Question 1

Mais um revés na ETAR do Salgueiro: concurso anulado e população continua a desesperar com o mau cheiro. Tudo adiado para 2027

Accepted Answer

A requalificação da ETAR do Salgueiro sofreu um novo revés. Depois dos sucessivos adiamentos no concurso público lançado para uma intervenção avaliada em quase 27 milhões de euros, o procedimento acabou por ser anulado. A Associação de Municípios das Terras de Santa Maria terá agora de voltar ao mercado e aponta para o primeiro semestre de 2027 como horizonte para o arranque das obras. Em Santiago de Riba-Ul, a população continua, entretanto, a conviver com os maus odores e à espera de uma solução que há muito reclama.

A prometida requalificação da ETAR do Salgueiro volta à estaca zero. O concurso público destinado à beneficiação do subsistema foi anulado pela Associação de Municípios das Terras de Santa Maria,  segundo revelou o presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis na Assembleia Municipal, &#8220;por incumprimento de todos os concorrentes&#8221;.

Será agora necessário lançar um novo concurso, com atualização do preço e também do caderno de encargos. A expectativa manifestada pelo autarca é que, caso surjam propostas que permitam adjudicar a empreitada, as obras possam finalmente arrancar no primeiro semestre de 2027.

É mais um contratempo num processo que já vinha marcado por sucessivos adiamentos.

Concurso já tinha sido sucessivamente adiado

A empreitada foi colocada a concurso no final de 2025, depois de a poluição do rio Ul e os problemas relacionados com a ETAR do Salgueiro terem voltado a assumir particular destaque no debate político local.

O procedimento tinha inicialmente um preço-base de 26.875.003 euros, sem IVA, repartido por três lotes. A maior fatia, 19.662.807 euros, destinava-se à remodelação da própria ETAR. Outros 6.391.458 euros estavam previstos para a beneficiação dos emissários do Subsistema do Salgueiro e 820.738 euros para a construção de um Parque Urbano Inundável junto à estação de tratamento.

A remodelação da ETAR e a beneficiação dos emissários tinham um prazo de execução previsto de 730 dias, ou seja, cerca de dois anos após a consignação da obra.

Mas o calendário começou rapidamente a derrapar.

Em dezembro de 2025, o jornal Região de Terras de Santa Maria dava conta de que o prazo para entrega das propostas tinha sido prolongado para 10 de fevereiro de 2026, depois de terem sido introduzidas informações atualizadas nas condições do concurso.

O procedimento viria ainda a sofrer novas alterações. Registos posteriores do concurso apontam para uma extensão do prazo de apresentação de propostas até 21 de março de 2026.

Meses depois, surge agora a confirmação do desfecho: nenhuma das propostas permitiu concluir a adjudicação e a Associação de Municípios decidiu anular o procedimento.

População continua a esperar

Para a população de Santiago de Riba-Ul, o novo atraso significa prolongar uma espera que já dura há anos.

Os maus odores associados à ETAR continuam a ser uma das principais fontes de incómodo para quem vive nas proximidades da infraestrutura, com moradores a voltarem a aumento o tom das reclamações para uma solução definitiva para um problema que afeta o quotidiano da freguesia.

A requalificação era vista precisamente como uma resposta estrutural a uma estação de tratamento envelhecida e com problemas de funcionamento.

Na última Assembleia Municipal, o tema voltou a estar em discussão. O deputado municipal Filipe Rodrigues invocou documentação da Agência Portuguesa do Ambiente para questionar o executivo sobre aquilo que descreveu como funcionamento deficiente e inadequado da ETAR do Salgueiro, insuficiência do sistema de tratamento e existência de resultados analíticos classificados como não conformes.

Foram ainda pedidos esclarecimentos sobre as medidas corretivas entretanto adotadas e sobre aquilo que está a ser feito para garantir condições ambientalmente adequadas enquanto a intervenção definitiva não avança.

Requalificação no “topo da agenda”

Na resposta, o presidente da Câmara, que preside atualmente à Associação de Municípios das Terras de Santa Maria, garantiu que a requalificação das ETAR está no “topo da agenda” dos municípios envolvidos.

O autarca lembrou, porém, a dimensão e a complexidade financeira das intervenções, salientando que os investimentos previstos nas estações de tratamento abrangidas ascendem globalmente a cerca de 45 milhões de euros e dependem fortemente de financiamento comunitário.

No caso concreto do Salgueiro, o problema é agora voltar a encontrar uma solução através de um novo concurso.

A Associação de Municípios terá de reformular o procedimento, atualizar preços e caderno de encargos e voltar a procurar concorrentes interessados numa empreitada de grande dimensão.

Mesmo no cenário apontado pelo presidente da Câmara, a obra só deverá arrancar no primeiro semestre de 2027.

E, tendo em conta que a remodelação da ETAR prevê cerca de dois anos de execução, uma solução estrutural continuará ainda distante.

Para os moradores de Santiago de Riba-Ul, que continuam a queixar-se do mau cheiro, o anúncio representa assim mais um revés num processo há muito aguardado e sucessivamente adiado.

Question 2

Junta de Nogueira do Cravo suspende projeto do Parque Via do Nordeste depois de pagar fatura de 4.182 euros

Accepted Answer

A Junta de Freguesia de Nogueira do Cravo, liderada por Manuel Rebelo, suspendeu o projeto do Parque Via do Nordeste, justificando a decisão com a falta de capacidade financeira para avançar com a intervenção. Antes da suspensão, foi liquidada uma fatura de 4.182 euros relativa ao projeto desenvolvido pelo arquiteto Rui Lopo.

A decisão consta da informação escrita apresentada pelo presidente da Junta à Assembleia de Freguesia. Segundo o documento, no dia 4 de agosto realizou-se uma reunião com o arquiteto Rui Lopo, na qual foi tratado o pagamento da fatura em dívida, no valor de 4.182 euros. Foi também nesse encontro que as duas partes acordaram suspender o projeto, tendo a decisão ficado formalizada através da assinatura de um documento.

