A situação da Ibero Massa Florestal, instalada em Ul, voltou a ser levada aos órgãos municipais por Cláudia Sofia Pinto Ribeiro, que acompanha o processo desde 2019 e diz ter apresentado uma denúncia ao Ministério Público. Na Assembleia Municipal, o presidente da Câmara confirmou que, apesar das sucessivas fiscalizações e dos contactos com várias entidades, o município não instaurou até agora qualquer processo de contraordenação à empresa. A Ibero Massa Florestak entregou, entretanto, um plano de atuação, mas a câmara considera excessivo o prazo proposto para corrigir algumas situações.
A atividade da Ibero Massa Florestal voltou ao centro das preocupações ambientais em Oliveira de Azeméis. Depois de um processo que se prolonga há vários anos, com denúncias de moradores, fiscalizações municipais, intervenções de diferentes entidades e uma investigação do Ministério Público, Cláudia Sofia Pinto Ribeiro voltou a exigir respostas concretas sobre as consequências das situações identificadas na unidade industrial de Ul.
A munícipe, que já tinha levado o assunto aos órgãos municipais e mantém contactos com a autarquia sobre o processo, centrou agora a sua intervenção numa questão essencial: depois de anos de acompanhamento e fiscalizações, que medidas foram efetivamente aplicadas?
Cláudia Ribeiro afirmou ter sido autora da denúncia apresentada ao Ministério Público e referiu que a investigação foi posteriormente delegada. Recordou também que a CCDR-Norte terá colocado em causa se os pressupostos existentes quando a atividade foi inicialmente instalada continuariam a verificar-se perante a situação atual.
Processo remonta pelo menos a 2019
Na resposta dada na Assembleia Municipal, o presidente da câmara, Joaquim Jorge, recuou a abril de 2019, data em que Cláudia Ribeiro apresentou uma participação que deu origem a uma ação de fiscalização municipal em 9 de maio.
De acordo com a informação dos serviços, nessa visita não foram observadas escorrências de águas negras na via pública. Foram, porém, detetados resíduos ou lamas de cor escura no logradouro da unidade industrial e uma coloração semelhante nas coberturas de habitações próximas. Os técnicos registaram que não era possível determinar a origem dessa situação.
A 6 de junho de 2019, a câmara encaminhou a denúncia e a informação da fiscalização para a então entidade licenciadora, a Direção-Geral de Energia e Geologia.
Cinco dias depois, aquela entidade informou que a verificação da matéria competiria à CCDR-Norte. O processo foi, por isso, remetido à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte em 17 de junho.
Uma nova fiscalização municipal ocorreu a 27 de junho de 2019, sem que, segundo o presidente, fossem então identificadas irregularidades.
O autarca acrescentou que os denunciantes foram sendo informados sobre o desenvolvimento do processo e referiu que o tema chegou também a ser abordado numa reunião descentralizada da Câmara realizada nesse período.
Câmara pediu vistoria conjunta
A cronologia prosseguiu durante o verão de 2019.
Em 3 de julho, o município voltou a pedir informações à CCDR-Norte e, a 23 de julho, o processo foi encaminhado para o IAPMEI.
No final desse mês, a Câmara solicitou ao IAPMEI e à CCDR uma vistoria conjunta às instalações, para verificar se estariam a ser cumpridas todas as condições legais de funcionamento da unidade.
Perante a possibilidade de essa vistoria demorar, os serviços municipais contactaram diretamente um responsável da empresa e agendaram uma visita para 1 de agosto de 2019. No final dessa deslocação, a empresa entregou, a pedido do município, certificados relacionados com as emissões gasosas.
Em setembro desse ano, a CCDR-Norte informou a câmara de que também tinha recebido denúncias relativas às emissões atmosféricas da empresa.
Segundo a informação lida pelo presidente da câmara na Assembleia, a empresa não estaria então a submeter no balcão da CCDR as monitorizações das emissões gasosas provenientes das fontes fixas, tendo o processo sido remetido para o gabinete jurídico daquela entidade. A situação foi igualmente comunicada ao IAPMEI.
Seguiu-se uma visita conjunta, que acabaria por ocorrer em dezembro de 2020.
