A deputada oliveirense Helga Correia acusa o governo de não promover uma atuação em linha com o agravamento da incidência das perturbações psiquiátricas e com o aumento do consumo de antidepressivos. Intervindo no plenário, a parlamentar social democrata lamentou a redução da capacidade instalada de internamento.
“Não colocamos em causa a bondade e a pertinência da proposta apresentada pelo governo. Contudo, não podemos deixar de lamentar que, num período pós- pandemia, as políticas públicas e o apoio do governo, não estejam em linha com o agravamento da incidência das perturbações psiquiátricas e com o aumento do consumo de antidepressivos”, vincou Helga Correia na discussão de uma proposta de lei que aprova a Lei de Saúde Mental e altera a legislação conexa, conjuntamente com quatro projetos do Livre, do CH, do BE e do PAN, que versam sobre a mesma matéria.
Recordando que um em cada cinco portugueses sofre de perturbação psiquiátrica e que os números colocam Portugal como o segundo país a nível da União Europeia quanto à prevalência destas patologias e o quinto em consumo de antidepressivos, a deputada aveirense enfatizou tratar-se de “matéria da maior relevância, que deve ser vista e tratada como prioridade política do governo, para o bem-estar das pessoas e dos seus cuidadores”.
“Verificamos na proposta uma troca simbólica de expressões (“internamento compulsivo” para “involuntário”) pretendendo o governo humanizar as políticas de saúde mental”, atirou Helga Correia, para concluir que “humanizar as políticas de saúde mental é dotá-las de meios humanos e financeiros capazes de eliminar os constrangimentos e a degradação do serviço nacional de saúde, como por exemplo, a falta de médicos”.
A deputada do PSD referiu-se, na sua a intervenção, aos números que apontam para a existência, em agosto, de 649 psiquiatras e 136 pedopsiquiatras, para os dar como “manifestamente insuficientes”, o que, na sua opinião, “se reflete, diretamente, nos tempos de espera para consultas de psiquiatria na infância e da adolescência em doentes não identificados como prioritários”.
Helga Correia juntou aquilo a que chamou de outros fatores de preocupação: “a reduzida dimensão da rede de cuidados continuados integrados em saúde mental – cuja capacidade deve ser aumentada, as assimetrias geográficas já identificadas que devem ser corrigidas e a reorganização dos serviços de saúde mental – não pode colocar em causa a capacidade instalada ao nível do internamento”.
“Prevê-se a redução para metade com o encerramento de 221 camas das unidades de internamento agudas em hospitais psiquiátricos a substituir por hospitais gerais. Esta redução denota uma falta de respeito para com as pessoas, para com os cuidadores informais e para com as famílias”, referiu, para concluir que “a criação das equipas comunitárias de apoio a pessoas com doença mental, é uma mais-valia, quando têm meios e espaços para trabalhar e fazerem as terapias”.
