As obras de repavimentação da rede viária em 150 ruas do concelho já começaram. A decisão e apresentação do investimento foi feito ainda em 2023, e o executivo municipal sempre justificou a demora do arranque das obras pela grande demora do visto do Tribunal de Contas, tal como demos conta nesta notícia. Em comunicado enviado ao nosso jornal, o organismo público esclarece que os contratos foram submetidos apenas em junho último.
“O Tribunal de Contas demorou 17 dias úteis para decidir os contratos em causa. Os contratos foram submetidos a 24 de junho de 2024, tendo sido devolvidos 12 dias depois para informação complementar. A resposta da Câmara de Oliveira de Azeméis à solicitação do Tribunal foi recebida no dia 6 de agosto, tendo sido devolvido três dias depois para esclarecimentos complementares. O processo reentrou no Tribunal a 14 de outubro e foi novamente devolvido dois dias depois. No dia seguinte, o Tribunal recebeu a informação em falta e concedeu o visto no mesmo dia (17 de outubro)”, detalha o gabinete de comunicação do Tribunal de Contas em nota enviada a nosso jornal.
No mesmo documento, o organismo público explica ainda que “o Tribunal de Contas dispõe de 30 dias úteis para se pronunciar sobre os contratos submetidos a fiscalização prévia”. Caso o Tribunal de Contas não se pronuncie no prazo referido, informa o gabinete de comunicação, “o visto é concedido tacitamente”.
O Tribunal de Contas aproveita ainda o momento para informar que o tempo de decisão dos processos de visto é, em média, de 12 dias úteis. “A contagem do prazo inicia-se quando o Tribunal recebe os contratos. Esta é suspensa quando o Tribunal devolve o processo para complemento de instrução e/ou esclarecimentos adicionais e é retomada depois de recebida a resposta da entidade”, esclarece.
