Oliveira de Azeméis está a preparar a criação de Unidades Locais de Proteção Civil (ULPC) nas freguesias do concelho, numa aposta no reforço da prevenção, preparação e capacidade de resposta perante acidentes graves ou situações de catástrofe.
O projeto de regulamento estabelece a forma como estas estruturas deverão funcionar, quem poderá integrá-las, quais as suas atribuições e de que modo se fará a articulação com o Serviço Municipal de Proteção Civil.
O documento enquadra as ULPC no dever de colaboração das juntas de freguesia com a estrutura municipal de proteção civil, nomeadamente através de ações de prevenção e avaliação de riscos, sensibilização e informação pública e apoio à gestão de ocorrências.
A lógica passa por aproximar a resposta de proteção civil das populações, tirando partido do conhecimento que as juntas de freguesia e os próprios cidadãos têm do território e das suas vulnerabilidades. O regulamento refere que a criação destas estruturas poderá contribuir para comunidades mais resilientes e para uma melhor articulação entre o nível local e o sistema municipal de proteção civil.
Prevenção e resposta de proximidade
Entre os principais objetivos definidos estão a prevenção e avaliação dos riscos coletivos existentes em cada freguesia, a redução das consequências de acidentes graves ou catástrofes, o apoio às pessoas e outros seres vivos em perigo e a proteção de bens, valores culturais e ambientais.
A missão das ULPC deverá abranger as diferentes fases de prevenção, preparação, resposta e recuperação, sempre em articulação com a estrutura municipal.
Na prática, as unidades poderão colaborar com o Serviço Municipal de Proteção Civil na execução da política municipal, participar na identificação de riscos, manter atualizado o inventário dos meios e recursos existentes na freguesia, promover ações de sensibilização e participar em exercícios e simulacros.
Em situações de emergência, está previsto o apoio logístico às populações, incluindo sinalização de vítimas, encaminhamento de pessoas e equipas de intervenção, distribuição de água, agasalhos e outros bens essenciais.
As unidades poderão também apoiar ações de confinamento ou evacuação para pontos de encontro, locais de abrigo ou zonas de concentração e apoio à população previamente definidos.
O projeto contempla ainda a colaboração na desobstrução de vias de evacuação e itinerários de socorro, divulgação de avisos, levantamento de danos em edifícios e equipamentos, realização de reparações urgentes e apoio logístico relacionado com animais.
Presidente da Junta lidera estrutura
Cada ULPC deverá ser presidida pelo presidente da respetiva junta de freguesia, ou por um representante legal com funções delegadas.
A estrutura poderá ainda integrar um coordenador local, colaboradores e funcionários da junta, responsáveis por subunidades, grupos, brigadas ou equipas, voluntários e entidades convidadas.
A Comissão Municipal de Proteção Civil deverá designar igualmente um elemento para participar nas reuniões da unidade, estando prevista formação para todos os seus membros.
Ao presidente da ULPC caberá, entre outras responsabilidades, convocar e dirigir reuniões, promover campanhas de sensibilização, coordenar a elaboração do relatório anual de atividade, colaborar na atualização da base de dados de meios e recursos e garantir a elaboração e cumprimento do respetivo Plano Local de Emergência.
O projeto prevê também a possibilidade de uma ULPC resultar do agrupamento de freguesias limítrofes. Nesses casos, o presidente da unidade será escolhido entre os presidentes das juntas envolvidas.
Voluntários poderão integrar as equipas
O voluntariado terá igualmente espaço nestas estruturas locais. Os interessados deverão apresentar candidatura junto da respetiva junta de freguesia e cumprir os critérios previstos no regulamento.
Entre os requisitos encontram-se a maioridade, o conhecimento geral do território da freguesia e condições físicas e psicológicas adequadas às tarefas a desempenhar.
A formação dos elementos da ULPC deverá incluir matérias como legislação de proteção civil, prevenção e procedimentos básicos de emergência. O regulamento atribui também à própria unidade responsabilidade pela formação dos voluntários.
Está ainda prevista a contratação de uma apólice de seguro de grupo para voluntários e agentes locais que, no desempenho das suas funções, possam sofrer acidente ou contrair doença.
Processo de criação tem seis etapas
A constituição de uma Unidade Local de Proteção Civil não é automática e obedece a um procedimento próprio.
O guia de apoio elaborado pelo Serviço Municipal de Proteção Civil de Oliveira de Azeméis estabelece seis etapas para a criação destas estruturas. O processo começa com a apresentação de uma proposta de intenção pelo presidente da junta de freguesia ou, nos casos de agrupamento, pelos presidentes das juntas envolvidas.
A proposta deverá ser dirigida ao presidente da Comissão Municipal de Proteção Civil e incluir as principais linhas de orientação e a fundamentação para a criação da unidade, nomeadamente em função dos riscos existentes no território.
Segue-se a elaboração do regulamento da ULPC em articulação com o Serviço Municipal de Proteção Civil, a aprovação em reunião de Junta e de Assembleia de Freguesia, o parecer vinculativo da Comissão Municipal de Proteção Civil e a publicação do regulamento em Diário da República Eletrónico.
A sexta etapa ocorre 15 dias após essa publicação, momento a partir do qual a Unidade Local de Proteção Civil é considerada constituída.
Organização adaptada a cada território
O modelo de regulamento apresenta ainda várias áreas de intervenção que poderão ser criadas de acordo com as necessidades de cada unidade.
Entre as áreas sugeridas estão o planeamento e apoio às operações, prevenção e avaliação de riscos e vulnerabilidades, logística e comunicações, sensibilização e informação pública, ação social e voluntariado.
Os elementos das ULPC deverão igualmente apresentar-se identificados durante as atividades de proteção civil, estando prevista a utilização de coletes e de equipamento de proteção individual adequado às funções exercidas.
A preparação destas unidades abre, assim, caminho a uma maior organização da proteção civil ao nível das freguesias de Oliveira de Azeméis, criando estruturas de proximidade que deverão funcionar em articulação com o sistema municipal e com os restantes agentes de proteção civil.
