O parlamento debate esta terça-feira, em plenário, vários projetos de resolução acerca da linha ferroviária de alta velocidade Porto – Lisboa, cujo concurso do primeiro troço, Porto – Oiã (Oliveira do Bairro, distrito de Aveiro), poderá ser lançado este mês.
Em tempo pré-eleitoral, o tema surge agora na agenda mediática dos partidos, mas já foi apresentado em setembro de 2022 pelo Governo, bem como lançados e aprovados os Estudos de Impacto Ambiental para a primeira fase, Porto – Soure.
Eis algumas perguntas e respostas sobre o tema:
O que é o projeto da linha ferroviária de alta velocidade?
Apresentado publicamente pelo Governo, pela primeira vez, em setembro de 2022 na estação de Campanhã, no Porto, pelo primeiro-ministro, António Costa, e pelo então ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, o projeto promete ligar Porto e Lisboa em 01:15 horas.
Em causa está a ligação entre as duas cidades, bem como paragens possíveis em Vila Nova de Gaia, Aveiro, Coimbra e Leiria, em alguns casos com construção de novas estações, e em outros com o aproveitamento das atuais, com interligação com a Linha do Norte.
O novo corredor ferroviário estará ligado a toda a rede ferroviária nacional atual, podendo cruzar serviços e reduzir tempos de viagem em outras linhas do país, como Minho, Douro, Beira Alta ou Beira Baixa.
Paralelamente, está também a ser trabalhada a ligação do Porto a Vigo, na Galiza (Espanha), com estações no aeroporto Francisco Sá Carneiro, Braga e Valença (distrito de Viana do Castelo).
O que poderá ser lançado a concurso?
O projeto está dividido em três fases: troço Porto – Soure (distrito de Coimbra), Soure – Carregado (concelho de Alenquer, distrito de Lisboa) e Carregado – Lisboa.
A primeira fase foi ainda subdividida em dois lotes, o primeiro dos quais correspondendo a Porto – Oiã, no distrito de Aveiro, cuja intenção de lançamento de concurso público por parte da Infraestruturas de Portugal (IP) já foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE) em novembro.
Nessa publicação, o lançamento do concurso tinha como data de referência 15 de janeiro, mas com a queda do Governo, o executivo decidiu auscultar o PSD, de forma a poder lançar um concurso mesmo que esteja em gestão.
No que consiste o primeiro troço?
O traçado em causa corresponde aos 71 quilómetros (km) entre o Porto e Oiã, numa linha preparada para os 300 km/hora.
O projeto inclui a reformulação da estação de Campanhã, no Porto, a construção de uma nova ponte rodoferroviária, com dois tabuleiros, sobre o rio Douro, a construção de uma nova estação subterrânea em Santo Ovídio (Gaia), com ligação ao Metro do Porto, e a ligação de 17 quilómetros à atual Linha do Norte, em Canelas (Estarreja), permitindo assim que o comboio de alta velocidade chegue à atual estação de Aveiro.
O projeto engloba ainda um túnel bi-tubo de cerca de seis quilómetros que percorrerá o subsolo de grande parte do concelho de Vila Nova de Gaia, bem como 15 pontes para via dupla, duas pontes para via simples, oito viadutos para via dupla, 10 viadutos para via simples, cinco túneis monotubo e uma subestação elétrica em Canelas.
Em Gaia e no Porto, os projetos de inserção urbanística das estações estarão a cargo do arquiteto e urbanista catalão Joan Busquets. No Porto, está mesmo a ser desenhado o Plano de Urbanização de Campanhã, que deverá reformular toda a zona, ultrapassando a mera adequação da estação ao local.
Qual o modelo para desenvolver o projeto?
Desde que o Governo apresentou o projeto que está definido o modelo de financiamento: parcerias público-privadas (PPP).
Em concreto, de acordo com a informação prestada pela IP no Jornal Oficial da União Europeia, a fase de desenvolvimento “inclui a conceção, projeto, construção e financiamento” do troço entre o Porto e Oiã.
O contrato incluirá a concessão por 30 anos, em duas fases: “desenvolvimento, com cinco anos, para conceção, projeto, construção e financiamento da infraestrutura”, bem como a “disponibilidade, com 25 anos, para manutenção e disponibilização dos ativos”.
