Terça-feira, 16 de Julho de 2024
Terça-feira, 16 de Julho de 2024

Ovar equaciona agir judicialmente se Governo não reverter decisão sobre ULS de Aveiro

> A Câmara de Ovar quer que o Governo reverta a afetação dos seus munícipes à futura Unidade Local de Saúde (ULS) de Aveiro ou formalize a sua referenciação a Norte, caso contrário, disse hoje o executivo, equaciona “agir judicialmente”.

Anunciada numa conferência de imprensa em que participaram elementos da maioria social-democrata da autarquia e também os vereadores socialistas, essa posição expressa o desagrado “unânime” do executivo quanto ao anúncio de que os 55.000 utentes do concelho de Ovar passarão em janeiro a ser referenciados para hospitais de Aveiro e Coimbra, a distâncias de 50 a 100 quilómetros do município, em vez de continuarem a ser atendidos nas unidades hospitalares de Santa Maria da Feira, Vila Nova de Gaia e Porto, que distam 10 a 50 quilómetros.

“Sabemos que esta decisão vai ser tomada no próximo Conselho de Ministros e já enviámos um ofício ao Ministério da Saúde a mostrar o nosso desagrado sobre tudo isto. Temos aqui a esperança de que o Governo, que é o único responsável por esta decisão, a reverta, caso contrário está já decidido que a Câmara Municipal não vai aceitar a transferência de competências no âmbito da saúde”, afirmou o presidente da autarquia, Salvador Malheiro.

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Se as reivindicações de Ovar não forem atendidas, há duas outras consequências em cima da mesa: “todas as relações institucionais que têm sido muito profícuas para ambas as partes – no que importa recordar o tempo da covid-19 e os investimentos que a Câmara tem feito em substituição do próprio Ministério da Saúde – estarão colocadas em causa, e não pomos de parte a possibilidade de agir judicialmente contra o Governo da nação, para que esta decisão, tal como nos é apresentada hoje, possa ser impedida”.

A postura da Câmara deve-se ao que Salvador Malheiro diz ser o “incumprimento” do ministro da Saúde, Manuel Pizarro, quanto a compromissos assumidos em reunião presencial, nomeadamente o de que, mesmo não sendo possível travar a colocação das unidades de saúde de Ovar sob gestão da ULS de Aveiro, ficaria “por escrito, em decreto-lei, que, ao nível hospitalar, a referenciação dos utentes de Ovar seria para Norte”, isto é, para Feira, Gaia e Porto.

“O Governo falhou em toda a linha os compromissos que tinha com a Câmara Municipal de Ovar”, defendeu o autarca, referindo que já consultou o projeto de decreto-lei em causa e que, nesse esboço, o Governo trata “por atacado” todas as ULS anunciadas para o país e não define os termos específicos da referenciação hospitalar a Norte antes acordados com a autarquia vareira.

O vereador socialista Alcides Alves concorda que é preciso corrigir a situação: “estamos a pedir para o nosso primeiro-ministro se sensibilizar para este problema e responsabilizar Manuel Pizarro pela decisão, porque o ministro da Saúde disse-nos que era frontalmente contra a integração de Ovar na ULS de Aveiro e, se isso agora se concretizar, é uma deslealdade institucional”.

Para o vice-presidente da Câmara de Ovar, Domingos Silva, a medida anunciada pelo Governo tem ainda a agravante de ser sustentada num plano de negócios em cuja execução a autarquia não foi auscultada e que evidencia “erros de palmatória, primários”. O principal é o facto de o documento não considerar o agravamento de custos que a afetação de utentes para Aveiro vai implicar nos cofres do Estado em termos de transporte em ambulância, já que as distâncias passarão a ser maiores e a implicar obrigatoriamente portagens.

Isso também terá repercussões, notou o vice-presidente, ao nível da atividade desenvolvida pelos bombeiros, já que a concretizar-se em janeiro a referenciação para Aveiro e Coimbra, os meios humanos e de transporte das corporações locais ficarão retidos “mais tempo do que atualmente” em operações de socorro médico.

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