Para ser candidato à Junta de Freguesia de São Roque pela coligação PSD/CDS-PP, Nuno Pires teve de proceder “ao registo da transmissão por si detida a favor doutro sócio, seu familiar, como consta da certidão permanente da suprarreferida sociedade”. A informação é dada no esclarecimento público feito pelo Partido Socialista, onde desmentia ter “procurado impedir qualquer pessoa de ser candidata às eleições autárquicas de 2021”, contrariando assim o comunicado emitido no dia de ontem, terça-feira, dia 23, pela Coligação Pelas Pessoas onde davam conta de o Partido Socialista ter impugnado a candidatura de Nuno Pires à Junta de Freguesia de São Roque, mas sem que em algum momento tenham explicado o motivo que gerou o pedido de esclarecimento da sua candidatura, regista o Partido Socialista.
A Comissão Política do PS de Oliveira de Azeméis revela agora ter pedido no dia 10 de agosto, “sem qualquer alarido ou acusação”, esclarecimentos sobre o candidato Nuno Ricardo Fernandes Pires, por ser “público o contrato que tinha com a Junta de Freguesia, mas especificamente o espaço do bar, no edifício da Junta”.
Na base deste pedido de esclarecimento está o artigo 25.º, n.º3, da LEOAL (Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais) que determina que “são inelegíveis para os órgãos das autarquias locais em casa os momentos dos corpos sociais, os gerentes e os sócios de indústria ou de capital de sociedades comerciais, que tenham contratos com a autarquia não integralmente cumpridos ou de se execução continuada”.
No requerimento entregue ao Tribunal Cível de Oliveira de Azeméis, o Partido Socialista contactou que “é do domínio público que Nuno Ricardo Fernandes Pires, candidato número um à Assembleia de Freguesia de São Roque, pela lista Pelas Pessoas – PPD/PSD.CDS/PP, consta como sócio da empresa Choices anda Porposals, Lda, com o número de identificação fiscal 514308010“, e “é também do domínio público que a empresa Choices and Proposals, Lda, mantém um contrato de arrendamento comercial com a Junta de Freguesia de São Roque“.
Com estes dados o Tribunal Cível de Oliveira de Azeméis notificou a coligação PSD/CDS-PP no dia 12 de agosto para que esclarecesse a situação, e no dia 13 de agosto é pedido um registo de transmissão de quotas de Nuno Pires para o nome de um familiar requerido “por Marilyn Tomás, na qualidade de advogada, com domicílio profissional em Almancil, Algarve”, revela o Partido Socialista.
No esclarecimento público, o Partido Socialista ainda dá conta de mais pormenores relativos aos prazos e datas: “A alteração de quotas na certidão permanente é suportada por uma ata, assinada com data de 29 de julho. A certidão da fotocópia da ata e a sua conformidade com o original foi feito a 16 de agosto, de domingo para segunda-feira, com registo junto da ordem de advogados, à 01h16 minutos da manhã. A certificação foi feita por Carla de Pinho Rodrigues, candidata à Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis pela coligação PSD/CDS na sua qualidade de advogada. O prazo para entrega de esclarecimentos terminou a 16 de agosto”.
O Tribunal Cível de Oliveira de Azeméis acolheu os esclarecimentos prestados pela coligação PSD/CDS-PP. “O Partido Socialista acatou a decisão sem se referir a qualquer dos factos claros aqui mencionados, os quais constam de documentos públicos que se disponibilizam para consulta a quem o entender.13. Nunca utilizamos nenhuma questão legal ou judicial para fazer política ou fazer acusações na praça pública. Pugnamos, em qualquer circunstância, pelo cumprimento da legalidade. Fica a resposta factual, com seriedade, transparência e serenidade, para que todos possam fazer a sua avaliação”, conclui a Comissão Política do PS de Oliveira de Azeméis.
