O Presidente da República vetou o diploma que procedia à reposição de freguesias agregadas, onde se incluía o processo de desagregação de Pindelo e Nogueira do Cravo, que estão a ser geridas pela mesma junta desde a reforma implementada em 2013 por imposição da ‘troika’, e o presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, Joaquim Jorge, já veio a terreno discordar da decisão, considerando que a vontade da população deveria ser respeitada.
“O Presidente da República devia ter respeitado a vontade da população, que é muito mais importante do que as questões por si suscitadas para justificar o veto”, considera o edil oliveirense. Joaquim Jorge realça que o diploma remetido a Marcelo Rebelo de Sousa permitiria “a reversão de um processo que é lesivo dos interesses das populações”, pelo que as comunidades afetadas “querem, legitimamente, ver repostas as suas freguesias”.
A expectativa do presidente da autarquia oliveirense recai agora sobre o regresso do documento à Assembleia da República: “Acredito que o bom senso vai imperar e que a vontade do povo se vai sobrepor àqueles que não o querem respeitar”.
A posição de Marcelo
A razão que Marcelo Rebelo de Sousa apontou como “decisiva” para o veto foi a sua dúvida sobre “a capacidade para aplicar as consequências do novo mapa [administrativo] já nas eleições autárquicas de setembro ou outubro deste ano”.
O Presidente da República também questionou “a falta de compreensão ou transparência pública do processo legislativo” e alegou ainda que a desagregação de freguesias determinada pelo Parlamento é “contraditória com a linha dominante, inspirada pelas instituições europeias”.
A decisão final cabe agora à Assembleia da República, já que, caso esse órgão confirme o texto do diploma por maioria absoluta dos deputados em funções, Marcelo Rebelo de Sousa terá obrigatoriamente que o promulgar no prazo de oito dias a contar da sua receção.
Recorde-se que o projeto-lei que a 17 de janeiro aprovou a reposição de 302 juntas de freguesia em todo o país como forma de reverter 135 agregações criadas pela reforma administrativa de 2013 foi aprovado com os votos a favor dos proponentes PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, e idêntica posição do CDS-PP, com o contra da Iniciativa Liberal e a abstenção do Chega.
Depois de a ‘troika’ ter imposto a redução de 4.260 juntas de freguesia para as atuais 3.092, o documento viabilizaria assim uma nova reorganização do território em 3.394 juntas.
