O Governo autorizou o abate de 52 sobreiros para permitir a construção dos reservatórios de água que têm condicionado a entrada em funcionamento da nova rede de abastecimento público em Fajões. A decisão desbloqueia um processo que se arrastava há mais de um ano e que mantinha parte da população sem acesso à infraestrutura já construída.
O despacho publicado em Diário da República declara de imprescindível utilidade pública a construção dos reservatórios e permite ao Município de Oliveira de Azeméis proceder ao corte de 13 sobreiros adultos e 39 jovens, numa área de 1.791 metros quadrados.
A decisão surge depois de o azeméis.net ter noticiado, em fevereiro, que a rede construída em Fajões estava impedida de entrar em funcionamento por falta de autorização para o abate dos sobreiros. Na altura, o Município referia que a infraestrutura estava concluída há quase dois anos, mas não podia ser colocada em carga sem a construção do reservatório.
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O problema voltou a ser discutido em abril na Assembleia de Freguesia, quando foi confirmado que a ausência do reservatório continuava a deixar uma zona de Fajões sem abastecimento através da nova rede. O executivo da Junta explicou então que o processo já tinha passado para o Governo, de quem dependia a decisão final.
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Governo considera que não existe localização alternativa
No despacho, o Governo justifica a decisão com o interesse público e social do empreendimento, considerando que os reservatórios são necessários para garantir o fornecimento adequado de água potável à população de Fajões.
O documento refere que não existem alternativas tecnicamente válidas para a localização prevista. Os lugares que serão abastecidos apresentam diferenças acentuadas de altitude, provocando oscilações significativas na pressão da água. O terreno escolhido reúne condições altimétricas favoráveis e encontra-se próximo da infraestrutura já existente.
A área afetada está classificada no Plano Diretor Municipal como Espaço Residencial I e não se encontra incluída numa área protegida ou sítio classificado, nem abrangida pela Reserva Ecológica Nacional ou pela Reserva Agrícola Nacional. O projeto também não está sujeito a avaliação de impacte ambiental.
Corte depende de compensação ambiental
Apesar da declaração de imprescindível utilidade pública, o abate dos sobreiros fica condicionado à aprovação e implementação de um projeto de compensação ambiental.
O município apresentou um plano que prevê a beneficiação de 5.409 metros quadrados de povoamento de sobreiros, uma área correspondente a cerca de três vezes a superfície afetada pela construção dos reservatórios. A execução dessa compensação terá acompanhamento dos serviços regionais do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.
O despacho foi assinado pelos secretários de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, do Ambiente e das Florestas e publicado em Diário da República no dia 6 de julho.
