Segunda-feira, 24 de Junho de 2024
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CCDR-Norte questiona legalidade do contrato de cedência do Jardim de Infância de Nogueira do Cravo

> Negócio entre UF de Nogueira do Cravo e Sana Casa da Misericórdia de São João da Madeira promete fazer correr muita tinta.

A União das Freguesias de Nogueira do Cravo assinou, no final de fevereiro, um contrato de cedência do edifício do Jardim de Infância de Nogueira do Cravo, por 20 anos, com a Santa Casa da Misericórdia de São João da Madeira que pretende requalificar o edifício, com verbas provenientes do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), e criar uma creche, resposta inexistente na freguesia.

O contrato tem suscitado várias dúvidas. A Associação de Pais do JI de Nogueira do Cravo enviou, em abril, o contrato para o Ministério das Finanças para apurar possíveis ilegalidades. Por uma questão de transparência e para que não restassem dúvidas, a própria Assembleia da União de Freguesias de Nogueira do Cravo e Pindelo pediu um parecer à CCDR-Norte. A resposta da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte já chegou, e aponta para algumas falhas no contrato.

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“Há vários pontos que eles mencionam, mas tudo terá de começar por aclarar o valor do património em questão. Caso o edifício do Jardim de Infância de Nogueira do Cravo seja avaliado em mais de 180 mil euros, terá de haver uma autorização por parte da Assembleia de Freguesia para o avanço do negócio”, explica ao azeméis.net fonte próxima do processo.

A União de Freguesias de Nogueira do Cravo e Pindelo, liderada por Gaspar Almeida, nunca levou o negócio com a Santa Casa da Misericórdia de São João da Madeira para aprovação em Assembleia de Freguesia.

“Caso o valor do imóvel em causa seja superior a 180 mil euros todo o processo terá de voltar à estaca zero”, refere a mesma fonte ao nosso jornal.


Manifestação contra encerramento do Jardim de Infância de Nogueira do Cravo

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