Question 1

Presidente da República dissolve parlamento e convoca eleições para o dia 10 de março

Accepted Answer

Marcelo Rebelo de Sousa anunciou esta quinta-feira, dia 10 de novembro, a dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições antecipadas, para 10 de março de 2024.

&#8220;Optei pela dissolução da Assembleia da República e a marcação de eleições a 10 de março de 2024&#8221;, declarou o chefe de Estado, numa comunicação ao país a partir da Sala das Bicas do Palácio de Belém, em Lisboa.

O Presidente da República referiu que os partidos foram &#8220;claramente favoráveis&#8221; a esta decisão, enquanto no Conselho de Estado se verificou um &#8220;empate e, portanto, não favorável à dissolução – situação, aliás, que já ocorrera no passado com outros chefes de Estado&#8221;.

Question 2

Já são conhecidos os primeiros números do EuroSorteio

Accepted Answer

Os primeiros números do EuroSorteio desta segunda-feira já foram revelados.

Números: 10, 13, 14, 25, 30, 35.

Número de Sonho: 5

Question 3

Júlia Machado, vencedora do The Voice Kids, representará Portugal na Eurovisão Júnior

Accepted Answer

Júlia Machado, uma talentosa jovem de 13 anos, nascida em New Jersey, nos Estados Unidos, e filha de emigrantes portugueses, emocionou Portugal ao vencer o The Voice Kids. Ela agora prepara-se para representar o país na Eurovisão Júnior em França, no próximo dia 26 de novembro, com a música “Where I Belong“, que celebra a jornada de superação.

Recorde a recente passagem de Júlia Machado por Oliveira de Azeméis

Vencedora do The Voice Kids 2023, Júlia Machado, emocionou Oliveira de Azeméis

Question 4

Governo reforça apoios ao alojamento de bolseiros deslocados do ensino superior

Accepted Answer

O Governo anunciou hoje um reforço de 8% a 38% nos apoios ao complemento de alojamento para estudantes bolseiros deslocados na generalidade das cidades com ensino superior, representando um aumento anual entre 240,20 e 1.321,21 euros.

Em comunicado, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior adianta que o apoio ao alojamento sobe para 456,41 euros nos concelhos de Lisboa, Cascais e Oeiras e para 432,39 no Porto, nestes casos um aumento de 120,11 euros.

Em Faro o apoio ao alojamento sobe para 360,32 euros, no Funchal (Madeira), Setúbal e Almada para 336,30 euros, em Ponta Delgada, Aveiro, Braga, Odivelas, Matosinhos e Amadora para 312,28 euros e em Coimbra, Évora, Portimão, Vila Nova de Gaia, Maia e Barreiro para 288,26.

“Os aumentos agora aprovados aumentam até 38% os apoios atribuídos ao alojamento de estudantes bolseiros deslocados, representando para os estudantes alojados fora de residência um aumento dos apoios anuais entre 240,20€ e 1.321,21” euros, é referido na nota.

Com este reforço, refere o Ministério, os estudantes bolseiros deslocados que estejam alojados fora de residência pública passam a receber anualmente entre 2.642,40 e 5.020,51 euros de apoio para custear as suas despesas de alojamento.

O Governo diz que “aprovou um reforço significativo do complemento de alojamento para estudantes deslocados do ensino superior de modo a garantir que os complementos pagos estão de acordo com o preço médio do alojamento privado praticado nas diferentes cidades do país”.

Segundo o Ministério, só desde setembro de 2022 este complemento de alojamento foi aumentado quatro vezes, tendo crescido entre 17% a 63%, aumentando acima do que foi a evolução registada nos preços do alojamento privado.

Question 5

Perguntas e respostas. O que são as ULS? Quais os benefícios? O utente pode escolher a ULS?

Accepted Answer

O que são as ULS?

As ULS (Unidades Locais de Saúde), entidades públicas empresariais, são um modelo de organização que promove a gestão integrada de cuidados de saúde primários e hospitalares agregando, numa só instituição, hospitais, centros hospitalares, centros de saúde e agrupamentos de centros de saúde de uma área geográfica.

Quais são os benefícios das ULS?

A ideia é que as ULS apostem na prevenção da doença e na promoção da saúde, prestando melhores cuidados de saúde. Além de maior acesso e proximidade, as ULS deverão reduzir a burocracia.

Este novo modelo deverá simplificar os processos e melhorar a articulação entre equipas de profissionais de saúde com o foco na experiência e nos percursos entre os diferentes níveis de cuidados, aumentando a autonomia gestionária, melhorando a participação dos cidadãos, das comunidades, dos profissionais e das autarquias na definição, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, maximizando o acesso e a eficiência do SNS.

