A Câmara Municipal de S. João da Madeira promoveu uma sessão pública de divulgação do Programa de Arrendamento para Subarrendamento, que decorreu na quinta-feira, 27 de outubro, no Salão Nobre do edifício-sede da autarquia. Esta iniciativa realizou-se no âmbito da candidatura do município sanjoanense ao Programa 1º Direito – Plano de Apoio ao Acesso à Habitação do Governo da República, cofinanciado pelo PRR – Plano de Recuperação e Resiliência.
Com a participação de proprietários de habitações do concelho e de representantes de imobiliárias e condomínios, a sessão contou com intervenções da vereadora Paula Gaio, responsável pela área da habitação na autarquia de S. João da Madeira, e de Álvaro Santos, CEO da Agenda Urbana, entidade que apoia o município no desenvolvimento e aplicação da Estratégia Local de Habitação.
Esta sessão serviu, em concreto, para fornecer informações e prestar esclarecimentos sobre o procedimento de consulta pública em curso que tem em vista o arrendamento pelo município de fogos T2 e T3 com condições de habitabilidade que se encontrem livres no mercado privado do concelho, para serem integrados na oferta de arrendamento municipal, através do regime de rendas apoiadas, no âmbito do programa “1º Direito”.
Autarquia paga a renda aos proprietários
A autarquia fica responsável perante os proprietários pelo pagamento das rendas, cujo valor máximo é calculado com base no último valor mediano por metro quadrado de alojamentos familiares do concelho, divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística, que “no presente encontra-se fixado em 4,70 euros por metro quadrado”. Estão ainda previstos benefícios fiscais e, no caso de as habitações se encontrarem mobiladas, haverá uma majoração que pode ir até 10 por cento do valor das rendas.
Como foi referido nesta apresentação pública, a Câmara Municipal de S. João da Madeira pagará a renda desses fogos, para os poder subarrendar, a preços mais acessíveis, como habitação social. Para esse efeito, a autarquia já assegurou financiamento no âmbito do referido programa “1º Direito”.
Esta consulta pública é dirigida a pessoas que sejam proprietárias, superficiárias ou usufrutuárias de imóveis localizados na área geográfica do Município de S. João da Madeira, sendo indispensável a consulta da documentação relativa a este procedimento, que se encontra disponível no site da Câmara Municipal na internet, em https://www.cm-sjm.pt/pt/consulta-publica.
Candidaturas através do site da Câmara Municipal
De acordo com a informação disponibilizada e as respostas às perguntas dos participantes na sessão da passada quinta-feira, as candidaturas devem ser apresentadas por via eletrónica, através do balcão virtual acessível no site do Município de S. João da Madeira (www.cm-sjm.pt), mediante o preenchimento do formulário de candidatura disponível.
Os interessados podem também fazê-lo presencialmente, na Câmara Municipal de S. João da Madeira ou na sede da Habitar S. João, nos dias úteis, entre as 9h00 e as 16h00. Podem também ser pedidos esclarecimentos adicionais pelo e-mail geral@cm-sjm.pt ou através do número 256200263
