Sexta-feira, 13 de Novembro de 2026
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Novo posto da GNR de Cesar tem financiamento assegurado há um ano e projeto aprovado pelo MAI, mas obra continua sem data

Projeto do novo posto da GNR de Cesar
Projeto do novo posto da GNR de Cesar
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A revisão do projeto das novas instalações da GNR de Cesar está concluída e foi aceite pelo Ministério da Administração Interna. Apesar de o financiamento de quase três milhões de euros ter sido autorizado em outubro de 2025, ainda não existe uma data para o lançamento do concurso público. Joaquim Jorge garante que a Câmara já cumpriu a sua parte e pediu à AD que mobilize os deputados eleitos por Aveiro para pressionarem o Governo a avançar com a obra.

O novo posto territorial da GNR de Cesar continua sem data para o início da construção, apesar de o financiamento estar autorizado há mais de um ano e de a revisão do projeto de execução já ter sido concluída e aceite pelo Ministério da Administração Interna (MAI). A informação foi confirmada pelo presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, Joaquim Jorge, na última reunião do executivo, em resposta às questões colocadas pelo vereador Manuel Almeida (Chega).

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O autarca garantiu que, da parte do município, o processo está concluído, faltando agora uma decisão do Ministério da Administração Interna que permita avançar com a empreitada.

“Está neste momento nas mãos do Ministério da Administração Interna”, afirmou Joaquim Jorge, sublinhando que a revisão do projeto já foi aceite e cumpre os requisitos exigidos.

Joaquim Jorge pede à AD que pressione o Governo

Durante a resposta ao vereador Manuel Almeida, o presidente da Câmara foi mais longe e apelou à intervenção política dos eleitos da AD, pedindo que utilizem os contactos com os deputados eleitos pelo círculo eleitoral de Aveiro para pressionar o Governo a desbloquear a construção do novo posto.

Joaquim Jorge justificou o apelo com o facto de o município já ter concluído as diligências que estavam sob a sua responsabilidade, considerando que o processo depende agora da atuação do Ministério da Administração Interna.

O presidente explicou que a autarquia assegurou a disponibilização do terreno e assumiu os encargos relacionados com o projeto e a respetiva revisão, estando agora reunidas, do ponto de vista municipal, as condições para avançar.

O autarca acrescentou que têm sido mantidos contactos com a estrutura de comando da GNR, incluindo o comando territorial e o destacamento de Oliveira de Azeméis, no sentido de sensibilizar as autoridades para a importância do investimento.

A expectativa manifestada por Joaquim Jorge é receber uma resposta do Ministério da Administração Interna nas próximas semanas, nomeadamente quanto à assinatura do contrato interadministrativo necessário à concretização da empreitada.

Concurso previsto para 2026 continua sem calendário

O ponto de situação foi solicitado pelo vereador Manuel Almeida, que recuperou os esclarecimentos prestados pelo presidente da Câmara na reunião de 13 de maio.

Na altura, Joaquim Jorge tinha informado que a revisão do projeto estava em curso e que a expectativa era lançar o concurso público para a empreitada durante o segundo semestre de 2026.

Com o final de outubro a aproximar-se, o vereador do Chega quis saber se esse calendário continuava a ser viável e, caso o concurso ainda não tivesse sido lançado, quais os motivos do atraso.

Manuel Almeida solicitou ainda previsões para as etapas seguintes, incluindo adjudicação, consignação e início dos trabalhos, defendendo a necessidade de respostas concretas sobre um investimento considerado importante para a segurança das populações.

Na resposta, Joaquim Jorge confirmou que o projeto está pronto, mas reconheceu não ter condições para indicar qualquer calendário para a construção.

O presidente explicou que os próximos passos dependem do Ministério da Administração Interna, responsável pelo financiamento e pelas decisões necessárias à formalização do processo.

Quase três milhões de euros autorizados em outubro de 2025

O financiamento para a construção das novas instalações foi formalizado através da Portaria n.º 576/2025/2, publicada em Diário da República a 17 de outubro de 2025.

O diploma autorizou a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna a assumir encargos até 2.932.642,13 euros, acrescidos de IVA, distribuídos pelos anos de 2026, 2027 e 2028.

A programação financeira previa cerca de 1,32 milhões de euros para 2026, 1,46 milhões para 2027 e 156 mil euros para 2028.

A verba destina-se à empreitada de construção, fiscalização, coordenação de segurança em obra e infraestruturas associadas.

Apesar desta autorização, que já completou um ano, o procedimento continua sem avançar para a fase de contratação da obra.

Governo tinha anunciado assinatura do contrato após revisão do projeto

O processo conheceu vários desenvolvimentos ao longo dos últimos anos, incluindo sucessivos pedidos de correção e alteração do projeto.

Em abril de 2026, o secretário de Estado da Administração Interna, Telmo Correia, informou, em resposta à deputada oliveirense eleita pela AD, Helga Correia, que a revisão do projeto estava na fase final.

Na ocasião, o governante explicou que a revisão constituía uma exigência do Código dos Contratos Públicos e apontou a assinatura do contrato interadministrativo como o passo seguinte.

Na mesma intervenção, Telmo Correia referiu que o documento se encontrava na Câmara Municipal para assinatura.

Seis meses depois, Joaquim Jorge assegura que a revisão do projeto está concluída e aceite, mas atribui ao Ministério da Administração Interna a responsabilidade pelos próximos passos, continuando por esclarecer quando será formalizado o contrato.

Um investimento aguardado há vários anos

A construção das novas instalações da GNR de Cesar é uma reivindicação antiga, motivada pelas limitações do atual posto territorial e pela necessidade de proporcionar melhores condições de trabalho aos militares.

O projeto destina-se a melhorar a resposta de segurança numa área que abrange não apenas freguesias do município de Oliveira de Azeméis, mas também do concelho vizinho de Arouca.

Em 2020, o investimento anunciado rondava 1,075 milhões de euros, valor que foi sendo revisto ao longo do desenvolvimento do projeto. Em 2025, a previsão já ultrapassava os 2,5 milhões de euros, antes da publicação da portaria que autorizou um encargo máximo próximo dos três milhões, sem IVA.

Com o financiamento autorizado e a revisão técnica concluída, a construção do novo posto da GNR de Cesar continua dependente da formalização dos procedimentos entre o município e o Governo.

Para já, a Câmara Municipal não apresenta uma data para o concurso público nem para o arranque dos trabalhos, mantendo-se por concretizar um investimento há vários anos reclamado pelas populações.

Azemeis.net
Author: Azemeis.net

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