Deverá ainda permitir uma maior eficiência na gestão dos recursos públicos, simultaneamente com a garantia e respeito pelo papel da participação dos municípios no planeamento, organização e gestão do funcionamento da resposta em saúde à população de determinada área geográfica, potenciando a proximidade e a gestão em rede.

Objetivos da reorganização

Esta reorganização visa assegurar aos beneficiários do SNS o acesso ao tipo de cuidados que mais se coaduna com as suas necessidades efetivas, melhorando a prestação de cuidados e aumentando a eficiência e a eficácia.

A ideia é que seja reconhecida a centralidade da pessoa, em que um modelo integrado de cuidados permite a obtenção de ganhos em saúde, pela proximidade das decisões e pelo incremento da autonomia.

Quando é que o novo modelo entra em funcionamento

As novas ULS entram em funcionamento a partir de 01 de janeiro de 2024.

Como será feito o financiamento das ULS

O financiamento de cada ULS será definido “per capita” e pela &#8220;estratificação pelo risco&#8221;, ou seja, pelo número de utentes de cada ULS e as suas características (utentes saudáveis, doentes crónicos ou casos complexos).

É ainda realizado tendo em conta o posicionamento da unidade de saúde nas redes de referenciação hospitalar e a integração de centros académicos clínicos.

As ULS já existentes

São oito: Matosinhos (1999), Norte Alentejano (2007), Guarda (2008), Baixo Alentejano (2008), Alto Minho (2008), Castelo Branco (2010), Nordeste (2011), Litoral Alentejano (2012).

As novas 31 ULS

Serão criadas 31 ULS:

ULS do Alto Ave (Hospital da Senhora da Oliveira &#8211; Guimarães com o ACeS do Alto Ave – Guimarães/Vizela/Terras de Basto e o Centro de Saúde de Celorico de Basto)

ULS de Barcelos/Esposende (Hospital de Santa Maria Maior – Barcelos com o ACeS do Cávado III – Barcelos/Esposende).

ULS de Braga (Hospital de Braga com ACeS do Cávado I – Braga e do Cávado II – Gerês/Cabreira)

ULS da Póvoa de Varzim/Vila do Conde (Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde com o ACeS do Grande Porto IV – Póvoa de Varzim/Vila do Conde)

ULS do Médio Ave (Centro Hospitalar do Médio Ave com o ACeS do Grande Porto I – Santo Tirso/Trofa e do Ave – Famalicão)

ULS de Vila Nova de Gaia/Espinho (Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho com o ACeS do Grande Porto VII – Gaia e do Grande Porto VIII – Espinho/Gaia)

ULS de Trás-os-Montes e Alto Douro (Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro com o ACeS de Trás-os-Montes – Alto Tâmega e do Barroso, do Douro I – Marão e Douro Norte e do Douro II – Douro Sul)

ULS de Entre Douro e Vouga (Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga com o ACeS de Entre Douro e Vouga I – Feira e Arouca e de Entre Douro e Vouga II – Aveiro Norte)

ULS de São João (Centro Hospitalar Universitário de São João com o ACeS do Grande Porto III – Maia/Valongo e do Grande Porto VI – Porto Oriental)

ULS de Santo António (Centro Hospitalar Universitário de Santo António com o ACeS do Grande Porto II – Gondomar e do Grande Porto V – Porto Ocidental)

ULS do Baixo Mondego (Hospital Distrital da Figueira da Foz com centros de saúde da Figueira da Foz, de Soure e de Montemor-o-Velho)

ULS da Cova da Beira (Centro Hospitalar Universitário da Cova da Beira com o ACeS da Cova da Beira)

ULS de Dão-Lafões (Centro Hospitalar Tondela-Viseu com o ACeS de Dão-Lafões)

ULS da Região de Leiria (Centro Hospitalar de Leiria com o ACeS do Pinhal Litoral e centros de saúde de Ourém, de Alcobaça e da Nazaré)

ULS de Coimbra (Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra com o Hospital Arcebispo João Crisóstomo – Cantanhede, o Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro – Rovisco Pais, o ACeS do Pinhal Interior Norte e os centros de saúde de Cantanhede, de Celas, de Eiras, de Fernão Magalhães, de Norton de Matos, de Santa Clara, de São Martinho do Bispo, de Condeixa-a-Nova, da Mealhada, de Mira, de Mortágua e de Penacova)

ULS da Região de Aveiro (Centro Hospitalar do Baixo Vouga e Hospital Dr. Francisco Zagalo – Ovar com o ACeS do Baixo Vouga)

ULS de Amadora/Sintra (Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca com o ACeS da Amadora e de Sintra)

ULS de Almada-Seixal (Hospital Garcia de Orta com o ACeS Almada-Seixal).

