EDITAL
José Queirós, Presidente da Junta de Freguesia de Loureiro,
Torna público que, para os devidos efeitos, no dia 30 de Agosto de 2024, pelas 17 horas, terá lugar no Auditório da sede da Junta de Freguesia de Loureiro, sito na Rua Padre Manuel Laranjeira, nº 1043, na Vila de Loureiro, o ato público da Hasta Pública que tem por objeto a celebração de dois contratos de arrendamento, um habitacional e outro não habitacional, para a atividade de comércio/serviços, do imóvel sito na Praça Nossa Senhora da Alumieira, nºs 380 e 389, no lugar da Alumieira, na freguesia de Loureiro, concelho de Oliveira de Azeméis, pelos valores base de licitação, o rés-do-chão, destinado a comércio/serviços, de 420,00€/mês, e o 1º andar, destinado a habitação, de 480,00€/mês, sendo o critério de adjudicação o de maior valor licitado, decorridas as fases negociais previstas no procedimento.
Os/As interessados/as nos arrendamentos dos andares do imóvel deverão proceder à entrega de propostas em carta fechada, até às 17 horas do dia 29 de Agosto de 2024.
Só podem apresentar propostas para o arrendamento do 1º andar, destinado a habitação, pessoas singulares.
As propostas devem ser encerradas em envelope opaco e fechado, indicando o nome ou a denominação social do proponente e a designação “Proposta – Hasta Pública – Arrendamento de Andar para Habitação” ou “Proposta – Hasta Pública – Arrendamento de Andar para Comércio/Serviços”. O sobrescrito do ponto anterior deverá estar dentro de um outro envelope dirigido/endereçado ao Presidente da Junta de Freguesia de Loureiro, e/ou ser entregue na Junta de Freguesia, sita na Rua Padre Manuel Laranjeira, nº 1043, Apartado 21, 3720-051 Loureiro. As propostas podem ser entregues pessoalmente, ou enviadas por correio, sob registo e com aviso de receção, de modo a serem recebidas no serviço da Junta de Freguesia, até essa hora e dia, sob pena de exclusão nos termos e condições do procedimento.
À Hasta Pública apenas podem assistir os/as interessados/as que tenham apresentado propostas em carta fechada, de valor igual ou superior ao valor base de licitação, e de acordo com o modelo apresentado no programa de concurso.
As pessoas singulares que intervêm em nome próprio deverão identificar-se mediante exibição do seu Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão ou documento equivalente. No caso de pessoas coletivas, os/as respetivos/as representantes devem vir munidos/as de documentos que lhe confiram poderes bastantes para o ato, sob pena de a sua falta constituir causa de não admissibilidade da arrematação (ata com poderes para este ato público, procuração, cartão de cidadão, certidão permanente, etc).
Terminadas as licitações, são elaborados os respetivos autos de arrematação, que devem ser assinados pelos membros da comissão e pelos/as adjudicatários/as provisórios/as ou por quem os/as represente. A adjudicação provisória implica a prestação de uma caução correspondente a duas mensalidades.
As peças da Hasta Pública estão disponíveis na página oficial da Junta de Freguesia de Loureiro, em www.junta-freg-loureiro.com, ou, em alternativa, na sede da Junta de Freguesia de Loureiro, sita na Rua Padre Manuel Laranjeira, nº 1043, em Loureiro.
Os/As interessados/as poderão requerer cópia das peças do presente procedimento, até 5 dias úteis antes da realização da hasta pública.
Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação dos elementos patenteados deverão ser solicitados, por escrito, através de carta dirigida ao Presidente da Junta de Freguesia de Loureiro, identificando-se o assunto “Hasta Pública para o Arrendamento de Dois Andares Independentes, um destinado a Habitação e outro destinado a Comércio/Serviços, de prédio da Freguesia de Loureiro”, devendo a comissão dar resposta devida, no prazo de 5 dias úteis após a receção da mesma.
Podem ainda os/as interessados/as solicitar marcação de visita aos andares do imóvel até ao último dia concedido para apresentação de propostas, devendo para o efeito contactar previamente a Junta de Freguesia de Loureiro, com uma antecedência mínima de 2 dias, através dos telefones 256692000 ou 911826262, decorrendo tal visita em termos a determinar pela Junta de Freguesia, e sempre em dias e em horário normal de funcionamento dos serviços da Junta de Freguesia.