O executivo justifica a opção com a situação financeira da autarquia. Na informação prestada aos membros da Assembleia, a Junta assume que, neste momento, não dispõe de capacidade financeira para levar o Parque Via do Nordeste por diante. A opção passou, por isso, por suspender o trabalho, em vez de prosseguir com um investimento cuja concretização não está financeiramente assegurada.

Projeto não é abandonado

A suspensão não representa, pelo menos para já, o abandono definitivo do Parque Via do Nordeste. O acordo celebrado com o arquiteto deixa o projeto em condições de poder ser retomado posteriormente, inclusivamente por um futuro executivo da freguesia, caso este considere a intervenção prioritária e disponha das condições necessárias para a executar.

A solução encontrada significa, na prática, que o projeto fica colocado em espera, depois de a Junta ter suportado a fatura de 4.182 euros referida na informação apresentada à Assembleia.

Os documentos disponibilizados, porém, não indicam qual seria o investimento total necessário para construir o Parque Via do Nordeste, nem esclarecem se os 4.182 euros agora pagos representam a totalidade dos encargos já assumidos com o projeto. Também não é indicado um calendário para uma eventual retoma da intervenção.

Junta aponta contenção de despesas

A suspensão do Parque Via do Nordeste surge num momento em que o executivo de Manuel Rebelo tem colocado a situação financeira da freguesia no centro da sua atuação.

Na mesma Assembleia, a Junta afirmou que tem seguido uma política de contenção e racionalização das despesas, procurando reduzir encargos permanentes, rever contratos de prestação de serviços e executar pequenas intervenções através dos próprios funcionários sempre que possível, evitando contratação externa.

O presidente da Junta afirmou ainda que o atual executivo conseguiu reduzir em cerca de 37% a dívida da freguesia, referindo dificuldades financeiras sentidas no início do mandato e atrasos na entrada de verbas que seriam devidas à autarquia.

Segundo Manuel Rebelo, houve mesmo uma fase inicial em que a tesouraria enfrentou dificuldades para responder aos compromissos existentes. O autarca garantiu, contudo, que a situação se encontra atualmente mais estabilizada e que a intenção do executivo passa por continuar a amortizar a dívida.

A Junta informou também ter recebido, a 31 de julho de 2026, o restante valor que estava em falta relativo aos passadiços, depois de vários meses de contactos para a libertação de verbas de projetos já concluídos. Mantinha-se, segundo a informação então apresentada, outra verba por receber relacionada com os WC do edifício da Junta.

Uma obra que fica para o futuro

É neste contexto de contenção que o Parque Via do Nordeste sai, pelo menos temporariamente, das prioridades de execução da Junta.

O projeto existe, houve trabalho técnico associado e foi paga uma fatura de 4.182 euros, mas o executivo entende que não existem atualmente condições financeiras para transformar o plano numa obra.

Ao optar pela suspensão em vez do encerramento definitivo do processo, a Junta deixa a decisão sobre o futuro do Parque Via do Nordeste em aberto. A concretização dependerá agora da existência de recursos financeiros e da opção política de quem estiver à frente da freguesia no futuro.

Question 3

Residência universitária em Oliveira de Azeméis falha previsão inicial mas deverá ficar concluída ainda até ao final do ano

Accepted Answer

A residência universitária prevista para Oliveira de Azeméis deverá ficar concluída ainda em 2026, mas já depois do prazo inicialmente apontado para a obra.

Na mais recente reunião do Executivo Municipal, o presidente da autarquia, Joaquim Jorge, atualizou o ponto de situação e afirmou que a residência se encontra “em fase de conclusão”, acrescentando que a expectativa é que fique terminada “nos próximos meses”.

A informação representa uma revisão do calendário que tinha sido avançado anteriormente. Em fevereiro de 2025, a vice-reitora da Universidade de Aveiro Alexandra Queirós afirmou que a obra final deveria estar concluída “no primeiro semestre de 2026”. O projeto previa acrescentar 55 camas destinadas aos estudantes da Escola Superior de Design, Gestão e Tecnologias da Produção Aveiro-Norte (ESAN).

Previsão inicial apontava para o primeiro semestre

Quando o projeto foi apresentado, a Universidade de Aveiro previa um processo dividido por várias empreitadas. Em fevereiro de 2025 tinha sido lançado um primeiro concurso público, com um valor base de 500 mil euros, sem IVA, e um prazo de execução de 180 dias.

Na altura, Alexandra Queirós explicou que estava prevista a abertura de outros procedimentos para completar o projeto e apontou a conclusão global para o primeiro semestre deste ano.

Esse calendário acabou por não se concretizar.

Em maio de 2026, já ultrapassada uma parte significativa do primeiro semestre, a Câmara Municipal anunciava que as obras na Quinta do Comandante tinham arrancado e que estavam em execução as empreitadas relativas à Casa dos Pinhos e à reabilitação da própria Quinta do Comandante. A componente da cantina ainda tinha o respetivo concurso em preparação.

A atualização mais recente surge agora na reunião de Câmara: a residência está em fase final e, segundo o presidente do município de Oliveira de Azeméis, deverá ser concluída nos próximos meses.

Projeto prevê 55 camas para estudantes

A nova residência deverá disponibilizar 55 camas, reforçando a capacidade de alojamento para estudantes do ensino superior em Oliveira de Azeméis. O equipamento surge associado à ESAN e integra a estratégia de reforço das condições oferecidas à comunidade académica no concelho.

O tema foi abordado na reunião no contexto de uma discussão mais ampla sobre o ensino superior no território, que incluiu também a nova licenciatura em Engenharia de Software Industrial, as bolsas municipais e a capacidade de atração e fixação de estudantes.

Na resposta, o presidente da Câmara defendeu a importância do ensino superior para a realidade económica, social e cultural do concelho e enquadrou a residência como uma das respostas destinadas a melhorar as condições de acolhimento dos estudantes.

