“Santa Maria da Feira vai ter um novo tribunal!”, afirmação da Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, após a assinatura, no dia 15 de janeiro, do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências entre a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira e o ministério que tutela, através do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos de Justiça (IGFEJ). A construção do novo Tribunal da Feira, no mesmo local do antigo, no coração da cidade, tem agora “luz verde” para avançar.
“Este momento não é um anúncio! É o início da obra do Tribunal de Santa Maria da Feira”, vincou Amadeu Albergaria, presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira. Visivelmente satisfeito com a conquista para o concelho e para todos os feirenses, o autarca agradeceu a determinação, a rapidez e a capacidade de decisão: “Em escassos oito meses, este Governo deu passos decisivos na resolução de problemas que há décadas afetam os feirenses e que são da sua responsabilidade – a construção do Tribunal, mas também a Requalificação Urbana da Zona da Cruz (Túnel da Cruz)”.
660 mil euros para a fase inicial
O contrato celebrado delega na Câmara Municipal a elaboração do estudo e do projeto do novo tribunal, suportados financeiramente pelo Ministério da Justiça que alocou 660 mil euros para esta fase inicial. O município ficará responsável por apresentar a solução de reabilitação e ampliação do edifício atual ou demolição e construção de um novo edifício, consoante o que considere mais viável à criação das condições definidas para a instalação dos Juízos e serviços da Justiça.
A assinatura deste contrato vem no seguimento de uma reunião de trabalho realizada pelo autarca da Feira e as governantes, e que a secretária de Estado da Justiça, Maria José Barros, referiu: “A 15 de maio de 2024 recebemos no ministério o presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira para uma reunião onde nos apresentou um problema – Tribunal da Feira –, mas, mais importante ainda, onde nos apresentou uma solução, o que muito nos agradou. É essa solução que estamos aqui hoje a assinar e que vai permitir a construção do novo Palácio da Justiça”.
Na sua passagem por Santa Maria da Feira, a ministra da Justiça e a secretária de Estado da Justiça, acompanhadas pelo Presidente da Câmara Municipal, tiveram oportunidade de visitar as instalações onde funciona o atual tribunal e o imóvel, no centro da cidade, onde ficará o novo Palácio da Justiça.
O presidente da Câmara Municipal assumiu o compromisso de trabalhar, o mais rapidamente possível, para que a Comarca da Feira “tenha o Tribunal que a sua dimensão importa; para que os seus profissionais tenham o tribunal que merecem; e para que os feirenses tenham o tribunal que há longas décadas anseiam”.