Em janeiro de 2021, a CCDR comunicou o arquivamento desse processo, por considerar que a unidade não se encontrava abrangida pelo regime previsto no Decreto-Lei n.º 39/2018 referido no processo.
Nova fiscalização conjunta em 2022
O acompanhamento não terminou com aquele arquivamento.
Em fevereiro de 2022, a Câmara manifestou disponibilidade para participar numa nova ação conjunta com a CCDR e a GNR, que viria a concretizar-se em 2 de março de 2022.
Durante essa vistoria surgiu uma questão relacionada com a intenção da empresa de utilizar determinados resíduos como combustível no processo produtivo.
Segundo a cronologia apresentada pelo presidente da câmara, a empresa foi informada de que essa alteração faria mudar a tipologia da atividade industrial e foi notificada para cessar de imediato a utilização desses resíduos, enquanto não obtivesse o enquadramento necessário.
A 31 de março desse ano, o Núcleo de Proteção Ambiental da GNR regressou ao local e terá constatado que estavam a ser utilizadas apenas madeiras não tratadas, não tendo sido encontrados os resíduos anteriormente em causa.
Apesar disso, continuaram a existir reclamações relacionadas, entre outras matérias, com o funcionamento da unidade durante períodos noturnos e aos fins de semana.
Novas situações detetadas em 2025 e 2026
O processo voltou a ganhar relevo nos últimos dois anos.
Em 7 de abril de 2025, uma fiscalização municipal realizada no âmbito de um procedimento de legalização de obras identificou duas pilhas de cinzas a céu aberto.
Os serviços não conseguiram confirmar, durante essa fiscalização, uma denúncia relativa à existência de águas negras a escorrer para a via pública.
Já em fevereiro de 2026, segundo Cláudia Ribeiro, uma nova fiscalização voltou a identificar situações relacionadas com cinzas armazenadas no exterior, pilhas de madeira e big bags espalhados pelo terreno. A empresa terá sido notificada para corrigir as situações.
Em maio, acrescentou a munícipe, a Câmara reconheceu que nem todas as informações solicitadas tinham sido apresentadas e que algumas situações não estavam ainda corrigidas, tendo sido concedidos novos prazos.
Foi perante esta sucessão de ocorrências que Cláudia Ribeiro quis saber quais tinham sido, afinal, as consequências concretas.
“Quantos processos foram instaurados?”
A munícipe colocou várias perguntas diretas ao presidente da Câmara.
Quis saber quantos autos de notícia ou processos de contraordenação tinham sido instaurados pelo município contra a Ibero Massa desde 2019 e se alguma vez tinha sido aplicada uma coima, uma sanção, uma medida cautelar ou outra medida de tutela da legalidade.
Perguntou ainda se a comunicação à entidade licenciadora, que o município admitira fazer perante a persistência de más práticas, tinha efetivamente ocorrido, quando tinha sido feita e com que resultado.
Outra das questões dizia respeito ao plano de ações pedido à empresa e à eventual permanência de situações consideradas em incumprimento pela própria Câmara.
Nenhum processo de contraordenação instaurado pela Câmara
Na resposta, o presidente do município confirmou expressamente que não foi instaurado qualquer processo de contraordenação municipal desde 2019.
A justificação apresentada foi a de que o processo continua a ser instruído.
O autarca explicou que existem várias entidades envolvidas e que as respetivas competências foram sofrendo alterações ao longo dos anos. Segundo afirmou, o município está a verificar “incumprimentos ou eventuais incumprimentos” e a construir um processo que permita determinar as medidas necessárias.
Caso venha a verificar-se um incumprimento reiterado, poderá então avançar um processo de contraordenação, acrescentou.
Empresa apresentou plano de atuação
Outra das novidades reveladas na Assembleia foi a entrega de um plano de atuação pela Ibero Massa Florestal em 10 de setembro de 2026.
A Câmara, contudo, não aceitou integralmente o calendário proposto. De acordo com o presidente, o plano previa que algumas ações apenas estivessem concluídas em 2027. O município considerou esse prazo excessivo e decidiu solicitar à empresa que o encurtasse.
O executivo determinou também uma nova ação de fiscalização para confirmar se o produto anteriormente armazenado em ‘big bags’ no exterior já tinha sido colocado dentro de um armazém.