Investimento global ronda os quatro milhões de euros

A intervenção na Quinta do Comandante é mais ampla do que a construção da residência universitária.

O investimento global ronda os quatro milhões de euros e distribui-se por três componentes principais: cerca de 600 mil euros para a construção da Casa dos Pinhos, aproximadamente 2,16 milhões de euros para a reabilitação da Quinta do Comandante e cerca de 1,2 milhões de euros para o futuro edifício da cantina e respetivos arranjos exteriores.

O objetivo apresentado pela autarquia passa por transformar a Quinta do Comandante num polo de apoio à comunidade académica, reforçando simultaneamente a capacidade de alojamento, os serviços de apoio ao ensino superior e a valorização patrimonial daquele espaço.

Cantina integra intervenção, mas tem calendário próprio

A futura cantina faz parte do investimento global previsto para a Quinta do Comandante, mas não se encontrava na mesma fase da residência.

Em 21 de maio, a câmara indicava que o concurso para esta componente ainda estava “em fase de preparação”, ao contrário da Casa dos Pinhos e da reabilitação da Quinta, cujas empreitadas já decorriam.

Assim, a indicação agora avançada pelo presidente de que a residência se encontra em fase de conclusão não deve ser automaticamente estendida à cantina: na reunião, a atualização transmitida incidiu especificamente sobre a residência universitária.

Câmara admite reforçar alojamento no futuro

O presidente da autaequia deixou também em aberto a possibilidade de ampliar futuramente a oferta de alojamento universitário no concelho.

Segundo explicou, qualquer expansão dependerá da existência de recursos financeiros e, sobretudo, da necessidade efetiva de aumentar a capacidade disponível.

“Será concluída este ano, esperamos que nos próximos meses esteja concluída”, afirmou o presidente relativamente à residência, acrescentando que, havendo recursos e procura, poderá ser necessário “alargar as ofertas em termos das residências universitárias”.

A prioridade imediata passa, contudo, pela conclusão da atual residência, cuja entrada em funcionamento estava inicialmente prevista para o primeiro semestre de 2026 e que deverá agora ficar pronta até ao final do ano.

Question 4

Insólito. Quase dois anos depois da inauguração, climatização do Fórum Municipal de Azeméis nunca chegou a funcionar

Accepted Answer

Inaugurado em janeiro de 2025, o Fórum Municipal de Oliveira de Azeméis continua sem o sistema de climatização em funcionamento. O presidente da Câmara, Joaquim Jorge, confirmou que o equipamento “nunca funcionou” e adiantou que o Município aguardava a deslocação da empresa responsável para proceder ao arranque das instalações. Enquanto isso, os vereadores costumar a ter a companhia de uma pequena ventoinha durante as reuniões de exeutivo municipal nos dias em que o tempo está mais quente.

Quase dois anos depois da inauguração do novo Fórum Municipal de Oliveira de Azeméis, o sistema de climatização do edifício continua sem funcionar.

O problema foi levantado numa reunião do executivo pelo vereador da AD, João Costa, que chamou a atenção para as temperaturas sentidas no interior do edifício e para as condições em que os funcionários municipais estão a trabalhar.

Durante a intervenção, o autarca apontou precisamente para uma ventoinha que estava ligada na sala da reunião como exemplo da solução provisória encontrada para combater o desconforto térmico.

“A nossa amiga ventoinha é uma visão que agradeço, mas, se não resolve o problema aqui dentro, presumo que em alguns gabinetes também não o resolverá”, afirmou João Costa.

O vereador questionou o presidente da Câmara sobre quando seria encontrada uma solução definitiva para o problema e se existia algum constrangimento com a empresa responsável pela obra que estivesse a impedir a entrada em funcionamento do sistema de ar condicionado.

João Costa refere que os trabalhadores se encontram sujeitos a “temperaturas não muito desejáveis” no edifício e chama também a atenção para as limitações de ventilação natural existentes no espaço.

“Nunca funcionou. Nunca foi colocado em funcionamento”

Na resposta, o presidente da câmara, Joaqum Jorge, afastou a ideia de que se tratasse de uma avaria num equipamento que tivesse estado anteriormente operacional.

“Nunca funcionou. Nunca foi colocado em funcionamento”, esclareceu Joaquim Jorge.

O presidente explicou que o Município tinha entretanto conseguido ultrapassar parte dos constrangimentos necessários à colocação do sistema em funcionamento e que aguardava a presença da empresa responsável para realizar o arranque das instalações.

Segundo Joaquim Jorge, a expectativa era que o problema pudesse ficar definitivamente resolvido nas semanas seguintes, manifestando mesmo a esperança de que o assunto deixasse de voltar às reuniões do Executivo.

A informação publicada sobre a reunião aponta para uma expectativa de resolução ainda durante o mês de setembro.

Edifício inaugurado em janeiro de 2025

O Fórum Municipal foi inaugurado em janeiro de 2025, pelo que o sistema de climatização permanece sem funcionar há cerca de 20 meses.

A situação ganha particular relevância por se tratar de um edifício de utilização diária por trabalhadores municipais e onde decorrem, entre outras atividades, reuniões dos órgãos autárquicos.

Até ao momento relatado na reunião, as ventoinhas estavam a ser usadas como solução temporária em alguns espaços, enquanto o Município aguardava a intervenção técnica necessária para colocar o sistema AVAC em funcionamento.

Question 5

Pedreira Sacramento: Câmara de Oliveira de Azeméis retira ponto da votação sobre expansão e interesse público municipal e não dá explicações

Accepted Answer

A Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis retirou da reunião de 16 de setembro o ponto relativo ao reconhecimento do interesse público municipal do projeto de expansão da atividade de exploração geológica e instalação de uma central de triagem e tratamento de resíduos de construção e demolição (RCD) da Pedreiras Sacramento, Lda., sem explicar aos vereadores as razões da decisão.

