A aquisição, por parte da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, das antigas instalações da Lacticínios de Azeméis, na freguesia de Travanca, está a ser investigada pelo Ministério Público. Em causa está o facto de a autarquia ter licitado o respetivo imóvel por mais 425 mil euros do que tinha sido autorizado pela Assembleia Municipal no dia 23 de janeiro de 2025.
A autarquia oliveirense arrematou as antigas instalações da Lacticínios de Azeméis, para onde pretende transferir os estaleiros municipais, ao apresentar a proposta mais alta na negociação particular realizada no âmbito de um processo executivo, que correu termos no Tribunal Judicial da Comarca do Porto, por insolvência da empresa oliveirense dedicada aos lacticínios. O pedido inicial aprovado pelos órgãos autárquicos apontava para 2,525 milhões de euros, mas a aquisição acabou nos três milhões de euros.
No seguimento da intervenção onde se mostrava contra o modo como o negócio estava a avançar, o deputado municipal Alcino Martins eleito pelo Bloco de Esquerda nas eleições autárquicas de 2021, mas que atualmente atua como independente após desfiliação do partido, remeteu o processo à Procuradoria Geral da República.
“No exercício das minhas funções que são entre outras, acompanhar e fiscalizar as ações do executivo camarário e por ter dúvidas da legalidade do presidente da Câmara Municipal ter, na minha opinião, atropelado e desprezado o valor deliberado pelos membros da Assembleia Municipal, decidi remeter o processo de aquisição do imóvel à atenção do Exmo. Procurador Geral da República”, informa Alcino Martins ao azeméis.net.
É o próprio deputado municipal que informa que o negócio encontra-se a ser investigado pelo Ministério Público: “É meu dever enquanto deputado municipal na Assembleia Municipal de Oliveira de Azeméis, informar a comunidade Oliveirense, que, o Ministério Público procedeu à abertura do inquérito estando em curso a investigação da prática de alegados crimes”. Alcino Martins já se deslocou ao DIAP (Departamento de Investigação e Ação Penal) de Santa Maria da Feira no dia 12 de junho para testemunhar enquanto participante da queixa.
“Pessoalmente, considero que não se defende o erário público nem o interesse público, quando para aquisição de um Imóvel com este valor, cerca de 3 milhões de euros, o Executivo em vez de pedir uma avaliação ao imóvel, decide utilizar um relatório de avaliação de 2021, que pertence a uma empresa privada do distrito de Braga, que não se sabe como veio parar à Câmara de Oliveira de Azeméis, em que o avalista não se responsabiliza pelo relatório de avaliação se utilizado por terceiros, como é o caso”, denuncia Alcino Martins.
“Considero ser do interesse dos Oliveirenses, que a Câmara Municipal, na Pessoa do Presidente da Câmara, responda a todas as questões, que na minha opinião, não foram respondidas na reunião da Assembleia Municipal de 28 de fevereiro de 2025”, conclui.
2 respostas
Então leiam a ata da assembleia municipal de 23/01/2025 e depois a ver se chegam às mesmas conclusões. Esta la tudo bem explicadinho.
É de todo uma necessidade que haja alguém que denuncie todas estas situações, pois todos aqueles que andem um pouco atentos, apercebem-se que existem muitos negócios que não são devidamente justificados. Mas esta prática é usual no partido socialista, sempre fizeram o que queriam sem ter que dar satisfações a ninguém. Não deixa de ser um alerta a toda a comunidade oliveirense que por vezes anda adormecida e não querem saber como tudo se processa.