A consultora ambiental da empresa terá igualmente indicado um conjunto de intervenções destinadas a corrigir algumas anomalias identificadas.
Fossas, chaminés e qualidade do ar sob escrutínio
A câmara pediu ainda informação adicional à empresa em várias matérias. Entre os elementos solicitados encontram-se os comprovativos das datas de esvaziamento das fossas, informação sobre o número total de chaminés instaladas e sobre quais estão efetivamente em funcionamento.
Foi também pedida a localização das chaminés em planta e os relatórios analíticos relativos à qualidade do ar.
Estes pedidos surgiram precisamente na sequência da análise ao plano apresentado em setembro.
Caso já tinha chegado ao Ministério Público
O processo tem, entretanto, uma dimensão que ultrapassa o acompanhamento administrativo feito pela Câmara.
Em maio de 2026, o azeméis.net noticiou que a Ibero Massa Florestal estava a ser investigada pelo Ministério Público, depois de denúncias apresentadas por moradores da zona envolvente à fábrica. O Ministério Público confirmou então a existência de um inquérito, sem revelar mais pormenores por o processo se encontrar em segredo de justiça.
+ Ler artigo: Ibero Massa Florestal investigada pelo Ministério Público após denúncias de moradores de Ul com casas sujas
As queixas relatadas por moradores incluíam casas sujas, episódios de fumo negro, fuligem, ruído, cheiros fortes e partículas no ar, situações que os residentes associavam à atividade da unidade industrial. Alguns moradores afirmaram mesmo ter alterado hábitos quotidianos, como abrir janelas, estender roupa no exterior ou utilizar normalmente os espaços exteriores das habitações.
A empresa reconheceu nessa altura a existência de reclamações ao longo dos anos, mas afirmou que tinha efetuado ajustamentos operacionais sempre que tinham sido identificadas ocorrências. Garantiu igualmente realizar monitorizações regulares às emissões e sustentou que os resultados obtidos se encontravam dentro dos limites legais aplicáveis.
A notícia publicada em maio pelo nosso jornal recordava também que a unidade recebeu autorização para operar em Oliveira de Azeméis em 2014 e que, segundo moradores então ouvidos, os problemas se terão tornado mais evidentes a partir de 2017.
Outro dos pontos então destacados dizia respeito ao armazenamento de materiais no exterior. Segundo a informação publicada, a licença atribuída à unidade previa que material pulverulento fosse guardado em espaço fechado e coberto, de forma a evitar emissões difusas de partículas para a atmosfera.
Este antecedente ganha agora particular relevância, tendo em conta que uma das diligências anunciadas pelo município é precisamente verificar se os materiais que estavam armazenados em big bags foram entretanto colocados dentro de um armazém.
A mesma notícia referia ainda que, em 2022, a CCDR-Norte determinou a cessação da utilização de resíduos como combustível por a empresa não estar licenciada para esse efeito. Um pedido posterior de alteração ao licenciamento terá sido indeferido, tendo a empresa defendido que esse indeferimento ocorreu por questões formais.
Um processo ainda sem desfecho
Sete anos depois das primeiras diligências municipais agora recordadas em Assembleia, o caso continua sem estar encerrado.
Há um plano de atuação entregue pela empresa, novas ações de fiscalização previstas, documentação ambiental por entregar ou analisar e medidas corretivas ainda em acompanhamento.
Do lado do município, não existe até ao momento qualquer processo de contraordenação instaurado contra a empresa no âmbito deste processo.
Do lado de Cláudia Ribeiro, a questão mantém-se: depois de anos de denúncias, fiscalizações, notificações e intervenção de várias entidades públicas, a munícipe quer saber quando o acompanhamento administrativo se traduzirá, se for caso disso, em consequências concretas.
O presidente da Câmara sustentou que o processo tem sido acompanhado e que as respostas podem não ter sido consideradas suficientes ou satisfatórias pela denunciante. Sugeriu ainda que Cláudia Ribeiro reunisse diretamente com a responsável da Divisão do Ambiente para obter informação mais detalhada sobre todo o processo.
A Ibero Massa Florestal continua, assim, sob acompanhamento das entidades públicas, enquanto permanecem por fechar várias questões relacionadas com o funcionamento da unidade industrial e com o cumprimento das medidas exigidas.