O assunto constava da ordem de trabalhos para aprovação, identificado como “Reconhecimento do interesse público municipal do projeto de expansão da atividade de exploração geológica e instalação de uma central de triagem e tratamento de resíduos de construção e demolição (RCD) – Pedreiras Sacramento, Lda. (I/43457/2026) – Aprovação”.

No entanto, quando chegou o momento da reunião, o ponto foi retirado da discussão e votação.

A retirada ocorreu sem que tivesse sido apresentada aos vereadores qualquer explicação sobre os motivos que levaram o executivo municipal a não avançar com a apreciação de um assunto que tinha sido previamente incluído na ordem de trabalhos.

azeméis.net pediu explicações à autarquia, mas não obteve resposta

Perante a retirada do ponto, o azeméis.net questionou a Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis sobre as razões que estiveram na origem da decisão.

Entre as questões que ficam por esclarecer está o motivo concreto para a proposta ter sido retirada depois de ter sido agendada para aprovação, se a decisão está relacionada com a necessidade de recolher novos pareceres ou elementos para o processo e se o reconhecimento do interesse público municipal deverá regressar a uma próxima reunião do executivo.

Até ao momento, a autarquia não respondeu aos pedidos de esclarecimento enviados pelo azeméis.net.

Mantém-se, por isso, por explicar publicamente por que razão o processo não chegou a ser discutido e votado a 16 de setembro, apesar de ter sido incluído na agenda da reunião camarária.

Reconhecimento de interesse público municipal fazia parte do processo

O ponto que estava previsto para apreciação pelo executivo não se limitava à atividade extrativa atualmente existente.

A proposta dizia respeito ao projeto de expansão da atividade de exploração geológica, mas também à instalação de uma central de triagem e tratamento de resíduos de construção e demolição (RCD) associada à Pedreiras Sacramento.

Era sobre esse projeto que a Câmara se preparava para deliberar quanto ao respetivo reconhecimento de interesse público municipal.

A retirada do ponto deixa agora por conhecer não só a posição que o executivo municipal pretendia assumir, mas também quando — e em que condições — o assunto poderá voltar à Câmara.

Projeto está a gerar debate em Travanca

A ausência de explicações por parte da autarquia ocorre numa altura em que o projeto está a gerar debate na União de Freguesias de Pinheiro da Bemposta, Travanca e Palmaz.

Como o azeméis.net noticiou esta quarta-feira, dia 23 de setembro, a eventual expansão da pedreira “Sacramento n.º 3” foi discutida na Assembleia da União de Freguesias, depois de a Câmara Municipal ter remetido um pedido de parecer àquele órgão. Durante essa discussão foi sublinhado que a Assembleia de Freguesia não é a entidade responsável pelo licenciamento da exploração.

+ LER ARTIGO: Expansão da pedreira Sacramento n.º 3 volta a gerar polémica em Travanca… oito anos depois

O debate na Assembleia trouxe para cima da mesa preocupações com a proximidade da exploração às habitações, os possíveis impactos ambientais, a circulação de veículos pesados, o ordenamento do território e os efeitos acumulados da atividade extrativa naquela zona.

Foi referido durante a reunião que a nova delimitação poderá levar a área da pedreira a confinar com habitações próximas, tendo sido levantadas questões relacionadas com ruído, poeiras, vibrações e qualidade de vida dos moradores. Foram igualmente recordados problemas atribuídos no passado às vibrações provocadas pelas detonações.

Question 6

Grupo Folclórico de Cidacos promove Papas de São Miguel e Desfolhada à Moda Antiga

Accepted Answer

O Grupo Folclórico de Cidacos, de Oliveira de Azeméis, promove nos próximos dias duas iniciativas dedicadas à preservação das tradições gastronómicas e etnofolclóricas locais: “As Papas de S. Miguel”, no dia 27 de setembro, e a “Desfolhada à Moda Antiga”, marcada para 3 de outubro.

A primeira iniciativa, “As Papas de S. Miguel – Edição 2026”, realiza-se no domingo, 27 de setembro, entre as 10h00 e as 13h00, junto à entrada principal do Intermarché de Oliveira de Azeméis.

O evento pretende manter viva uma tradição gastronómica ligada a Cidacos e a Oliveira de Azeméis, proporcionando ao público a oportunidade de conhecer e saborear as tradicionais papas. A iniciativa terá também uma vertente de angariação de fundos para a sustentabilidade do Grupo Folclórico de Cidacos, associação que conta com 66 anos de atividade ao serviço da cultura etnofolclórica e da gastronomia do concelho de Oliveira de Azeméis.

Poucos dias depois, a tradição volta a estar em destaque com a “Desfolhada à Moda Antiga – Edição 2026”, agendada para 3 de outubro, pelas 21h00, no Largo da República, em frente ao edifício da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.

A iniciativa pretende recriar o ambiente das antigas desfolhadas, num espaço transformado numa grande eira, recuperando práticas, costumes e momentos de convívio associados ao trabalho agrícola de outros tempos. A noite contará ainda com animação do Grupo Folclórico de Cidacos, estando anunciados também bolo de canela, tremoços, azeitonas e vinho.

Com estas duas ações, o Grupo Folclórico de Cidacos reforça o seu trabalho de preservação e divulgação do património cultural e gastronómico do concelho, convidando a população, famílias e amigos a participarem nas iniciativas.

Os eventos são da responsabilidade do Grupo Folclórico de Cidacos, com o apoio da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, da União de Freguesias de Oliveira de Azeméis e, no caso das “Papas de S. Miguel”, do Intermarché de Oliveira de Azeméis.

Question 7

Expansão da pedreira Sacramento n.º 3 volta a gerar polémica em Travanca... oito anos depois

Accepted Answer

A eventual expansão da pedreira “Sacramento n.º 3” voltou a ser discutida na Assembleia da União de Freguesias de Pinheiro da Bemposta, Travanca e Palmaz, num debate marcado por preocupações com a proximidade às habitações, impactos ambientais, circulação, ordenamento do território e efeitos acumulados da atividade extrativa.