ULS da Lezíria (Hospital Distrital de Santarém com o ACeS Lezíria)

ULS do Estuário do Tejo (Hospital de Vila Franca de Xira com o ACeS Estuário do Tejo)

ULS de Loures-Odivelas (Hospital de Loures com o ACeS Loures-Odivelas)

ULS de Lisboa Norte (Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte com o ACeS Lisboa Norte e o centro de saúde de Mafra)

ULS de Lisboa Central (Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto e ACeS Lisboa Central)

ULS do Oeste (Centro Hospitalar do Oeste, ACeS Oeste Sul, com exceção do centro de saúde de Mafra, e centros de saúde do Bombarral, das Caldas da Rainha, de Óbidos e de Peniche)

ULS do Médio Tejo (Centro Hospitalar do Médio Tejo, centros de saúde de Abrantes, de Alcanena, de Constância, do Entroncamento, de Fátima, de Ferreira do Zêzere, de Mação, do Sardoal, de Torres Novas, de Tomar e de Vila Nova da Barquinha e centro de saúde de Vila de Rei)

ULS da Arrábida (Centro Hospitalar de Setúbal com o ACeS da Arrábida)

ULS de Lisboa Ocidental (Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental com o ACeS Lisboa Ocidental e Oeiras e o ACeS de Cascais)

ULS do Arco Ribeirinho (Centro Hospitalar Barreiro-Montijo com o ACeS Arco Ribeirinho)

ULS do Alto Alentejo (ULS do Norte Alentejano com o Laboratório de Saúde Pública do Alentejo)

ULS do Alentejo Central (Hospital do Espírito Santo de Évora com o ACeS do Alentejo Central)

ULS do Algarve (Centro Hospitalar Universitário do Algarve com o ACeS do Algarve I – Central, o ACeS do Algarve II – Barlavento e o ACeS do Algarve III – Sota-vento)

ULS do Tâmega e Sousa (Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa com ACeS do Tâmega I – Baixo Tâmega, com exceção do Centro de Saúde de Celorico de Basto, o ACeS do Tâmega II – Vale do Sousa Norte e o ACeS do Tâmega III – Vale do Sousa Sul)

Que instituições não integram as ULS

Os Institutos Portugueses de Oncologia (IPO) do Porto, de Coimbra e de Lisboa ficam de fora das ULS e o Hospital de Cascais, o único gerido em parceria público-privada.

O que muda para os trabalhadores?

Os trabalhadores dos centros hospitalares e centros de saúde, independentemente da classe profissional ou do regime de contrato de trabalho, transitam automaticamente para as ULS.

Aos trabalhadores que desempenhem funções em centros de saúde ou hospitais que venham a pertencer a diferentes ULS devido à reorganização, deverá ser facilitada a sua mudança para a localidade do centro de saúde onde exercem funções, sempre que o pretendam.

O utente só pode ser acompanhado na ULS que lhe foi atribuída ou pode escolher uma outra?

O utente vai continuar a poder escolher onde quer ser tratado, sendo a filosofia “o dinheiro segue o utente”, ou seja, o respetivo valor será transferido da ULS que lhe foi atribuída para a ULS onde pretende ser acompanhado.

Question 6

Todos os distritos do continente sob aviso laranja entre hoje e 4.ª feira devido ao calor

Accepted Answer

Todos os distritos do continente e a Costa sul da Madeira vão estar sob aviso laranja a partir de hoje e até quarta-feira devido à previsão de tempo quente, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).

No continente, os distritos de Bragança, Guarda, Castelo Branco, Portalegre, Évora, Beja, Setúbal e Faro estão sob aviso laranja desde as 01h00 de hoje e até às 23h00 de quarta-feira devido à persistência de valores muito elevados da temperatura máxima.

Os distritos de Viana do Castelo, Braga, Vila Real, Porto, Aveiro, Viseu, Coimbra, Leiria, Santarém e Lisboa, que hoje estão sob aviso amarelo por causa do tempo quente, passam a laranja às 00h00 de terça-feira e até às 23h00 de quarta-feira.

