A criação da Polícia Municipal de Oliveira de Azeméis esteve próxima da aprovação em Conselho de Ministros, mas o processo acabou por ser devolvido à Câmara Municipal pelo Ministério da Administração Interna (MAI), revelou o presidente do executivo, Joaquim Jorge, na reunião pública de 4 de fevereiro.
Segundo o autarca, o dossiê reuniu condições para subir a Conselho de Ministros, etapa decisiva para a autorização formal da nova força municipal. No entanto, exigências legais adicionais obrigaram à reformulação do regulamento, atrasando a decisão final do Governo.
“O processo esteve praticamente para ser aprovado, mas regressou à câmara para ajustamentos”, explicou o presidente.
Alterações legais obrigaram a reformulação do regulamento
De acordo com o presidente da câmara, as exigências da tutela incidiram sobretudo sobre matérias relacionadas com o enquadramento legal da Polícia Municipal, incluindo aspetos associados ao uso de armas e à harmonização do regulamento municipal com a legislação nacional.
Estas alterações implicaram um novo trabalho técnico e jurídico por parte dos serviços municipais, atrasando um processo que o executivo considera prioritário no âmbito da segurança e da proximidade às populações.
Apesar do revés, o autarca garantiu que o município cumpriu as orientações recebidas e procedeu às correções solicitadas, tendo o processo regressado novamente à tutela para apreciação final.
Executivo considera processo urgente
O presidente da Câmara manifestou preocupação com o arrastamento do processo, alertando que, caso a decisão não seja tomada em tempo útil, o município poderá ter de aguardar mais um ano por uma nova oportunidade de aprovação em Conselho de Ministros.
Para o executivo, a criação da Polícia Municipal é vista como uma resposta necessária às limitações sentidas no terreno pelas forças de segurança nacionais, nomeadamente a GNR, permitindo reforçar o policiamento de proximidade, a fiscalização do trânsito e a vigilância do espaço público.
Polícia Municipal como complemento à GNR
O autarca fez questão de sublinhar que a futura Polícia Municipal não terá como objetivo substituir a GNR, mas antes complementar o seu trabalho, assumindo funções de âmbito municipal e libertando a força nacional para outras missões.
A Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis mantém a expectativa de que o processo possa ser finalmente aprovado, permitindo avançar para a implementação da Polícia Municipal e reforçar a resposta de segurança no concelho.