O assunto chegou à Assembleia na sequência de um pedido de parecer remetido pela Câmara Municipal, tendo sido sublinhado durante a reunião que a Assembleia de Freguesia não é a entidade responsável pelo licenciamento da exploração.

A discussão trouxe de volta argumentos já conhecidos do passado, mas também novas questões relacionadas com a dimensão da expansão agora em análise.

Seis novos postos de trabalho e economia circular

Entre os argumentos favoráveis à atividade foram destacados o peso económico da exploração e a criação de emprego.

Segundo o que foi referido durante a Assembleia, a expansão estará associada à criação de seis novos postos de trabalho.

Foi também discutida a possibilidade de instalação de uma solução ligada ao tratamento e valorização de resíduos de construção e demolição, apresentada como uma vertente enquadrada na lógica da economia circular.

No debate, alguns eleitos reconheceram que a atividade pode representar benefícios económicos para o território, mas defenderam que esses ganhos têm de ser avaliados em conjunto com os impactos sobre as populações.

Proximidade das casas volta a ser uma das principais preocupações

A eventual aproximação da área de exploração às zonas habitadas esteve entre os pontos mais sensíveis da discussão.

Foi referido que a nova delimitação da exploração poderá fazer com que a área da pedreira passe a confinar com habitações próximas, situação que levantou dúvidas sobre ruído, poeiras, vibrações e qualidade de vida dos moradores.

Os eleitos recordaram ainda problemas associados à atividade da pedreira no passado, nomeadamente danos em habitações atribuídos às vibrações provocadas por detonações.

Durante a Assembleia foram defendidas medidas de acompanhamento e prevenção, assim como mecanismos que permitam responder a eventuais danos que possam vir a ser registados nas casas.

Água, ambiente e paisagem também entram no debate

As preocupações não se ficaram pelas habitações. Foram também levantadas questões relacionadas com águas superficiais e subterrâneas, proteção ambiental e preservação da paisagem.

Na Assembleia foi defendido que a avaliação do projeto deve considerar não apenas a área diretamente ocupada pela exploração, mas também o impacto global no território e na relação da população com a paisagem envolvente.

A envolvente patrimonial e paisagística foi igualmente apontada como um dos aspetos que devem pesar na decisão.

Expansão poderá implicar alterações no ordenamento

Outro dos temas debatidos foi o enquadramento da área nos instrumentos de ordenamento do território.

Segundo uma das intervenções, parte da zona prevista para expansão encontra-se atualmente com classificações incompatíveis com a exploração e poderá obrigar a alterações ao planeamento territorial.

Foi ainda referida a existência de áreas integradas em reserva, o que reforçou as dúvidas de alguns eleitos sobre a viabilidade e os efeitos da expansão.

Também foi levantada a possibilidade de uma ocupação mais intensa daquele território vir a condicionar, no futuro, outras opções de mobilidade e acessibilidade, incluindo uma eventual solução relacionada com o IC2.

Na própria Assembleia foi ressalvado que essa hipótese não corresponde a uma obra garantida, mas foi usada como argumento para defender que decisões sobre o território devem ter em conta cenários futuros.

“Que benefícios concretos ficam” no território?

A discussão trouxe ainda uma questão central: que contrapartidas ficam na freguesia?

Foram colocadas dúvidas sobre investimentos em vias, mitigação dos impactos da circulação associada à exploração, proteção das populações e mecanismos de compensação em caso de danos.

A questão foi colocada numa lógica de equilíbrio entre os benefícios privados da atividade económica e os impactos públicos que podem recair sobre o território.

Expansão de 2018 voltou a ser lembrada

Durante o debate foi também recordada o projeto de expansão de 2018

Um dos eleitos defendeu que a ampliação agora em análise é significativamente maior e recuperou as medidas de minimização que tinham sido discutidas no processo anterior, questionando até que ponto foram cumpridas.

Entre essas medidas estavam preocupações com detonações, proteção de habitações, controlo de poeiras, águas e circulação associada à atividade da pedreira.

Oito anos depois, o debate regressa com muitos dos mesmos temas: emprego, economia, ambiente, qualidade de vida, habitações e futuro do território.

O projeto segue agora os trâmites junto das entidades competentes, sendo certo que o licenciamento não depende da Assembleia de Freguesia.

Question 8

Afinal, o que provocou o fenómeno extremo no Pinheiro da Bemposta e Palmaz? IPMA explica

Accepted Answer

O fenómeno meteorológico que provocou fortes rajadas de vento, queda de granizo e vários estragos no distrito de Aveiro, com grande incidência nas freguesias de Pinheiro da Bemposta e Palmaz, no passado dia 5 de setembro, foi causado por um downburst, concluiu o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).

Segundo o instituto, a situação resultou da conjugação de vários fatores atmosféricos que favoreceram a formação de trovoadas intensas no Norte e Centro do país. Entre eles estavam uma massa de ar muito instável, elevados níveis de humidade e a presença de ar relativamente seco nas camadas mais baixas da atmosfera.

A célula de trovoada mais intensa desenvolveu-se a leste de Aveiro e atingiu sobretudo a freguesia da Branca e zonas próximas, como são as freguesias de Pinheiro da Bemposta e Palmaz, cerca das 19h30. A forte instabilidade, aliada às diferenças de velocidade do vento entre os níveis baixos e altos da atmosfera, permitiu o crescimento de nuvens com grande desenvolvimento vertical e favoreceu a formação de granizo de grandes dimensões.

+ Ler mais: Mau tempo deixa rasto de destruição em Oliveira de Azeméis (com imagens e vídeos)

Foi precisamente a combinação entre a precipitação muito intensa, o granizo e o ar seco junto às camadas inferiores da atmosfera que favoreceu a formação do downburst. Este fenómeno ocorre quando uma corrente de ar desce rapidamente de uma nuvem de trovoada e, ao atingir o solo, se espalha em várias direções, originando rajadas extremamente fortes.