O IPMA colocou também a costa sul da Madeira sob aviso laranja até às 23h00 de terça-feira por causa do tempo quente, passando depois a amarelo até às 23h00 de quarta-feira.

Sob aviso amarelo estão também a Costa Norte da Madeira e o Porto Santo até às 23h00 de quarta-feira.

O aviso laranja indica situação meteorológica de risco moderado a elevado e o amarelo é emitido pelo IPMA sempre que existe uma situação de risco para determinadas atividades dependentes da situação meteorológica.

O IPMA prevê um aumento da temperatura nos próximos dias, alertando que as máximas podem atingir valores acima dos 40 graus em alguns locais.

Segundo o IPMA, “prevê-se uma subida generalizada dos valores de temperatura máxima nos próximos dias, com valores que entre os dias 21 e 24 irão estar próximos dos 40°C na região Sul e interior Norte e Centro, podendo atingir pontualmente 44°C em alguns locais do Alentejo e Vale do Tejo”.

Já no litoral Norte e Centro, a temperatura máxima será mais baixa, com valores entre os 30 e 35°C, “sendo inferiores na faixa costeira”.

Durante a noite, as temperaturas mínimas também serão elevadas, “com valores superiores a 20°C (noites tropicais) em grande parte do território, podendo mesmo não descer abaixo dos 25°C em alguns locais do Algarve, Alentejo e na Beira Interior”.

O IPMA prevê que as temperaturas só comecem a descer de forma generalizada a partir de sexta-feira, “atingindo valores normais para a época do ano no fim de semana de 26 e 27”.

O IPMA explica que a subida de temperatura está relacionada com “uma crista anticiclónica que se estende desde os Açores até à Europa Central, promovendo o transporte de uma massa de ar quente e seco com origem no norte de África sobre o território do continente”.

Question 7

Condutores com infrações graves e muito graves até 19 de junho vão ser perdoados

Accepted Answer

Os condutores obrigados a entregar a carta por infrações cometidas até 19 de junho vão ser amnistiados, segundo a edição desta sexta-feira do jornal Público. O perdão estende-se a condutores de todas as idades, ao contrário do que inicialmente estava previsto, o que colocava um limite de idade na amnistia. Mas o montante a pagar devido à contraordenação não está incluído na amnistia.

O Parlamento aprovou a lei da amnistia aprovada devido à realização da Jornada Mundial da Juventude e vai perdoar os condutores que foram sancionados com uma inibição de conduzir durante um certo período, por terem cometido uma infração de trânsito grave ou muito grave e quando o valor máximo da multa aplicável não supere os mil euros, avança a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) ao jornal Público.

O perdão aplica-se à entrega da carta, que pode ser exigido no caso das infrações  graves e muito graves, por períodos que podem variar entre um mês e dois anos, consoante a gravidade. É esta sanção acessória que será perdoada pela lei publicada no dia 2 de agosto em Diário da República (Lei 38-A/2023). Já o montante a pagar devido à contraordenação não está incluído na amnistia.  Continua a ser obrigatório o pagamento das multas de trânsito, sejam elas infrações leves, graves ou muito graves.

A ANSR não avançou quantos condutores estão abrangidos por esta amnistia.

Question 8

Radares de velocidade média começam a multar já a partir de 1 de setembro

Accepted Answer

A partir do dia 1 de setembro começam a funcionar os novos radares de controlo de velocidade média. No total haverá mais 37 aparelhos, sendo que 12  medirão a velocidade média, que serão 12. O distrito do Porto será o mais “vigiado”, informa o Jornal de Notícias na sua edição de hoje.

Os novos equipamentos são apresentados hoje, quarta-feira, junto a um radar no Montijo. Os 12 os radares de velocidade média vão ser instalados nas zonas de elevada sinistralidade. Estes radares terão, nas estradas portuguesas, uma sinalética própria: o sinal de trânsito H42.

O Automóvel Clube de Portugal explica que, ao contrário dos radares fixos e móveis, os de velocidade média não indicam a velocidade instantânea dos veículos, mas antes calculam se os mesmos andaram mais depressa do que o permitido entre dois pontos de um determinado trajeto.

E como isto funciona? O novo radar deteta a velocidade do veículo num primeiro equipamento e depois volta a registar a velocidade num segundo equipamento, e assim o sistema calcula o tempo e a velocidade média entre estes dois pontos.

Question 9

Marcelo promulga fim do dístico do seguro no para-brisas

Accepted Answer

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou, esta quarta-feira, o decreto da Assembleia da República que acaba com a obrigatoriedade de afixar o dístico do seguro automóvel no para-brisas. Esta mudança na lei entrará em vigor assim que for alvo de publicação no Diário da República.

