Oliveira de Azeméis é um 36 municípios abrangidos pelo serviço de recolha de lixo da Resíduos Sólidos do Centro (ERSUC) e foi um dos 27 que subscreveu, em agosto, uma providência cautelar contra as novas tarifas, que algumas autarquias recusam traduzir na faturação.
O município oliveirense é acionista da ERSUC e faz parte de um grupo que interpuseram a providência no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra (TAFC), no dia 18 de agosto, para suspender a decisão da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) que, em março, aprovou “aumentos brutais” das tarifas, propostos pela ERSUC, que gere a recolha de resíduos sólidos urbanos na região.
Para além de Oliveira de Azeméis, a providência cautelar, que entrou há duas semanas no TAFC, foi subscrita pelos municípios de Arouca, Águeda, Anadia, Estarreja, Oliveira do Bairro, Vagos, Mealhada, Arganil, Cantanhede, Condeixa, Coimbra, Góis, Figueira da Foz, Lousã, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Soure, Vila Nova de Poiares, Alvaiázere, Ansião, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Pedrógão Grande.
Os signatários da providência cautelar entendem que os procedimentos para a fixação das novas tarifas se encontram “feridos de diversas ilegalidades” e requerem a “nulidade e anulabilidade” da decisão, para ser aplicada a tarifa transitória fixada pela ERSAR em 2021, para 2022, durante a pandemia, no valor de 44,54 euros por tonelada de lixo.
A decisão da ERSUC foi criticada pelo presidente da câmara municipal de Oliveira de Azeméis em reunião de executivo camarário no início deste ano. Mais recente o socialista Nuno Moita, presidente da câmara municipal de Condeixa-a-Nova, a propósito da entrega da providência, formalizou as críticas com mais veemência, sendo um espelho do pensamento de todas as autarquias que estão envolvidas na luta contra o aumento.
O edil de Condeixa-a-Nova considera “absolutamente escandalosos os aumentos das tarifas desde 2019, sem que se conheçam investimentos de vulto” da ERSUC, que serve 36 concelhos nos distritos de Aveiro, Coimbra e Leiria. O autarca defende uma “fiscalização criteriosa e rigorosa ao contrato de concessão” atribuído à ERSUC.
“Não podemos aceitar que a ERSAR seja conivente com esta proposta de aumento em mais de 130%, em apenas três anos, o que em nosso entender é incomportável para o município e para as famílias que, no final, terão de ser chamadas a pagar a fatura”, sublinha o autarca.
Aumento de custo foi de 1 milhão de euros… e em 2024 há mais
O presidente da câmara de Condeixa-a-Nova revelou que o seu município “está em incumprimento” no capítulo do aumento, admitindo que outros estejam igualmente a evitar agravar os encargos regulares das famílias por esta via. “Temos estado a suportar os aumentos das tarifas dos últimos anos”, adiantou Nuno Moita à agência Lusa.
Em Oliveira de Azeméis os aumentos já estão a ser refletidos das faturas da água dos oliveirenses. O preço por tonelada do tratamento dos resíduos sólidos passou a ser de 67,57 euros/tonelada, quando em 2021 era de 28,96 euros/tonelada em 2022 registava um preço de 44,54 euros/tonelada.
Os oliveirense chegarão ao final do ano 2023, refere fonte da autarquia ao azeméis.net, a pagar mais um milhão de euros de taxa de TRSU do que em 2022. E em 2024, caso a decisão da ERSUC não seja revertida, vai haver novos aumentos. Está planeado que o preço do tratamento por tonelada dos resíduos sólidos urbanos passe a ser 75,37 euros. Estima-se que o aumento ande novamente perto do milhão de euros.
A mesma fonte refere ao nosso jornal que este custo, ao contrário do que está a acontecer em Condeixa-a-Nova, não está a ser suportado pelo município por não haver uma base legal nesta decisão
O executivo socialista do município de Oliveira de Azeméis já tinha também sublinhado na primeira reunião de câmara deste ano não haver qualquer tipo de justificação para estes aumentos, sublinhado o serviço deficitário desta empresa no concelho.
A gestão da ERSUC é colocada em questão também pela autarquia oliveirense, que não consegue entender como é que uma empresa que dava lucro quando era gerida pelo Estado passou a dar prejuízo depois de ser privatizada.
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Número
€1 milhão
No final de 2023 os oliveirenses terão pago mais um milhão de euros de taxa de tratamento de resíduos sólidos urbanos quando comparado com o ano de 2022