Essas rajadas estiveram na origem dos estragos registados na região, incluindo árvores partidas ou arrancadas, danos em telhados, mobiliário urbano e viaturas. O episódio foi ainda acompanhado por granizo com mais de dois centímetros de diâmetro.

O IPMA esclarece, assim, que o episódio não correspondeu a um tornado. Apesar de ambos poderem provocar vento destrutivo, no downburst o ar desloca-se violentamente de cima para baixo e depois espalha-se junto ao solo, enquanto num tornado existe uma coluna de ar em rotação.

Na altura do fenómeno estava em vigor um aviso amarelo de trovoada para o distrito de Aveiro, que alertava para a possibilidade de aguaceiros fortes, granizo e rajadas intensas de vento.

+ Ler ainda: “Foi um verdadeiro susto”: habitantes recordam tempestade em Pinheiro da Bemposta e Palmaz

Question 9

“Foi um verdadeiro susto”: habitantes recordam tempestade em Pinheiro da Bemposta e Palmaz

Accepted Answer

Em poucos minutos, o vento forte, a chuva intensa e o granizo deixaram árvores caídas, estradas obstruídas e danos materiais. Os prejuízos ainda não foram contabilizados e a Câmara continua a receber informação sobre viaturas danificadas.

Eram cerca das 20h50 de sábado, 5 de setembro, quando o tempo mudou de forma repentina. Ouviu-se trovejar e, num espaço de poucos minutos, o vento, a chuva intensa e o granizo atingiram vários pontos da União de Freguesias de Pinheiro da Bemposta, Travanca e Palmaz.

O fenómeno terá durado apenas quatro a cinco minutos, mas foi suficiente para provocar estragos significativos.

“Estamos a falar de pedras de granizo com algumas dimensões e isso assustou as pessoas”, explicou na altura o presidente da câmara, Joaquim Jorge.

Na Assembleia de Freguesia, o episódio voltou a ser recordado pelos habitantes como “um verdadeiro susto”. Os estragos fizeram-se sentir sobretudo em Pinheiro da Bemposta e Palmaz, onde caíram árvores de grande porte, algumas estradas e caminhos ficaram obstruídos e foram registados danos em várias estruturas.

Em diferentes pontos do território, foi necessário cortar e remover árvores para permitir novamente a circulação. Foram ainda referidos danos em pérgulas, coberturas, estruturas exteriores e automóveis atingidos pelo granizo.

Prejuízos ainda não foram contabilizados

A dimensão financeira dos danos continua por apurar.

Os prejuízos ainda não foram contabilizados e a Câmara Municipal está a receber informações sobre os estragos provocados pelo temporal, nomeadamente em viaturas. Entre as situações comunicadas estão automóveis com vidros partidos na sequência da queda de granizo.

Em Palmaz, o vento arrancou parte da cobertura de um armazém. Também foram registadas interrupções temporárias no fornecimento de energia elétrica em algumas zonas.

Apesar da violência do fenómeno, não houve registo de feridos, foi registado.

+ Ler mais: Afinal, o que provocou o fenómeno extremo no Pinheiro da Bemposta e Palmaz? IPMA explica

Moradores saíram de casa com motosserras e ferramentas

Mas se os estragos ficaram na memória, a reação da população também marcou aquela noite.

Perante árvores caídas e acessos bloqueados, houve moradores que saíram de casa munidos de motosserras e outras ferramentas para começar de imediato a libertar as vias.

A intervenção feita na Assembleia destacou precisamente essa resposta espontânea da comunidade, com habitantes a ajudar na remoção de árvores e obstáculos, permitindo restabelecer mais rapidamente a circulação em alguns locais.

A mensagem deixada na reunião foi de agradecimento aos populares que, sem esperar pela chegada de todos os meios ao terreno, se juntaram aos trabalhos para ajudar vizinhos e comunidade.

Junta, bombeiros e Proteção Civil mobilizados

Aos moradores juntaram-se os funcionários da Junta de Freguesia, que foram mobilizados para os trabalhos de limpeza e desobstrução das estradas.

Os bombeiros e a Proteção Civil Municipal participaram igualmente na resposta à ocorrência.

Segundo foi relatado na Assembleia, a conjugação de esforços permitiu que, em poucas horas, várias das ruas afetadas voltassem a estar transitáveis.

O temporal passou depressa. Foram apenas quatro ou cinco minutos. Mas, nesse curto espaço de tempo, ficaram árvores no chão, carros danificados, coberturas afetadas e moradores assustados.

Dias depois, enquanto ainda se procura perceber o valor total dos prejuízos, uma das imagens que permanece é a de habitantes que pegaram nas ferramentas e foram para a rua ajudar a devolver a normalidade à freguesia.

Question 10

Um “hotel” para cães e gatos quer nascer em solo rural em Oliveira de Azeméis

Accepted Answer

Um hotel, mas sem turistas. Os futuros hóspedes serão cães e gatos e as estadias poderão durar o tempo de umas férias, de uma viagem de trabalho, de uma hospitalização ou de qualquer outra ausência temporária dos donos.

É este o conceito do Pet Hotel que se pretende instalar no concelho de Oliveira de Azeméis, um empreendimento privado pensado para o alojamento temporário e prestação de cuidados a animais de companhia.

O projeto chegou à câmara por uma razão essencialmente urbanística: o terreno onde se pretende instalar encontra-se classificado como espaço rural, o que obriga a um enquadramento específico no Plano Diretor Municipal.

A solução encontrada passa pelo reconhecimento do empreendimento como tendo interesse coletivo ou comunitário.

Esse reconhecimento não transforma o projeto num equipamento público nem significa que a Câmara passe a ter qualquer responsabilidade pela sua exploração. Trata-se, antes, de admitir que uma iniciativa privada pode prestar um serviço relevante à comunidade e, por essa via, enquadrar-se numa das possibilidades previstas pelo regulamento do PDM para construções em espaço rural.