Esta é a segunda alteração feita ao Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto. Decreto que estabelece o regime do sistema de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, alterado anteriormente pelo Decreto-Lei n.º 153/2008, de 6 de agosto.

É importante recordar que esta proposta surgiu de um projeto de lei que a Iniciativa Liberal (IL) apresentou. Teve aprovação com os votos favoráveis do PS, PCP e BE, além do IL . O PSD absteve-se, enquanto que o Chega votou contra.

A 2 de junho, o parlamento aprovou esta alteração e acrescentou alguns pontos ao artigo da lei que define as regras de emissão dos documentos comprovativos do seguro.

Estes documentos poderão ser emitidos e disponibilizados através de meios eletrónicos, “sem prejuízo da sua emissão e disponibilização em papel, sem custos acrescidos, a pedido do tomador do seguro ou, caso aplicável, do segurado, ou nos casos em que os mesmos não disponham, comprovadamente, de meios eletrónicos adequados para a transmissão e receção segura dos mesmos”.

Estes documentos eletrónicos irão “substituir o certificado de seguro em papel”.

De recordar que as multas pela falta do dístico do seguro no para-brisas variavam entre 250 e 1.250 euros.

Question 10

O calendário das matrículas do pré-escolar até ao 12.º ano

Accepted Answer

O despacho com as datas de matrícula para o próximo ano letivo foi publicado em Diário da República. Como habitual, as inscrições começam com os mais novos e as crianças que no próximo ano forem para o pré-escolar ou para o 1.º ano do ensino básico devem ser matriculadas entre 15 de abril e 15 de maio.

Entre os dias 22 e 28 de junho fazem-se as matrículas para os 6.º, 7.º, 8.º, 9.º e 11.º anos de escolaridade, e depois para os 2.º, 3.º, 4.º e 5.º anos, entre 6 e 10 de julho. Para os alunos que forem para o 10.º ou 12.º anos, as matrículas realizam-se entre 15 e 20 de julho.

Renovação de matrícula é quase sempre automática, exceto nestes casos

O processo de renovação de matrícula é quase sempre automático, exceto em caso de transferência de escola, transição de ciclo, alteração de encarregado de educação ou quando o pedido esteja dependente de opção curricular.

O diploma estabelece também o calendário para a divulgação das listas dos alunos admitidos: a 3 de julho no caso da educação pré-escolar e do 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico e 1 de agosto para os restantes anos dos ensinos básico e secundário.

Question 11

Governo determina fim do uso de máscaras na Saúde

Accepted Answer

O Governo aprovou esta quinta-feira o decreto-lei que acaba com obrigatoriedade do uso de máscaras em &#8220;estabelecimentos de saúde, estruturas residenciais de acolhimento, serviços de apoio domiciliário a populações vulneráveis, pessoas idosas ou com deficiência e nas unidades da Rede Nacional de Cuidados Continuados&#8221;.

Na apresentação das conclusões da reunião de hoje do Conselho de Ministros, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, adiantou que deixa também de ser obrigatório o uso de máscara nas estruturas residenciais, de acolhimento, ou serviços de apoio domiciliário a populações vulneráveis, pessoas idosas ou pessoas com deficiência.

O mesmo acontece nas unidades da rede nacional de cuidados continuados, onde a obrigatoriedade do uso da máscara ainda existia.

A covid-19 provocou em Portugal mais de 26.000 mortes, resultantes de mais de 5,5 milhões de casos de infeção.

Question 12

A lista dos 44 produtos que passam a ter IVA 0%

Accepted Answer

O Governo chegou a acordo com a produção e a distribuição alimentar e vai, assim, avançar com um alívio fiscal para um cabaz de 44 produtos, das frutas e legumes à massa e arroz, passando pela proteína animal. Os preços deverão baixar a partir de abril. Veja a lista completa.

Cereais e derivados; tubérculos

Pão

Batata

Massa

Arroz

Gorduras e óleos

Azeite

Óleos vegetais

Manteiga

Frutas

Maçã

Banana

Laranja

Pera

Melão

Lacticínios

Leite de vaca

Iogurtes

Queijo

Leguminosas

Feijão Vermelho

Feijão frade

Grão-de-bico

Ervilhas

Carne, pescado e ovos

Carne de porco

Frango

Carne de peru

Carne de vaca

Bacalhau

Sardinha

Pescada

Carapau

Atum em conserva

Dourada

Cavala

Ovos de galinha

País