A Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis admitiu, na última reunião do executivo, a existência de obras ilegais no concelho, confirmando que estão em curso vários processos de contraordenação por infrações urbanísticas.
A posição foi assumida pelo presidente da autarquia, Joaquim Jorge, na sequência de denúncias apresentadas por vereadores da oposição, que alertaram para diferentes situações de incumprimento das regras de construção, incluindo intervenções junto à via pública.
Segundo o autarca, existem “muitos processos de contraordenação” relacionados com intervenções que não cumprem a legislação em vigor, reconhecendo a existência de um número significativo de ocorrências no território.
Entre os casos concretos referidos na reunião está uma obra na zona freguesia de Fajões onde foi denunciada a construção de um muro que terá avançado sobre o espaço público, reduzindo a largura de um caminho utilizado por moradores. A situação foi alvo de fiscalização municipal e encontra-se em análise.
Joaqui, Jorge indicou ainda que estes processos resultam de situações em que particulares não cumprem as normas urbanísticas, sendo desencadeados mecanismos legais sempre que há conhecimento das irregularidades.
O autarca garantiu que, nestes casos, a autarquia atua através dos procedimentos previstos, podendo determinar a regularização das obras, a reposição das condições legais ou a aplicação de coimas, consoante a natureza da infração.