A proposta: uma resposta para quem não tem onde deixar os animais

A documentação apresentada ao município descreve uma estrutura vocacionada para o alojamento temporário de cães e gatos, com alimentação, higiene, acompanhamento, segurança e outros cuidados durante os períodos em que os proprietários não consigam assegurar essa assistência.

Entre as situações apontadas estão férias, deslocações profissionais, tratamentos médicos, hospitalizações e emergências familiares.

A promotora sustenta ainda que Oliveira de Azeméis não dispõe atualmente de uma estrutura dedicada especificamente a este tipo de alojamento temporário, o que obrigará muitos proprietários a procurar soluções fora do concelho ou a recorrer a alternativas particulares.

É essa alegada lacuna que serve de base a uma parte importante da fundamentação do projeto.

Na proposta municipal, é ainda referido que uma resposta deste género pode contribuir para a posse responsável, para o bem-estar animal e para a prevenção de situações de abandono ou de recurso a soluções sem condições adequadas.

A promotora associa igualmente o empreendimento à criação de emprego, à dinamização económica e ao eventual envolvimento de fornecedores, veterinários e outros profissionais da região.

Mais do que simples alojamento

O projeto não se limita a criar boxes onde os animais ficam instalados por alguns dias.

A documentação aponta para uma unidade com receção, alojamentos individuais, áreas exteriores de recreio, espaços verdes e instalações destinadas aos cuidados dos animais.

Está também prevista uma sala de grooming e tosquias, vocacionada para higiene e tratamento, além de uma área separada para gatos.

A ideia apresentada é a de criar uma estrutura especializada, com serviços complementares associados ao bem-estar dos animais e não apenas um espaço de permanência temporária.

O obstáculo está no uso do solo

O ponto central do processo está menos no conceito do negócio e mais no local onde se pretende concretizá-lo.

O terreno encontra-se em espaço rural e, segundo a proposta municipal, a atividade não pode ser enquadrada como turismo em espaço rural, já que não se destina ao alojamento de pessoas.

A alternativa passa, por isso, pelo reconhecimento do empreendimento como estrutura de interesse coletivo ou comunitário.

É esse reconhecimento que permite justificar o enquadramento da operação dentro das regras urbanísticas aplicáveis ao terreno.

Ainda assim, a própria proposta faz questão de traçar uma linha clara: reconhecer o interesse coletivo não é aprovar o Pet Hotel.

O processo continuará dependente da análise das condições de implantação, acessibilidades, estacionamento, ambiente, ruído, salubridade, segurança e proteção e bem-estar animal, entre outras exigências.

O documento é explícito ao referir que o reconhecimento “não constitui, por si só, decisão de aprovação da operação urbanística”.

CHEGA questiona critérios do reconhecimento

Foi neste ponto que o CHEGA introduziu uma segunda discussão no Executivo.

O vereador Manuel Almeida questionou os critérios utilizados pela autarquia para reconhecer interesse coletivo ou comunitário a um projeto privado de exploração económica.

Na intervenção, começou por esclarecer que não estava em causa o licenciamento direto do empreendimento nem qualquer apoio financeiro municipal.

O foco estava apenas no reconhecimento formal do interesse do projeto para a comunidade.

O CHEGA admitiu que uma estrutura desta natureza pode ter utilidade para a população e contribuir para o bem-estar animal, mas levantou dúvidas sobre a forma como o Município chega à conclusão de que essa utilidade é suficiente para justificar um reconhecimento específico.

Entre as perguntas colocadas esteve a existência de dados objetivos que demonstrem uma necessidade concreta deste serviço no concelho.

O vereador quis saber se a Câmara dispõe de algum levantamento das respostas semelhantes já existentes em Oliveira de Azeméis e se há informação que permita concluir que existe efetivamente uma falta de oferta.

A questão é relevante porque a inexistência de uma estrutura deste tipo no concelho surge como um dos principais argumentos apresentados pela requerente e acolhidos na fundamentação da proposta.

O CHEGA defendeu, por isso, que reconhecimentos desta natureza devem assentar em critérios claros, objetivos e aplicados de forma coerente a diferentes investimentos privados.

Na resposta, o presidente da Câmara explicou que este tipo de reconhecimento está ligado à localização do empreendimento e às regras de utilização do solo e não significa que o projeto fique automaticamente licenciado.

Segundo a explicação dada na reunião, a avaliação municipal pode ter em consideração fatores como o investimento previsto, o impacto na economia local, a criação de emprego, a importância da atividade para o território, o caráter inovador e a resposta prestada à comunidade.

No caso do Pet Hotel, o presidente apontou a utilidade de existir uma estrutura onde os proprietários possam deixar os animais durante férias ou outras ausências.

Ainda falta passar pela Assembleia Municipal

O processo não termina na Câmara. A proposta prevê a remessa da deliberação à Assembleia Municipal de Oliveira de Azeméis, devido ao regime de restrições de planeamento aplicável aos terrenos em causa.

Ou seja, o reconhecimento do interesse coletivo é apenas uma das etapas de um processo que ainda terá de cumprir outros requisitos antes de o empreendimento poder avançar.

A localização exata ainda não é conhecida

Há, contudo, um dado relevante que não consta da documentação a que o azeméis.net teve acesso: a localização concreta do Pet Hotel.

O documento refere apenas que o prédio onde se pretende instalar o empreendimento está integrado em espaço rural no concelho de Oliveira de Azeméis. Não são indicadas, nestas páginas, a freguesia, o lugar, a rua ou a identificação cadastral do terreno.

Também não é indicado o valor total do investimento nem o número exato de postos de trabalho previstos.

Para já, o que está em causa é perceber se o projeto consegue ultrapassar o primeiro grande obstáculo: o enquadramento de um negócio privado de alojamento de animais num terreno onde o uso do solo é mais condicionado.

