O Sindicato dos Enfermeiros (SE) fez uma interpelação à administração da Unidade Local de Saúde de Entre Douro e Vouga para saber das razões do não pagamento do subsídio de Natal aos enfermeiros precários que prestam serviço naquela unidade.
“Sendo certo que a lei prevê que o pagamento dos subsídios pode ser feito até ao dia 15 de dezembro, também prevê exigibilidade e proporcionalidade”, sublinha o sindicato liderado por Luís Silva.
Os restantes profissionais receberam o referido subsídio conjuntamente com o vencimento de novembro e é com “estranheza e indignação” que o sindicato verifica que “os enfermeiros em situação precária sejam preteridos”, à revelia de qualquer preceito legal, porque a legislação não faz qualquer diferença entre profissionais do quadro e profissionais com vínculo precário.
O sindicato lembra que estes profissionais prestam exatamente o mesmo serviço que os seus colegas que estão nos quadros, assumindo as mesmas responsabilidades laborais e prestando os mesmos cuidados de saúde, com horas e horas de dedicação ao Serviço Nacional de Saúde. “Não chegava terem um vínculo laboral precário, ainda são prejudicados numa situação como esta, quando têm família e encargos como qualquer outro profissional”, sublinha o Sindicato dos Enfermeiros.
Neste quadro, a estrutura sindical exige a regularização imediata do pagamento do subsídio de Natal em falta aos enfermeiros abrangidos por esta situação, solicitando “um esclarecimento formal e por escrito dos porquês deste incumprimento, o que segundo a legislação vigente configura uma contraordenação muito grave”.
O Sindicato dos Enfermeiros termina enfatizando que será intransigente na defesa dos interesses dos enfermeiros e dos seus associados, pugnando pelo primado da lei e denunciando situações “injustas e humanamente inaceitáveis”.
