O executivo da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis comunicou no início do mês de abril uma ordem de serviço tendo em vista a garantia da equidade na aplicação de medidas de controlo das pausas em todos os serviços municipais, que tem gerado algum desconforto nos funcionários da autarquia, gerando algumas situações de mal-estar, relata ao Azeméis.Net fonte da autarquia. O nosso jornal teve acesso à ordem de serviço número I/21925/2022 onde estão espelhados os procedimentos que têm provocado algumas divergências.
Na essência, as novas regras determinam que cada trabalhador que cumpre um horário de trabalho completo “tem o benefício de gozar duas pausas intercalares diárias de cinco minutos cada, uma na parte da tarde, e outra na parte da manhã”.
Mas as alíneas da ordem de serviço que têm causado uma maior celeuma entre os funcionários da autarquia são os pontos que indicam que “o controlo do tempo de pausa [dos funcionários] é da exclusiva responsabilidade das chefias”, e também o facto de estarem previstos castigos. No documento pode-se ler que “caso o trabalhador viole mais do que quatro vezes por mês o tempo de pausa que está atribuído”, este benefício poderá “ser retirado ao trabalhador”.
