatória”, e, por isso, “equaciona-se a mudança para São João da Madeira ou Vale de Cambra”, pode-se ler no documento.

Joaquim Jorge: “Sou apanhado totalmente de surpresa”

O presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis confessou, sem rodeios, não ter conhecimento da revelação avançado por Carla Rodrigues. “Sou apanhado totalmente de surpresa”, afirmou o edil oliveirense.

Joaquim Jorge diz não entender esta decisão quando foi desenvolvimento recentemente um estudo, “que custou muito dinheiro”, pela Faculdade de Engenharia do Porto, para a deteção de patologias do edifício do Tribunal de Trabalho, informando ainda que a autarquia está há algum tempo a tentar agendar uma reunião com a tutela no sentido de perceber quando as obras são feitas.

“A calendarização das obras é da responsabilidade tutela, houve eleições legislativas, e sabemos que a tutela precisa de tempo para analisar os dossiers. Acreditamos que a intervenção vai ser feita”, diz Joaquim Jorge.

O autarca oliveirense informa ainda que esteve reunido recentemente com o juiz desembargador da Comarca de Aveiro,  Jorge Bispo, “a falar sobre vários assuntos relacionados com Justiça do distrito”, e que este tema não foi abordado.

“Vou inteirar-me dessa informação, e tudo farei para que isso não aconteça. Essa lógica [da tutela] que existe num outro concelho umas instalações disponíveis e que vamos colocar lá uma resposta que existe num outro concelho porque não queremos fazer um investimento na requalificação não colhe. Não colhe  de todo e não pode se usado como argumento pela tutela porque independentemente de termos lá o juízo de execução ou não, o edifício tem de ser intervencionado. Ponto”,  garante o edil oliveirense.

Joaquim Jorge clarifica ainda que a autarquia “nunca pediu a cessação da cedência das instalações do Juízo de Execução”, mas sim “a resolução das patologias deste edifício [Tribunal de Trabalho] para que fosse possível transferi-los para lá, evitando pagar mais de dois mil euros de renda”.

Question 2

Lesado do BES que confrontou advogados de Ricardo Salgado... saiu de Oliveira de Azeméis

Accepted Answer

Um lesado do BES presente no Campus da Justiça, onde ontem, terça-feira, dia 6, começou a ser julgado Ricardo Salgado, disse ter a confirmação do advogado do banqueiro de haver uma provisão para o dinheiro perdido pelos antigos clientes.

No momento em que os advogados de defesa do antigo presidente do Banco Espírito Santo entravam no edifício do Tribunal Central Criminal de Lisboa, para o inicio do julgamento do ex-banqueiro, Jorge Novo, um dos lesados do BES, confrontou os representantes de Ricardo Salgado: &#8220;Podia perguntar ao senhor Ricardo Salgado se na verdade deixou a provisão. É só a confirmação da provisão&#8221;.

Jorge Novo, de 64 anos, reclama &#8220;mais de cem mil euros&#8221; de uma poupança feita ao longo da vida, contou aos jornalistas o homem saiu de Oliveira de Azeméis na madrugada de ontem, terça-feira, dia 6, para participar numa manifestação de apenas cinco pessoas, do outro lado da rua do tribunal.

&#8220;O senhor Ricardo Salgado está a defender-se em todos os processos e também para defender os factos que demonstram que podia não haver lesados&#8221;, respondeu de forma sucinta Francisco Proença de Carvalho, que chegou ao Campus da Justiça acompanhado pelo colega Adriano Squilacce.

Aos jornalistas, Jorge Novo mostrou-se satisfeito com as declarações do advogado: &#8220;Esta declaração agradou-me porque confirma que deixou uma provisão no BES que transitou para o Novo Banco&#8221;.

Por volta das 13h00, Jorge Novo foi interpelado pela polícia por estar na porta principal do tribunal com uma máscara de proteção onde se lia &#8220;ROUBADO BES&#8221;. Os agentes explicaram que a manifestação era do outro lado da rua e para permanecer naquele local teria de usar uma máscara descaracterizada.

&#8220;Todos os emigrantes e lesados no papel comercial pedem responsabilidades ao Novo Banco, Banco de Portugal e ao Governo&#8221;, afirmou Jorge Novo em declarações aos jornalistas, acrescentando que gostaria que Ricardo Salgado estivesse presente para &#8220;confirmar novamente que deixou uma provisão no BES&#8221;.