O projeto também poderá contar com a ajuda de fundos europeus. PS e PSD estavam divididos sobre a necessidade de lançamento do concurso para captação de cerca de 730 milhões de euros de fundos do Connecting Europe Facility (CEF).
O PSD referia ter dúvidas se, para a candidatura a fundos europeus, seria necessário lançar já o concurso, mas o PS argumenta que, no passado, já lançou uma candidatura a fundos que, por não ter maturidade suficiente nem concurso lançado, não foi selecionada, pelo que defende o lançamento do concurso público.
Entretanto, hoje, o PSD anunciou hoje que vai votar a favor da resolução do PS para arrancar com o concurso da linha de alta-velocidade Porto-Lisboa porque “nunca será um entrave” ao desenvolvimento, mas remete responsabilidades da solução para o PS.
Quanto custará a linha?
Relativamente ao troço Porto-Oiã, o custo estimado ronda os 1,65 mil milhões de euros, dos quais 500 milhões financiados por fundos europeus, de acordo com o Estudo de Impacto Ambiental lançado em maio de 2023. O troço Oiã-Soure está quantificado em 1,3 mil milhões de euros.
No total, estima-se que o projeto Porto – Lisboa tenha um custo de 4,5 mil milhões de euros.
Qual o serviço a prestar quando a linha estiver pronta?
Aquando da apresentação do projeto em setembro de 2022, o vice-presidente da IP, Carlos Fernandes, disse que a linha vai permitir “triplicar” a oferta, disponibilizando 60 serviços diárias, assim como a procura, estimando que o número de passageiros passe de seis para 16 milhões.
À data, o responsável da IP previa que dos 60 serviços diários na linha de alta velocidade, 17 serão diretos, nove vão ter paragens em estações intermédias e 34 serão serviços mistos, isto é, serviços que usam, em parte, a linha de alta velocidade e noutra a linha convencional.
Aos 60 serviços diários, acrescem os 17 serviços da rede convencional intercidades, fixando a oferta em “cerca de 77 serviços por dia que comparam bem com os 25 serviços que atualmente circulam na linha do Norte”.
Quais os prazos para conclusão das obras?
A primeira fase, correspondente ao troço Porto – Soure, deverá estar pronta em 2028, com possibilidade de ligação à Linha do Norte e encurtando de imediato o tempo de viagem, estando previsto que a ligação ao Carregado pela nova linha de alta velocidade se complete em 2030.
A ligação entre Carregado e Lisboa, por ser mais onerosa financeiramente, apesar da curta distância, poderá ser completada posteriormente.
Quais as consequências da construção da linha?
O estudo de impacto ambiental do troço Porto – Oiã, aprovado em agosto, indica que poderão ser demolidas mais de 100 habitações para a sua construção, ainda que não seja conhecido em detalhe o projeto de execução.
A norte de Aveiro, o projeto gerou várias críticas de autarcas não só pelas habitações a demolir, mas também por vários concelhos já serem atravessados por outras vias de comunicação.
Por exemplo, Estarreja já defendeu a “alternativa zero” à construção da linha de alta velocidade, argumentando que o concelho é já atravessado pela Linha do Norte e por duas autoestradas (A1 e A29), além de um gasoduto, e ficará ainda mais “retalhado”.
O presidente da Câmara da Feira, Emídio Sousa, também já referiu que as propostas de traçado não tiveram em conta projetos que representam “100 milhões de euros e 1.200 postos de trabalho” em investimentos já previstos para as zonas a expropriar, nomeadamente nas áreas de expansão do parque empresarial LusoPark.
No Porto, também está previsto que cerca de 40 habitações possam ser afetadas na zona do Freixo, junto à entrada da nova ponte rodoferroviária na estação de Campanhã.
Qual o ponto de situação?
No Conselho de Ministros de 7 de dezembro, o Governo decidiu que traçado da futura linha ferroviária de alta velocidade entre Porto e Soure, parte da linha Lisboa-Porto, ficou “reservado” pela Infraestruturas de Portugal (IP) durante dois anos.
Concretamente, ficaram aprovadas “medidas preventivas” para que no troço da linha de alta velocidade não decorram operações urbanísticas sem o parecer prévio da IP.
