O mercado do alojamento para animais de companhia começa a despertar interesse empresarial em Oliveira de Azeméis. Depois de um projeto de Pet Hotel ter pedido enquadramento para se instalar em espaço rural, outro empresário revelou na Assembleia Municipal que prepara um investimento semelhante. Luís Filipe Vieira Lopes Gaspar diz ter comprado um terreno urbano, a um custo superior, para cumprir o PDM e pediu aos deputados municipais que garantissem igualdade de tratamento entre investidores.
Há, pelo menos, dois projetos de alojamento para animais de companhia a procurar espaço em Oliveira de Azeméis. A existência de um segundo investimento ficou conhecida durante a última Assembleia Municipal, precisamente na sessão em que os deputados acabaram por rejeitar o reconhecimento de interesse coletivo ou comunitário pedido para outro Pet Hotel.
Luís Filipe Vieira Lopes Gaspar apresentou-se perante a Assembleia como empresário e investidor no concelho, ligado à área da saúde animal, e revelou estar a desenvolver um projeto para a instalação de um Pet Hotel.
Segundo explicou, o investimento encontra-se numa fase avançada e deverá ser submetido à Câmara Municipal. O empresário afirmou ter procurado durante anos uma localização adequada e acabou por adquirir um terreno urbano, com capacidade construtiva e enquadramento compatível com o negócio.
A escolha teve, garantiu, uma consequência financeira concreta: o terreno urbano representou um custo significativamente superior ao que teria suportado se tivesse adquirido solo rústico.
Foi precisamente essa diferença que levou Luís Gaspar à Assembleia Municipal.
“Regras claras e iguais para todos”
O empresário fez questão de esclarecer que não estava contra a instalação do outro Pet Hotel nem contra a realização de novos investimentos privados em Oliveira de Azeméis.
A preocupação que levou à Assembleia foi outra: igualdade de tratamento, concorrência leal e estabilidade das regras urbanísticas.
Luís Gaspar explicou que tomou decisões de investimento tendo por referência o PDM em vigor e assumiu o respetivo risco e os custos necessários para instalar o negócio num terreno onde a atividade pudesse ter enquadramento urbanístico.
Para o empresário, quem investe precisa de poder confiar na previsibilidade dessas regras.
“A confiança dos empresários constrói-se com regras claras e iguais para todos”, afirmou perante os deputados municipais.
Gaspar pediu, por isso, que a Assembleia não analisasse apenas o projeto concreto que tinha em votação, mas também o precedente que a decisão poderia estabelecer para investimentos futuros.
Outro Pet Hotel queria instalar-se em espaço rural
A intervenção aconteceu momentos antes de a Assembleia Municipal apreciar um pedido relacionado com outro projeto de alojamento temporário para cães e gatos.
Nesse caso, o empreendimento está projetado para um terreno classificado como espaço rural.
Por não se tratar de turismo em espaço rural — uma vez que o alojamento se destina a animais e não a pessoas — a solução apresentada pelos promotores passou por requerer o reconhecimento do empreendimento como de interesse coletivo ou comunitário, possibilidade prevista no regulamento do PDM.
O reconhecimento não significaria uma alteração da classificação do solo nem uma aprovação automática da construção.
Mesmo que fosse concedido, o Pet Hotel continuaria sujeito às restantes regras urbanísticas e às exigências relacionadas com acessos, estacionamento, ambiente, ruído, segurança, salubridade e bem-estar animal.
A Câmara Municipal tinha aprovado o reconhecimento por maioria, com a abstenção do vereador do CHEGA Manuel Almeida, remetendo posteriormente a decisão à Assembleia Municipal.
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Câmara tinha defendido utilidade do projeto
Na reunião do executivo, a proposta justificava o interesse coletivo com a possibilidade de o Pet Hotel constituir uma resposta para proprietários que necessitem de deixar temporariamente os animais durante férias, deslocações profissionais, hospitalizações ou outras ausências.
A promotora sustentava também que o concelho não dispunha de uma estrutura especificamente dedicada a este tipo de alojamento.
O projeto previa alojamentos individuais, espaços exteriores de recreio, área própria para gatos e serviços complementares, incluindo grooming e tosquias.
O vereador Manuel Almeida questionou, contudo, quais os critérios objetivos utilizados pelo município para reconhecer interesse coletivo a uma atividade económica privada e se existiam dados que demonstrassem falta de oferta deste serviço em Oliveira de Azeméis.
O presidente da Câmara, Joaquim Jorge, admitiu que não existe uma grelha fechada de critérios e que desconhecia se a oferta atual era suficiente para responder à procura, mas defendeu a utilidade do serviço para a população.
Assembleia acabou por chumbar pedido
Na Assembleia Municipal, as dúvidas acabaram por atravessar diferentes bancadas. A igualdade de tratamento entre investidores, precisamente a questão levantada por Luís Gaspar, tornou-se um dos elementos da discussão.
Os deputados questionaram também a ausência de critérios suficientemente objetivos para determinar quando uma atividade económica privada deve beneficiar deste tipo de reconhecimento e alertaram para o precedente que uma decisão favorável poderia criar perante futuros pedidos.
O resultado foi diferente daquele registado nove dias antes na Câmara: a Assembleia Municipal rejeitou por unanimidade o reconhecimento de interesse coletivo ou comunitário do Pet Hotel.
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Joaquim Jorge esclareceu durante o debate que não estava em causa alterar diretamente o uso do solo. À Assembleia competia apenas decidir se reconhecia ou não o interesse coletivo solicitado pelo investidor.
Um mercado que começa a atrair investidores
Independentemente do desfecho daquele processo, a discussão revelou um dado até então desconhecido: existe pelo menos outro investimento privado para um Pet Hotel em preparação no concelho.
Luís Gaspar disse estar a trabalhar num projeto semelhante e ter já realizado um investimento imobiliário especificamente pensado para acolher a atividade.
A existência de dois projetos não permite, por si só, concluir que existe uma expansão consolidada deste mercado em Oliveira de Azeméis. Mostra, porém, que o alojamento e os serviços dirigidos a animais de companhia estão a captar interesse de mais do que um investidor local.
No caso de Luís Gaspar, a questão que agora coloca não é a existência de concorrência.
É saber se quem decidiu pagar mais por solo urbano para cumprir as regras em vigor ficará em igualdade de circunstâncias perante investidores que procuram instalar negócios semelhantes em terrenos com outras classificações.
Foi essa dúvida que levou à Assembleia — e que acabou por entrar diretamente no debate que antecedeu o chumbo do outro Pet Hotel.
