A Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis quer reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em até 55% até 2030, através do novo Plano Municipal de Ação Climática, documento estratégico que entra agora em fase de consulta pública e que pretende orientar a resposta do concelho aos desafios das alterações climáticas.
O plano define medidas para diminuir as emissões, aumentar a eficiência energética, promover fontes renováveis, reforçar a mobilidade sustentável e preparar o território para fenómenos extremos como cheias rápidas, ondas de calor, ventos fortes e períodos de seca.
A vereadora da Promoção da Sustentabilidade, Inês Lamego, sublinha que o documento é “determinante para protegermos melhor as nossas populações, dando-lhes maior segurança, bem como para tornarmos o nosso território mais sustentável”. A autarca acrescenta que o plano permitirá “salvaguardar os ecossistemas face ao desenvolvimento económico e aos grandes desafios climáticos que enfrentamos”.
O projeto do Plano Municipal de Ação Climática ficará em consulta pública durante 30 dias, contados a partir da publicação do respetivo aviso. Durante esse período, cidadãos, empresas, associações e outras entidades poderão apresentar contributos por escrito através do endereço eletrónico ambiente@cm-oaz.pt, com o assunto “PMAC OAz – contributos”.
A estratégia municipal tem como referência a Matriz Energética e de Emissões de 2008, ano em que Oliveira de Azeméis registava um consumo de energia final de 919.080 MWh, correspondente a 278.357 toneladas de CO₂ equivalente. A partir desse diagnóstico, o município identifica os setores mais emissores e as áreas onde será necessário intervir para cumprir as metas climáticas.
Segundo o plano, as medidas previstas permitirão reduzir 132.444 toneladas de CO₂ equivalente até 2030, o que representa uma diminuição de 47,6% face aos valores de 2008. Com esta trajetória, o concelho poderá atingir cerca de 145.914 toneladas de CO₂ equivalente no horizonte de 2030, aproximando-se das metas nacionais e europeias em matéria de ação climática.
Os setores dos transportes, da indústria e dos edifícios são apontados como decisivos para alcançar estes objetivos. A maior redução absoluta deverá ocorrer na indústria e produção de energia, com menos 56.373 toneladas de CO₂ equivalente, mas o plano reconhece que a mobilidade continuará a ser uma das áreas mais exigentes, devido à forte dependência do automóvel individual e à necessidade de alterar hábitos de deslocação.
Na componente de mitigação, o documento inclui medidas dirigidas aos edifícios domésticos e de serviços, à iluminação pública, aos transportes, aos resíduos, à indústria, à produção de energia, à agricultura e às pescas. Entre as intervenções previstas estão a melhoria da eficiência energética, a promoção de energias renováveis, a modernização de equipamentos, a redução de consumos e o incentivo a soluções de mobilidade mais limpas.
Algumas medidas já estão em aplicação no terreno. Na área dos resíduos e da economia circular, destaca-se o projeto RecolhaBio, focado na compostagem e na recolha seletiva de biorresíduos junto dos cidadãos, da hotelaria e da restauração. A autarquia aponta ainda o futuro Ecocentro Municipal como uma infraestrutura relevante para reforçar a valorização de resíduos no concelho.
Na mobilidade, o município destaca o Plano de Mobilidade Sustentável e o projeto Mob.te+, orientados para reduzir a dependência do transporte individual e promover alternativas mais limpas, eficientes e acessíveis. O plano valoriza ainda a mobilidade pedonal e ciclável como parte da resposta à redução de emissões no setor dos transportes.
A inovação energética surge também no centro da estratégia, com destaque para a futura Unidade de Produção de Hidrogénio Verde, apoiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência, e para a Comunidade de Energia Renovável da ETAR de Ul, dinamizada pela INDAQUA, que utiliza energia solar no funcionamento das infraestruturas de saneamento, reduzindo custos operacionais e emissões de carbono.
Além da redução das emissões, o Plano Municipal de Ação Climática identifica os principais riscos climáticos para Oliveira de Azeméis. As projeções apontam para maior frequência e intensidade de episódios de precipitação extrema, sobretudo no inverno, aumentando o risco de cheias rápidas, inundações e escorrência superficial.
O documento prevê igualmente um agravamento dos episódios de calor extremo, com mais dias muito quentes e mais noites tropicais. A seca, embora sem registos históricos muito expressivos no concelho, deverá tornar-se mais relevante devido à redução da precipitação, ao aumento da evapotranspiração e ao prolongamento dos períodos secos.
Para responder a estes riscos, o plano integra 16 medidas de mitigação e 52 medidas de adaptação, abrangendo áreas como biodiversidade, agricultura, floresta, recursos hídricos, saúde humana, segurança de pessoas e bens, ordenamento do território e edifícios.
O Plano Municipal de Ação Climática surge no âmbito das obrigações previstas na Lei de Bases do Clima e dá continuidade à Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas e ao Plano de Adaptação, publicados em 2021. O documento procura alinhar a ação local com referenciais nacionais e europeus, incluindo o Plano Nacional Energia e Clima 2030 e o Pacto de Autarcas.
Apesar da dimensão estratégica do plano, a proposta municipal assinala que, na fase de constituição de interessados, ninguém manifestou interesse. Ainda assim, a Câmara Municipal avança para a consulta pública, defendendo que a participação dos cidadãos é essencial num instrumento com impacto transversal no futuro do concelho.
Depois de concluído o período de consulta pública, será elaborado um relatório de ponderação dos contributos recebidos, antes de o documento voltar a ser apreciado pelos serviços competentes e submetido aos órgãos municipais.
A concretização das metas dependerá, contudo, não apenas da ação direta da autarquia, mas também do envolvimento de cidadãos, empresas, proprietários, indústria, associações e restantes agentes locais. O próprio plano reconhece que o financiamento, a adesão social e a capacidade de mobilização da comunidade serão determinantes para transformar os objetivos climáticos em resultados concretos.
