O Ministério Público arquivou a denúncia sobre a aquisição das antigas instalações da Lacticínios de Azeméis, em Travanca, para aí serem instalados os novos estaleiros municipais. Em causa, no inquérito aberto pelo órgão de justiça, está o facto da autarquia ter adquirido o imóvel por um valor 425 mil euros acima do que foi autorizado pela Assembleia Municipal, tal como escrevemos, no dia 25 de setembro, aqui. O anúncio do arquivamento foi feito, esta sexta-feira, dia 3 de outubro, por Joaquim Jorge, que suspendeu momentaneamente a campanha socialista para estas autárquicas, e voltou a vestir exclusivamente o fato de presidente da autarquia para dar explicações sobre o caso no Fórum Municipal.
Na participação de denúncia, evidencia o edil oliveirense era alegado, inclusive, que o “presidente da câmara incorria num crime punível com um ano de prisão”. Mas o Ministério Público considerou não haver prova factual que comprovasse a denúncia.
“O despacho diz rigorosamente que todo o cumprimento da lei foi verificado em todo este processo, que a câmara municipal conduziu este processo com toda a seriedade, e com toda a transparência, e a própria câmara municipal é referenciada pelo próprio Ministério Público, como tendo um comportamento irrepreensível, indo além daquilo que era legalmente exigido”, afirmou Joaquim Jorge na conferência de imprensa.
O presidente da autarquia acabou por ler um excerto da decisão Despacho Final de Inquérito – Arquivamento – proferido a 22.09.2025, pelo Ministério Público – Departamento de Investigação e Ação Penal – 1ª Secção de Santa Maria da Feira, com o auxílio a um telemóvel : “ Na verdade, não só foi cumprido um desiderato de transparência e participação democrática por parte da Câmara Municipal, além do que a lei exigia, ao submeter à deliberação da Assembleia Municipal actos prévios negociais, como se verifica uma atuação em boa-fé com o deliberado, isto porque – efectivamente – a primeira proposta efetuada pela Câmara Municipal no processo de negociação particular respeitou o valor indicado na deliberação da Assembleia Municipal de 23.01.2025 (proposta no valor de 2 525 000€), tendo a efetiva aquisição sido precedida da legalmente exigida deliberação de 28.02.2025“
Motivações políticas
Na conferência de imprensa, o presidente da autarquia oliveirense considerou que há “motivações políticas” por detrás da denúncia efetuado ao Ministério Público sobre a compra das instalações dos futuros estaleiros municipais, bem como de todos os comentários que foram sendo gerados nas redes sociais sobre o tema.
“Aquilo que essas pessoas pretendem é branquear aquilo que aconteceu em 2017, procurando dizer que somos todos iguais. Mas nós não somos todos iguais, nós somos mesmo muito, muito diferentes. Temos a obrigação, naturalmente, de aceitar com humildade a crítica, porque nos ajuda a melhorar, porque nos ajuda a corrigir os nossos erros, mas também temos a obrigação de combater com toda a energia, recorrendo aos meios legais que temos ao nosso dispor, todas as práticas atentatórias contra o bom nome da câmara municipal e o bom nome de Oliveira de Azeméis”, afirmou Joaquim Jorge.
“Não pactuaremos com tentativas deliberadas de instalação de um clima de suspeição sobre a atuação da Câmara Municipal, e que também colocam em causa o profissionalismo dos funcionários municipais, defendendo sempre com toda a energia e intransigência o superior interesse dos Oliveirenses e o seu bom nome, respondendo à desinformação com trabalho pelo progresso e desenvolvimento de Oliveira de Azeméis e pela melhoria da qualidade de vida dos Oliveirenses, fazendo deste concelho um dos melhores concelhos para Viver, Investir e Trabalhar”, concluiu.