Se esse passo for dado, o futuro Pet Hotel terá ainda vários filtros pela frente antes de poder abrir portas aos primeiros hóspedes.

Question 11

Agenda Municipal de Azeméis ganha nova imagem, formato mais compacto e nova organização; impressão custa 8.880 euros

Accepted Answer

A Agenda Municipal de Oliveira de Azeméis apresenta-se com uma nova imagem, um formato mais compacto e uma organização renovada dos conteúdos, numa aposta da Câmara Municipal em tornar a publicação mais prática, simples de consultar e visualmente mais apelativa.

O novo design surge com uma imagem mais clean, assente numa apresentação gráfica mais leve e organizada. A edição e coordenação dos conteúdos estão a cargo do Gabinete de Comunicação e Imagem da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.

A nova versão foi apresentada pela vereadora da Cultura, Ana Filipa Oliveira, que destacou a divisão da agenda em três áreas distintas.

“Ela é muito simples de se consultar. Está dividida em três partes”, explicou a vereadora.

A primeira secção é dedicada à programação do TeMA – Teatro Municipal de Oliveira de Azeméis –, seguindo-se uma área específica para o cinema. O terceiro separador, denominado “Mais”, reúne os restantes eventos realizados noutros equipamentos municipais, como o Centro Lúdico, a Biblioteca Municipal e o Arquivo Municipal.

Vídeo promocional da nova Agenda Municipal de Oliveira de Azeméis

Formato mais compacto e edição trimestral

Uma das alterações mais visíveis está nas próprias dimensões da publicação. A nova Agenda Municipal tem um formato fechado de 21 por 12 centímetros, tornando-se mais compacta e fácil de transportar.

Joaquim Jorge Ferreira destacou essa característica durante a apresentação, classificando o novo modelo como “transportável e até colecionável”.

A edição deste trimestre conta com 60 páginas, concentrando num único volume a programação correspondente aos vários meses abrangidos por esta edição.

Impressão adjudicada por 8.880 euros

A impressão das Agendas Municipais entre setembro de 2026 e dezembro de 2027 foi adjudicada pela Câmara Municipal à Greca Artes Gráficas pelo valor global de 8.880 euros, acrescido de IVA, tal como foi noticiado pelo REGIÃO DE TERRAS SE SANTA MARIA.

O procedimento tinha um preço base de 16.873 euros, mais IVA.

Estão previstos 4.000 exemplares por edição, num formato fechado de 21 por 12 centímetros.

Com nova imagem, dimensões mais reduzidas, organização por áreas e uma edição trimestral de 60 páginas, a Agenda Municipal assume assim um novo formato editorial, pensado para tornar a programação cultural mais acessível e simples de consultar.

Question 12

Nova Oficina das Artes em Oliveira de Azeméis deverá abrir portas em 2027

Accepted Answer

A Oficina das Artes deverá abrir portas em 2027. A indicação foi avançada pelo presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, Joaquim Jorge Ferreira, durante a apresentação da nova Agenda Municipal, atualizando o calendário de um dos principais projetos culturais em desenvolvimento no centro da cidade.

“Temos também a nossa Oficina de Artes, que, no próximo ano, de 2027, abrirá portas”, afirmou Joaquim Jorge, acrescentando que o equipamento irá complementar a oferta cultural existente através de diferentes manifestações artísticas.

A indicação surge quase dois anos depois de ter sido anunciado que a transformação da antiga Garagem Justino avançaria no primeiro trimestre de 2025. Na altura, o projeto tinha um investimento previsto de cerca de 1,9 milhões de euros e um prazo de execução de 12 meses.

Os trabalhos acabaram por arrancar no início de março de 2025. Nessa altura, a Câmara mantinha a previsão de uma duração de 12 meses para a empreitada, o que apontava para a conclusão física dos trabalhos durante o primeiro trimestre de 2026.

A abertura ao público, porém, é agora colocada em 2027. Durante a apresentação da Agenda Municipal, Joaquim Jorge não adiantou uma data concreta para a inauguração nem especificou se o novo calendário decorre da evolução da empreitada, de trabalhos posteriores de instalação ou da preparação do equipamento para funcionamento.

Antiga garagem dá lugar a novo espaço cultural

A Oficina das Artes resulta da reconversão da antiga Garagem Justino, no centro de Oliveira de Azeméis, num equipamento dedicado à criação, exposição e formação artística.

Quando anunciou a intervenção, a Câmara apresentou o projeto como parte de uma nova centralidade cultural no coração da cidade e como uma das peças do futuro “Quarteirão das Artes”, juntamente com equipamentos como o TeMA – Teatro Municipal, o Museu Regional e a Academia de Música de Oliveira de Azeméis.

A vertente formativa foi desde o início apontada como uma das funções do espaço. Joaquim Jorge defendia, no arranque da empreitada, que a Oficina das Artes deveria ir além da componente expositiva e assumir também um papel na formação dos mais jovens, particularmente na área das artes plásticas.

O objetivo anunciado pela autarquia passa por disponibilizar uma oferta cultural diversificada, promover formação artística e criar novas dinâmicas culturais no centro da cidade.

Oficina das Artes integrada na estratégia cultural

Na apresentação da nova Agenda Municipal, Joaquim Jorge voltou a incluir a Oficina das Artes entre os equipamentos considerados essenciais para o reforço da oferta cultural do concelho.

O presidente da Câmara referiu o equipamento juntamente com a Escola de São Martinho da Gândara e o Centro Interpretativo do Vidro, defendendo que a criação desta rede permitirá concretizar a ambição de alargar o acesso à cultura e oferecer diferentes formas de expressão artística à população.

A principal novidade é, por isso, temporal: depois de a obra ter arrancado no início de 2025 com uma execução prevista de um ano, a Câmara aponta agora 2027 como o ano de abertura da Oficina das Artes.

Concelho