Muito pouco ou quase nada foi aprendido com a primeira vaga da pandemia da COVID-19. Onze meses depois, vemos um Governo exausto, desnorteado, que prossegue uma política de anúncios, com falhas de acompanhamento no terreno e com baixa execução.
Ao analisarmos as medidas de combate à pandemia e à crise económica, provocada pela COVID-19, verificamos que as medidas de apoio: – o apoio excecional à família, o apoio extraordinário à redução da atividade económica, o apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade, o lay-off e entre outras medidas de apoio às empresas e à conservação do emprego, tiveram uma taxa de execução inferior a 70%.
É importante referir que, a previsão do Governo era de 2,4 Mil Milhões de Euros para este conjunto de medidas de combate à pandemia e à crise económica provocada pela COVID – 19, mas a realização foi apenas de 1,7 Mil Milhões de Euros.
Deste modo, verificamos que o Governo não executou 700 Milhões de euros inscritos no orçamento suplementar para apoiar a economia, as famílias e os trabalhadores.
Num período particularmente difícil, para as empresas, para as famílias e para os trabalhadores, verificamos que o Governo é coerente na sua linha política, mais uma vez, orçamenta e não executa.
Importa salientar que, os apoios anunciados continuam a não chegar a quem mais precisa. O Governo continua a falhar com as empresas, com as famílias e com os trabalhadores.
Ainda na passada semana o Tribunal de Contas veio criticar os atrasos e a falta de fiscalização no “lay-off simplificado”. Para cabal esclarecimento desta situação, o GP-PSD chamou à Comissão do Trabalho e Segurança Social, com carácter de urgência, o Senhor Presidente do Tribunal de Contas.
Ora, para o Partido Social Democrata, a legalidade, justiça e equidade na atribuição destes apoios tem de ser acautelada de forma séria, rigorosa e transparente.
