O grupo de trabalho parlamentar dedicado à reversão da reforma administrativa implementada em 2013 chumbou a ambicionada reversão da União de Freguesias de Nogueira do Cravo e Pindelo, realidade que levou a Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis a deliberar, na última reunião de executivo municipal, por unanimidade, interceder junto da Assembleia da República para que “respeite a população” de Nogueira do Cravo e Pindelo, aprovando a desagregação dessas duas freguesias locais
“O executivo municipal foi surpreendido pelo resultado desfavorável, que culminou no chumbo da desagregação pelo grupo de trabalho”, começa por referir a autarquia liderada pelo socialista Joaquim Jorge em comunicado. “Querendo expressar o compromisso em envidar todos os esforços para reverter esta situação, a Câmara Municipal, por proposta do presidente, deliberou por unanimidade [de PS e PSD] exortar a Assembleia da República e demais órgãos com responsabilidades neste processo de desagregação a respeitarem também a vontade inequívoca da população”, acrescenta o documento.
A autarquia defende que reverter a união de freguesias em causa é “de extrema importância para as comunidades de Nogueira do Cravo e Pindelo” e, por isso, propõe-se ainda “apelar aos deputados para que esses assumam, com a sua votação, a defesa dos interesses da comunidade que anseia pela desagregação”.
Dívida impede sucesso
A proposta relativa à atual União de Freguesias de Nogueira do Cravo e Pindelo é uma das 64 que foram reprovadas pelo grupo de trabalho parlamentar dedicado a reverter as agregações administrativas verificadas em 2013 com base na Lei n.º 22/2012 de 30 de maio e na Lei n.º 11-A/2013 de 28 de janeiro.
O presidente da autarquia, Joaquim Jorge, revelou ter consultado o relatório onde está justificado o chumbo da desagregação e revelou não ter dúvida que o motivo foi incumprimento da regra de equilíbrio orçamental, prevista nos números 1 a 3 do artigo 40.2 da Leis das Finanças Locai.
A dívida da União de Freguesias de Nogueira do Cravo e Pindelo ronda os 150 mil euros, acrescentou o edil oliveirense, em reunião de executivo municipal.
Esta questão foi também discutida na última da Assembleia de Freguesia de Nogueira do Cravo e Pindelo, durante a aprovação do orçamento para 2025, e já nessa altura o presidente do executivo da referida União de Freguesias, Gaspar Almeida, afirmou ser “a a dívida que está a impedir que este processo avance”