Question 3

Tribunal da Relação do Porto confirma: terreno do parque de estacionamento da Câmara Municipal é propriedade privada

Accepted Answer

Em fevereiro de 2017 a Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis recebeu uma notificação judicial avulsa com ordem para abandonar o terreno que serve de parque estacionamento do município, ao lado da Casa Bento Carqueja, que, afirma Joaquim Jorge, era do desconhecimento de todo o atual executivo camarário. Há poucas semanas o Tribunal da Relação do Porto voltou a confirmar que o terreno em questão é privado, e que não é da propriedade do município oliveirense.

Esta decisão surge depois de a Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis ter avançado com uma ação judicial para defender os interesses do município, explicou o presidente da autarquia em resposta ao vereador Ricardo Tavares, que trouxe o tema à discussão no período antes da ordem do dia na última reunião de executivo camarário.

&#8220;É público que existe um litígio judicial sobre o parque de estacionamento da Câmara Municipal. Uma notificação judicial avulsa de fevereiro de 2017 que notificava a câmara para a entrega do parque. Na sequência dessa reclamação, a Câmara recolheu informação, e fez o que lhe competia que foi defender os seus interesses&#8221;, começou por explicar Joaquim Jorge sobre o assunto.

Mas sobre este tema o presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Confirma que tem conhecimento desta decisão, e que o município irá trabalhar numa das várias possibilidades de resolução do problema. &#8220;Não vou comentar o processo judicial em curso. Se o senhor [dirigindo-se ao vereador do PSD, Ricardo Tavares] tem conhecimento do desfecho do processo, eu também tenho conhecimento do desfecho do processo, e, portanto, estamos a fazer aquilo que nos compete, que é avaliar a informação que recebemos, o nosso departamento faz essa avaliação, produz essa informação, e nós agimos consoante essa informação. O Que vamos fazer é tomar decisões, que é isso que nós fazemos. Nós não adiamos, não arrastamos problemas, não empurramos os problemas com a barriga. A forma para a sua relação será uma forma que será estudada. Há várias possibilidades, e uma dessas possibilidades será adotada para se resolver definitivamente este problema&#8221;, diz Joaquim Jorge.

Este terreno afeta diretamente uma das promessas eleitorais de Joaquim Jorge das últimas eleições autárquicas, que apresentava, na altura como candidato do PS, o compromisso de construir naquele terreno o projeto &#8220;Praça Maior&#8220;. Recorde-se que na entrevista que concedeu ao Azeméis.Net em outubro do ano ano passado, o presidente da autarquia  já tinha afirmado que essa promessa não seria possível concretizar neste mandato.

Cancelas vandalizadas

Atualmente o parque de estacionamento da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis encontra-se sem cancelas. &#8220;As cancelas foram vandalizadas, foram destruídas&#8221;, revelou Joaquim Jorge em resposta à questão do vereador Ricardo Tavares. O acesso ao parque continuará sem cancelas durante os próximos tempos porque aquela entrada será o canal de acesso aos estaleiros dedicados à obras de transformação da Casa Sequeira Monterroso em Fórum Municipal que já tiveram o seu início, tal como pode ler aqui.

Question 4

GNR deteve homem de Cesar por violar confinamento obrigatório

Accepted Answer

A GNR de Cesar deteve um homem de 48 anos, por violação do confinamento obrigatório a que estava sujeito, no âmbito da pandemia de Covid-19.

&#8220;No decorrer de uma ação de policiamento para a verificação do dever de confinamento obrigatório, os militares da Guarda deslocaram-se à residência do suspeito, onde verificaram que se tinha ausentado do domicílio”, revela um comunicado divulgado pelo Comando Territorial de Aveiro.

O mesmo Comando territorial avança que após ter sido localizado o infrator, foi possível perceber que este se teria ausentado por iniciativa própria, tendo-lhe sido determinado o regresso a casa e, consequentemente, detenção.

O detido foi constituído arguido, e os factos foram remetidos ao Tribunal Judicial de Oliveira de Azeméis. A GNR recorda que &#8220;ficam em confinamento obrigatório, em estabelecimento de saúde, no respetivo domicílio ou noutro local definido pelas autoridades de saúde todos os doentes com Covid-19, os infetados com SARS-CoV-2, e os cidadãos relativamente a quem a autoridade de saúde ou outros profissionais de saúde tenham determinado vigilância ativa”.

A violação do confinamento obrigatório constitui crime de desobediência.