A deputada oliveirense do PSD, Helga Correia, acusou o governo de ter “esquecido” duas áreas essenciais no Orçamento do Estado para 2021 (OE), a Segurança Social e o terceiro setor. Numa audição à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a parlamentar social democrata reiterou a crítica à falta de apoio aos cuidadores informais, esperando que o próximo ano seja o da materialização das promessas feitas.
“Num cenário de crise económica e social, fruto da crise pandémica, esperávamos muito mais do Orçamento da Segurança Social, seria previsível que ele viesse responder efetivamente às necessidades da população” – vincou Helga Correia no Parlamento, lembrando que e “não é só o PSD que o diz, pois o Conselho Económico e Social, no seu parecer, dá nota disso mesmo”.
A deputada aveirense notou que, estando a terminar a vigência do OE suplementar, “há aspetos relevantes para as famílias por cumprir”, pelo que “estamos hoje a discutir o OE para 2021, a discutir um conjunto de novas medidas, quando o que está para trás não foi executado”.
“Não é novidade que as entidades da Economia Social têm vindo a enfrentar desequilíbrios e dificuldades orçamentais que colocam em causa a sua sustentabilidade presente e futura, fruto do continuado subfinanciamento das respostas sociais” – atirou Helga Correia, defendendo uma atualização extraordinária da comparticipação financeira e a cooperação com o setor social, que está a ter “um papel importantíssimo neste período de pandemia”.
Para Helga Correia, nas Grandes Opções para 2021-2023 “não se vislumbra uma linha sobre o terceiro setor, ficando a dúvida da importância que este setor representa para o governo, e que medidas e políticas públicas vão ser implementadas, uma vez que o setor social “ficou de fora” das prioridades e dos desígnios estratégicos das grandes opções e deste orçamento”.
“Continuamos a assistir a notícias de lares ilegais, em todo o país, com utentes com a COVID-19. E o que é que o Governo ou a tutela fez? Voltou a não fazer rigorosamente nada” – vincou Helga Correia numa outra intervenção na mesma audição, em que defendeu que “o problema das respostas sociais em estruturas residenciais para idosos ilegais que necessitam de uma resposta célere da parte do governo”.
Na mesma intervenção, Helga Correia abordou o problema dos cuidadores informais, para acusar a ministra de, “mais uma vez”, trazer “um anúncio de última hora”, como fizera para o OE de 2020. “Em 2020, tinha assinado uma portaria; hoje, assinou uma alteração à portaria” – lamentou Helga Correia.
“Os cuidadores precisam de mais atenção do governo. Há matérias que ainda estão por legislar e não sabemos quais são as medidas de reforço à proteção laboral” – sublinhou a deputada aveirense, sustentado que “a verba no OA de 2020 é exatamente a mesma para 2021”.
Helga Correia vincou na sua intervenção que “não duplicou a verba, simplesmente não houve execução orçamental em 2020”, para deixar a esperança de que “em 2021 os cuidadores informais tenham, realmente, uma resposta deste governo”.
